Tipo
Revista
Título
Cadernos do Ministério Público do Paraná
Data
1998 [2006, 2005, ..., 1999, 1998]
Classificação (CDDir)
341.413
Publicação: Texto - Português
1998
Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
2006» O promotor de justiça no eixo do sistema de garantia de direitos e o seu papel na constituição da rede de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco para a violência / Luiz Francisco Fontoura.
v. 9, n. 3, p. 1–11, jul./set., 2006.
» Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e jurisprudência / Cássio M. Honorato.
v. 9, n. 3, p. 35–58, jul./set., 2006.
» A inconstitucionalidade da deliberação nº 06/05 do Conselho Estadual de Educação do Paraná que restringiu para 18 anos a idade para matrícula nas quatro séries finais do ensino fundamental, bem como para o ensino médio dos cursos de educação de jovens e adultos / Marcela Marinho Rodrigues. --
v. 9, n. 2, p. 1–20, abr./jun., 2006.
» Projeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução / Digiácomo, Murillo José
v. 9, n. 1, p. 1–21, jan./mar., 2006.
v. 9, n. 3, p. 1–11, jul./set., 2006.
» Crimes de trânsito: análise crítica da doutrina e jurisprudência / Cássio M. Honorato.
v. 9, n. 3, p. 35–58, jul./set., 2006.
» A inconstitucionalidade da deliberação nº 06/05 do Conselho Estadual de Educação do Paraná que restringiu para 18 anos a idade para matrícula nas quatro séries finais do ensino fundamental, bem como para o ensino médio dos cursos de educação de jovens e adultos / Marcela Marinho Rodrigues. --
v. 9, n. 2, p. 1–20, abr./jun., 2006.
» Projeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução / Digiácomo, Murillo José
v. 9, n. 1, p. 1–21, jan./mar., 2006.
2005» A prioridade absoluta para a infância e a juventude e os Tribunais de Contas / Olympio de Sá Sotto Maior Neto. --
v. 8, n. 4, p. 9–17, out./dez., 2005.
» A inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 415/2005 - FUNDEB / Barroso, Helena Gualberto
v. 8, n. 3, p. 113–118, jul./set., 2005.
» Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão / Digiácomo, Murillo José
v. 8, n. 3, p. 5–15, jul./set., 2005.
» Reflexões acerca do encerramento do procedimento administrativo fiscal / Leão, Marco Aurélio Oliveira São
v. 8, n. 3, p. 145–182, jul./set., 2005.
» Nova lei de falências e o perfil ministerial / Mário Luiz Ramidoff.
v. 8, n. 3, p. 1–4, jul./set., 2005.
» Globalização e alternativas à prisão / Edmundo Oliveira. --
v. 8, n. 3, p. 42–58, jul./set., 2005.
» Diferentes deficiências e seus conceitos / Maciel, Juliana Andreguetto (comp)
v. 8, n. 3, p. 75–90, jul./set., 2005.
» Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder / Digiácomo, Murillo José
v. 8, n. 2, p. 11–15, abr./jun., 2005.
» Configuração processual do novo regime falimentar / Mário Luiz Ramidoff. --
v. 8, n. 2, p. 1–2, abr./jun., 2005.
» Poder judiciário, Ministério Público e a prioridade absoluta para infância e a juventude / Olympio de Sá Sotto Maior Neto. --
v. 8, n. 2, p. 7–24, abr./jun., 2005.
» Processos e procedimentos especiais de recuperação e de falência / Mário Luiz Ramidoff.
v. 8, n. 2, p. 3–6, abr./jun., 2005.
» Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos / Gianna Carla Rubino Loss. --
v. 8, n. 1, p. 1–14, jan./mar., 2005.
» Planejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público: condição indispensável para sua proteção integral / Digiácomo, Murillo José
v. 8, n. 1, p. 15–25, jan./mar., 2005.
» Destinação de recursos do FUNDEF para as entidades privadas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial / Cionek, Eric
v. 8, n. 1, p. 57–63, jan./mar., 2005.
» Os municípios, o ISS e os crimes contra a ordem tributária / cleide Regina Furlani Pompermaier. --
v. 8, n. 1, p. 75–93, jan./mar., 2005.
v. 8, n. 4, p. 9–17, out./dez., 2005.
