Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap)., A transferência do direito de construir como forma de indenização ao proprietário do bem tombado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Manzato, Maria Cristina Biazão

Título

A transferência do direito de construir como forma de indenização ao proprietário do bem tombado

Data

2006

Ementa

Sumário:Proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural -- Modalidades de tombamento -- Restrições impostas pelo tombamento -- Tombamento e indenização.

Classificação (CDDir)

342.1242

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.

   Referência: v. 3, n. 10, p. 121–137, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN