Tipo
Artigo de revista
Título
A constituição, o parlamento e a política externa brasileira
Data
2004
Ementa

Resumo:O parlamento dos Estados Unidos delega competência ao Presidente da República, por um período limitado, para negociar acordos comerciais com países ou blocos, os quais não podem ser modificados pelo Congresso. Essa via rápida de negociação, comércio internacional é denominada "Trade Promotion Authority" (TPA). A TPA constitui um mandato por meio do qual o Congresso especifica os interesses a serem defendidos pelo Poder Executivo e delimita o campo da atuação da equipe negociadora.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 83–87, maio/ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN

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