» A inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 415/2005 - FUNDEB / Barroso, Helena Gualberto
v. 8, n. 3, p. 113–118, jul./set., 2005.
» Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão / Digiácomo, Murillo José
v. 8, n. 3, p. 5–15, jul./set., 2005.
» Reflexões acerca do encerramento do procedimento administrativo fiscal / Leão, Marco Aurélio Oliveira São
v. 8, n. 3, p. 145–182, jul./set., 2005.
» Nova lei de falências e o perfil ministerial / Mário Luiz Ramidoff.
v. 8, n. 3, p. 1–4, jul./set., 2005.
» Globalização e alternativas à prisão / Edmundo Oliveira. --
v. 8, n. 3, p. 42–58, jul./set., 2005.
» Diferentes deficiências e seus conceitos / Maciel, Juliana Andreguetto (comp)
v. 8, n. 3, p. 75–90, jul./set., 2005.
» Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder / Digiácomo, Murillo José
v. 8, n. 2, p. 11–15, abr./jun., 2005.
» Configuração processual do novo regime falimentar / Mário Luiz Ramidoff. --
v. 8, n. 2, p. 1–2, abr./jun., 2005.
» Poder judiciário, Ministério Público e a prioridade absoluta para infância e a juventude / Olympio de Sá Sotto Maior Neto. --
v. 8, n. 2, p. 7–24, abr./jun., 2005.
» Processos e procedimentos especiais de recuperação e de falência / Mário Luiz Ramidoff.
v. 8, n. 2, p. 3–6, abr./jun., 2005.
» Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos / Gianna Carla Rubino Loss. --
v. 8, n. 1, p. 1–14, jan./mar., 2005.
» Planejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público: condição indispensável para sua proteção integral / Digiácomo, Murillo José
v. 8, n. 1, p. 15–25, jan./mar., 2005.
» Destinação de recursos do FUNDEF para as entidades privadas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial / Cionek, Eric
v. 8, n. 1, p. 57–63, jan./mar., 2005.
» Os municípios, o ISS e os crimes contra a ordem tributária / cleide Regina Furlani Pompermaier. --
v. 8, n. 1, p. 75–93, jan./mar., 2005.
2004» O fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: um instrumento de captação e aplicação de recursos em programas de atendimento à infância e juventude / Charello, Rosemeire de Souza
v. 7, n. 4, p. 41–49, out./dez., 2004.
» Políticas públicas e o protagonismo juvenil / Maior Neto, Olympio de Sá Sotto
v. 7, n. 4, p. 3–6, out./dez., 2004.
» O Ministério público e as instituições educacionais: educação para a cidadania / Nakai, Luciana Hanako Durigan
v. 7, n. 3, p. 97–107, jul./set., 2004.
» Controle interno municipal / Cionek, Eric
v. 7, n. 2, p. 103–107, abr./jun., 2004.
» O sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 7, n. 2, p. 61–73, abr./jun., 2004.
» Sobre a necessidade de revisão do modelo de atenção à saúde dos trabalhadores no sistema único de saúde / Lacaz, Francisco Antônio de Castro
v. 7, n. 1, p. 10–11, jan./mar., 2004.
» Por quê conselhos municipais do idoso? / Pollis, Rosilene de Fátima
v. 7, n. 1, p. 1–3, jan./mar., 2004.
» Projeto técnico: construindo o futuro, para cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade / Aranda, Jimena Cristina Gomes
v. 7, n. 1, p. 13–34, jan./mar., 2004.
» Ingresso precoce no ensino fundamental: implicações e desafios / Nakai, Luciana Hanako Durigan
v. 7, n. 1, p. 35–40, jan./mar., 2004.
» A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no tempo / Fábio André Guaragni. --
v. 7, n. 1, p. 41–48, jan./mar., 2004.
» Crimes contra a ordem tributária: da inexigibilidade de conduta diversa / José Geraldo Gonçalves. --
v. 7, n. 1, p. 65–68, jan./mar., 2004.
v. 7, n. 4, p. 41–49, out./dez., 2004.
» Políticas públicas e o protagonismo juvenil / Maior Neto, Olympio de Sá Sotto
v. 7, n. 4, p. 3–6, out./dez., 2004.
» O Ministério público e as instituições educacionais: educação para a cidadania / Nakai, Luciana Hanako Durigan
v. 7, n. 3, p. 97–107, jul./set., 2004.
» Controle interno municipal / Cionek, Eric
v. 7, n. 2, p. 103–107, abr./jun., 2004.
» O sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 7, n. 2, p. 61–73, abr./jun., 2004.
» Sobre a necessidade de revisão do modelo de atenção à saúde dos trabalhadores no sistema único de saúde / Lacaz, Francisco Antônio de Castro
v. 7, n. 1, p. 10–11, jan./mar., 2004.
» Por quê conselhos municipais do idoso? / Pollis, Rosilene de Fátima
v. 7, n. 1, p. 1–3, jan./mar., 2004.
» Projeto técnico: construindo o futuro, para cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade / Aranda, Jimena Cristina Gomes
v. 7, n. 1, p. 13–34, jan./mar., 2004.
» Ingresso precoce no ensino fundamental: implicações e desafios / Nakai, Luciana Hanako Durigan
v. 7, n. 1, p. 35–40, jan./mar., 2004.
» A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003 e sua aplicação no tempo / Fábio André Guaragni. --
v. 7, n. 1, p. 41–48, jan./mar., 2004.
» Crimes contra a ordem tributária: da inexigibilidade de conduta diversa / José Geraldo Gonçalves. --
v. 7, n. 1, p. 65–68, jan./mar., 2004.
2003» A decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributária / Aureo Rogério Gil Braga.
v. 6, n. 4, p. 95–104, out./dez., 2003.
» A gestão do tempo livre do novo homem velho / Rosilene de Fátima Pollis.
v. 6, n. 4, p. 1–14, out./dez., 2003.
» Renúncia ao poder familiar e colocação da criança em família substituta / Cássio M. Honorato.
v. 6, n. 4, p. 29–49, out./dez., 2003.
» O ambiente escolar adequado como pressuposto do sucesso do aprendizado / Inês Bastos Braga.
v. 6, n. 4, p. 69–72, out./dez., 2003.
» A Saúde do Trabalhador Como Questão de Direitos Humanos / Leda Maria Hermann.
v. 6, n. 3, p. 12–18, jul./set., 2003.
» Da inconstitucionalidade do art.5º, par. único c/c art.1.635, inciso II, ambos do Código civil à luz do art.227, caput, da Constituição Federal e da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente / Murillo José Digiácomo.
v. 6, n. 3, p. 19–30, jul./set., 2003.
» Alternativas às penas privativas de liberdade / Andrelize Guaita di Lascio, Thiago da Nova Telles.
v. 6, n. 3, p. 31–38, jul./set., 2003.
» Regimentos escolares, os limites a serem impostos para uma convivência social equilibrada no ambiente escolar ; previsão de sanções adequadas ao sistema legal vigente quando da ocorrência de atos de indisciplina / Helena Gualberto Barroso.
v. 6, n. 3, p. 39–43, jul./set., 2003.
» Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal / José Carlos de Freitas.
v. 6, n. 2, p. 1–14, abr./jun., 2003.
» A teoria sistêmica no sistema penitenciário contemporâneo: novas perspectivas de um projeto técnico-corretivo ressocializador / Luyza Marks de Almeida, Patrícia Tiemy Kubota.
v. 6, n. 2, p. 41–47, abr./jun., 2003.
» O controle social na fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério - Fundef / Rosemeire de Souza Charello.
v. 6, n. 2, p. 49–53, abr./jun., 2003.
» Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02 / Rocha Mauro Sérgio.
v. 6, n. 1, p. 109–117, jan./mar., 2003.
» O desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes / Clarice Metzner.
v. 6, n. 1, p. 119–122, jan./mar., 2003.
» Saúde do trabalhador: tema multidisciplinar / Vilanir de Alencar Camapum Júnior.
v. 6, n. 1, p. 1–14, jan./mar., 2003.
» O papel do Ministério Público no futuro do direito penal brasileiro / Paulo César Busato.
v. 6, n. 1, p. 39–56, jan./mar., 2003.
v. 6, n. 4, p. 95–104, out./dez., 2003.
