Tipo
Artigo de revista
Título
A tortura e o Estado democrático de direito
Data
2004
Ementa

Resumo:Em 1997, foi editado, pelo Governador Mário Covas, o Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), tratando do acesso à justiça, luta contra a impunidade e prevendo indenização às vítimas de tortura. Em 2001, a Assembléia Legislativa de São Paulo prolulgou a Lei nº 10.726. Essa lei estadual autorizou o pagamento de indenização às pessoas detidas e torturadas no período de 31.03.1964 a 15.08.1979. A lei criou uma Comissão Especial com a finalidade de reconhecer as pessoas e dar parecer sobre o pagamento da indenização. O relatório abrange os meses de fevereiro de 2002 a outubro de 2003.

Classificação (CDDir)
341.1514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 13–24, maio/ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
 
2004
Revista brasileira de ciências criminais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1993.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 289–305, jan./fev., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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