» A gestão do tempo livre do novo homem velho / Rosilene de Fátima Pollis.
v. 6, n. 4, p. 1–14, out./dez., 2003.
» Renúncia ao poder familiar e colocação da criança em família substituta / Cássio M. Honorato.
v. 6, n. 4, p. 29–49, out./dez., 2003.
» O ambiente escolar adequado como pressuposto do sucesso do aprendizado / Inês Bastos Braga.
v. 6, n. 4, p. 69–72, out./dez., 2003.
» A Saúde do Trabalhador Como Questão de Direitos Humanos / Leda Maria Hermann.
v. 6, n. 3, p. 12–18, jul./set., 2003.
» Da inconstitucionalidade do art.5º, par. único c/c art.1.635, inciso II, ambos do Código civil à luz do art.227, caput, da Constituição Federal e da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente / Murillo José Digiácomo.
v. 6, n. 3, p. 19–30, jul./set., 2003.
» Alternativas às penas privativas de liberdade / Andrelize Guaita di Lascio, Thiago da Nova Telles.
v. 6, n. 3, p. 31–38, jul./set., 2003.
» Regimentos escolares, os limites a serem impostos para uma convivência social equilibrada no ambiente escolar ; previsão de sanções adequadas ao sistema legal vigente quando da ocorrência de atos de indisciplina / Helena Gualberto Barroso.
v. 6, n. 3, p. 39–43, jul./set., 2003.
» Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal / José Carlos de Freitas.
v. 6, n. 2, p. 1–14, abr./jun., 2003.
» A teoria sistêmica no sistema penitenciário contemporâneo: novas perspectivas de um projeto técnico-corretivo ressocializador / Luyza Marks de Almeida, Patrícia Tiemy Kubota.
v. 6, n. 2, p. 41–47, abr./jun., 2003.
» O controle social na fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério - Fundef / Rosemeire de Souza Charello.
v. 6, n. 2, p. 49–53, abr./jun., 2003.
» Da inconstitucionalidade da lei nº 10.628/02 / Rocha Mauro Sérgio.
v. 6, n. 1, p. 109–117, jan./mar., 2003.
» O desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes / Clarice Metzner.
v. 6, n. 1, p. 119–122, jan./mar., 2003.
» Saúde do trabalhador: tema multidisciplinar / Vilanir de Alencar Camapum Júnior.
v. 6, n. 1, p. 1–14, jan./mar., 2003.
» O papel do Ministério Público no futuro do direito penal brasileiro / Paulo César Busato.
v. 6, n. 1, p. 39–56, jan./mar., 2003.
2002» Reflexões acerca dos maus tratos praticados contra crianças e adolescentes. A necessidade da colaboração dos profissionais da área de saúde e educação para a prevenção e repressão / Márcia Guedes.
v. 5, n. 5, p. 17–20, jun., 2002.
» Ação civil pública objetivando obrigação de fazer / Francisco de Assis Santos Lauzid.
v. 5, n. 4, p. 11–32, maio, 2002.
» Internação provisória não é prisão / Murillo José Digiácomo.
v. 5, n. 3, p. 27–32, abr., 2002.
» A obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público nas lides acidentárias / Ana Martha Corrêa Orlando.
v. 5, n. 2, p. 67–72, mar., 2002.
» As férias forenses e as causas que tramitam perante a justiça da infância e juventude: conseqüências da incidência do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente / Murillo José Digiácomo.
v. 5, n. 1, p. 19–21, fev., 2002.
» Acidente do trabalho, ação de reparação de danos: intervenção do Ministério Público / Vilanir de Alencar Camapum Júnior.
v. 5, n. 1, p. 47–55, fev., 2002.
v. 5, n. 5, p. 17–20, jun., 2002.
» Ação civil pública objetivando obrigação de fazer / Francisco de Assis Santos Lauzid.
v. 5, n. 4, p. 11–32, maio, 2002.
» Internação provisória não é prisão / Murillo José Digiácomo.
v. 5, n. 3, p. 27–32, abr., 2002.
» A obrigatoriedade da intervenção do Ministério Público nas lides acidentárias / Ana Martha Corrêa Orlando.
v. 5, n. 2, p. 67–72, mar., 2002.
» As férias forenses e as causas que tramitam perante a justiça da infância e juventude: conseqüências da incidência do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente / Murillo José Digiácomo.
v. 5, n. 1, p. 19–21, fev., 2002.
» Acidente do trabalho, ação de reparação de danos: intervenção do Ministério Público / Vilanir de Alencar Camapum Júnior.
v. 5, n. 1, p. 47–55, fev., 2002.
2001» Acidente do trabalho, ação de reparação de danos: intervenção do Ministério Público / Vilanir de Alencar Camapum Júnior.
v. 4, n. 9, p. 127–135, nov., 2001.
» Disolución y liquidación de las sociedades mercantiles / Pablo Fernandez de Castro.
v. 4, n. 9, p. 9–18, nov., 2001.
» Alta a pedido frente ao Estatuto da criança e do adolescente / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 4, n. 9, p. 31–35, nov., 2001.
» Sobre o projeto de Lei N. 4.376, de 1993 / Theophilo de Azeredo Santos.
v. 4, n. 9, p. 1–9, nov., 2001.
» Da exigibilidade da multa fiscal na Lei de falências e concordatas (Decreto-lei 7.661/45) / Gilberto Souza Amarante.
v. 4, n. 8, p. 1–13, out., 2001.
» Juízo universal de execução para empresas em liquidação: procedimentos definidos na instrução normativa 005/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho / Lineu Miguel Gómes.
v. 4, n. 8, p. 14–15, out., 2001.
» Proibição do comércio como decorrência da falência / Frederico dos Santos Messias.
v. 4, n. 8, p. 16–17, out., 2001.
» Aspectos relevantes da concordata preventiva e suspensiva / Dijosete Veríssimo da Costa Júnior.
v. 4, n. 7, p. 1–10, set., 2001.
» Falência e sua evolução: da quebra à reorganização da empresa / Georgina Maria Thomé, Paulo José Simão Cury, Carla Fernanda de Marco.
v. 4, n. 7, p. 10–18, set., 2001.
» O necessário asseguramento do direito fundamental à convivência familiar / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 7, p. 25–30, set., 2001.
» Pregão: nova modalidade licitatória / Marçal Justen Filho.
v. 4, n. 6, p. 1–27, ago., 2001.
» Breve enfoque sobre a imputação objetiva / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 4, n. 6, p. 29–36, ago., 2001.
» A contratação direta por notória especialização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 5, p. 9–20, jun., 2001.
» Anulação do certame licitatório e ampla defesa / Airton Rocha Nóbrega.
v. 4, n. 5, p. 20–23, jun., 2001.
» A busca e a apreensão no processo penal / Ana Clara Victor da Paixão.
v. 4, n. 5, p. 27–35, jun., 2001.
» A necessária mobilização da sociedade / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 5, p. 37–41, jun., 2001.
» A importância da fiscalização dos conselhos tutelares pelo Ministério Público / Cleonice Maria Resende, Marisa Isa dos Santos Machado.
v. 4, n. 5, p. 41–43, jun., 2001.
» Dispensa e inexigibilidade de licitação: casos mais utilizados / Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida.
v. 4, n. 5, p. 1–9, jun., 2001.
» O crime organizado e propostas para atuação do Ministério Público / Mário Antônio Conceição.
v. 4, n. 4, p. 15–24, maio, 2001.
» Algumas considerações sobre a composição do conselho tutelar / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 4, p. 25–33, maio, 2001.
» O conselho tutelar e o adolescente em conflito com a lei / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 2, p. 27–31, mar., 2001.
» Da necessidade do protesto especial para a decretação de falência / Thélio Farias.
v. 4, n. 10, p. 5–13, dez., 2001.
» Conselho de direitos da criança e do adolescente: transparência indispensável à legitimidade e legalidade de suas deliberações / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 10, p. 17–24, dez., 2001.
» A Lei de falências: sugestões ao substitutivo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 4, n. 10, p. 1–5, dez., 2001.
» Reflexão acerca de prática comercial abusiva bem como de cláusula contratual abusiva / Mário Frota.
v. 4, n. 1, p. 17–19, fev., 2001.
» Uma visão criminológica do adolescente infrator / Rudi Rigo Bürkle.
v. 4, n. 1, p. 33–37, fev., 2001.
v. 4, n. 9, p. 127–135, nov., 2001.
» Disolución y liquidación de las sociedades mercantiles / Pablo Fernandez de Castro.
v. 4, n. 9, p. 9–18, nov., 2001.
» Alta a pedido frente ao Estatuto da criança e do adolescente / Luiz Antonio Miguel Ferreira.
v. 4, n. 9, p. 31–35, nov., 2001.
» Sobre o projeto de Lei N. 4.376, de 1993 / Theophilo de Azeredo Santos.
v. 4, n. 9, p. 1–9, nov., 2001.
» Da exigibilidade da multa fiscal na Lei de falências e concordatas (Decreto-lei 7.661/45) / Gilberto Souza Amarante.
v. 4, n. 8, p. 1–13, out., 2001.
» Juízo universal de execução para empresas em liquidação: procedimentos definidos na instrução normativa 005/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho / Lineu Miguel Gómes.
v. 4, n. 8, p. 14–15, out., 2001.
» Proibição do comércio como decorrência da falência / Frederico dos Santos Messias.
v. 4, n. 8, p. 16–17, out., 2001.
» Aspectos relevantes da concordata preventiva e suspensiva / Dijosete Veríssimo da Costa Júnior.
v. 4, n. 7, p. 1–10, set., 2001.
» Falência e sua evolução: da quebra à reorganização da empresa / Georgina Maria Thomé, Paulo José Simão Cury, Carla Fernanda de Marco.
v. 4, n. 7, p. 10–18, set., 2001.
» O necessário asseguramento do direito fundamental à convivência familiar / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 7, p. 25–30, set., 2001.
» Pregão: nova modalidade licitatória / Marçal Justen Filho.
v. 4, n. 6, p. 1–27, ago., 2001.
» Breve enfoque sobre a imputação objetiva / José Carlos Gobbis Pagliuca.
v. 4, n. 6, p. 29–36, ago., 2001.
» A contratação direta por notória especialização / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 4, n. 5, p. 9–20, jun., 2001.
» Anulação do certame licitatório e ampla defesa / Airton Rocha Nóbrega.
v. 4, n. 5, p. 20–23, jun., 2001.
» A busca e a apreensão no processo penal / Ana Clara Victor da Paixão.
v. 4, n. 5, p. 27–35, jun., 2001.
» A necessária mobilização da sociedade / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 5, p. 37–41, jun., 2001.
» A importância da fiscalização dos conselhos tutelares pelo Ministério Público / Cleonice Maria Resende, Marisa Isa dos Santos Machado.
v. 4, n. 5, p. 41–43, jun., 2001.
» Dispensa e inexigibilidade de licitação: casos mais utilizados / Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida.
v. 4, n. 5, p. 1–9, jun., 2001.
» O crime organizado e propostas para atuação do Ministério Público / Mário Antônio Conceição.
v. 4, n. 4, p. 15–24, maio, 2001.
» Algumas considerações sobre a composição do conselho tutelar / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 4, p. 25–33, maio, 2001.
» O conselho tutelar e o adolescente em conflito com a lei / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 2, p. 27–31, mar., 2001.
» Da necessidade do protesto especial para a decretação de falência / Thélio Farias.
v. 4, n. 10, p. 5–13, dez., 2001.
» Conselho de direitos da criança e do adolescente: transparência indispensável à legitimidade e legalidade de suas deliberações / Murillo José Digiácomo.
v. 4, n. 10, p. 17–24, dez., 2001.
» A Lei de falências: sugestões ao substitutivo / Leon Frejda Szklarowsky.
v. 4, n. 10, p. 1–5, dez., 2001.
» Reflexão acerca de prática comercial abusiva bem como de cláusula contratual abusiva / Mário Frota.
v. 4, n. 1, p. 17–19, fev., 2001.
» Uma visão criminológica do adolescente infrator / Rudi Rigo Bürkle.
v. 4, n. 1, p. 33–37, fev., 2001.
2000» O fundo especial dos direitos da criança e do adolescente e as "doações casadas" / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 9, p. 53–64, dez., 2000.
» Prova ilícita e princípio da proporcionalidade: o tratamento no processo penal brasileiro / Fábio André Guaragni.
v. 3, n. 9, p. 69–84, nov., 2000.
» Tributação ponto com / Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira.
v. 3, n. 8, p. 13–14, out., 2000.
» Internação não é a solução / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 8, p. 45–50, out., 2000.
» A sociedade e os conselhos populares: um saudável e necessário exercício de cidadania / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 8, p. 50–51, out., 2000.
» O nome da família e o casamento / Roberto Aires de Toledo Arruda.
v. 3, n. 8, p. 6–8, out., 2000.
» A antecipação de tutela contra a fazenda pública / Luiz Duarte de Oliveira.
v. 3, n. 7, p. 9–19, set., 2000.
» O Estatuto da criança e do adolescente e as portarias judiciais / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 7, p. 41–45, set., 2000.
» Proposta de transação penal na Lei 9.099/95 / Leonardo da Silva Vilhena.
v. 3, n. 7, p. 53–57, set., 2000.
» O desrespeito judicial aos direitos humanos / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 3, n. 7, p. 72–73, set., 2000.
» Greve dos professores estaduais e reposição das aulas / Marcos Bittencourt Fowler, Denise Ratmann Arruda Colin.
v. 3, n. 7, p. 73–74, set., 2000.
» Breves considerações sobre discriminação racial, direitos difusos e o princípio constitucional da igualdade / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
v. 3, n. 6, p. 84–100, ago., 2000.
» O direito constitucional à moradia e os efeitos da emenda constitucional nº 26/2000 / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 3, n. 6, p. 100–102, ago., 2000.
» O controle de constitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal / Osmir Antônio Globekner.
v. 3, n. 6, p. 102–111, ago., 2000.
» Emenda constitucional 19/98 e a avaliação especial do desempenho do servidor público em estágio probatório / Juarez Freitas.
v. 3, n. 6, p. 7–13, ago., 2000.
» Licitações: modificada a Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1.998 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 6, p. 13–17, ago., 2000.
» Saúde dos trabalhadores e meio ambiente em tempos de globalização e reestruturação produtiva / Raquel Maria Rigotto.
v. 3, n. 6, p. 165–175, ago., 2000.
» O conselho tutelar e a medida de abrigamento / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 6, p. 41–46, ago., 2000.
» A Pobreza e a luta Contra a exclusão social: a cidadania degradada / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 3, n. 6, p. 78–84, ago., 2000.
» Validade e invalidade do ato administrtivo / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 3, n. 5, p. 6–17, jun., 2000.
» O conselho tutelar: poderes e deveres face a Lei n. 8.069/90 / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 5, p. 31–35, jun., 2000.
» Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?: breves considerações a respeito do art. 408, parágrafo quarto do CPP / José Carlos Mascari Bonilha.
v. 3, n. 5, p. 49–52, jun., 2000.
» Legitimidade ativa dos familiares: os embargos de terceiro / Rainer Czajkowski.
v. 3, n. 4, p. 14–15, maio, 2000.
» Indenização de direito comum decorrente de acidente do trabalho / Ricardo Xavier da Silva.
v. 3, n. 4, p. 10–15, maio, 2000.
» Conselheiro tutelar: desincompatibilização de seu(s) membos(s), necessidade, aplicação do artigo 1º, inciso II, alínea 'l', da Lei complementar nº 64/90 / Divino Marcos de Mello Amorim.
v. 3, n. 4, p. 37–43, maio, 2000.
» Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente / Marcelo de Toledo Cerqueira.
v. 3, n. 3, p. 6–15, abr., 2000.
» Estatuto da criança e do adolescente: uma década de história. Necessidade da mobilização da sociedade / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 3, p. 41–42, abr., 2000.
» O crime organizado e propostas para atuação do Ministério Público / Mário Antônio Conceição.
v. 3, n. 3, p. 55–69, abr., 2000.
» Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 10, p. 6–16, dez., 2000.
» A transmissibilidade da obrigação alimentar / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 10, p. 1–6, dez., 2000.
» Os limites da cláusula ad judicia na procuração / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 1, p. 14–15, fev., 2000.
» Ficai: um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolar / Simone Mariano de Rocha.
v. 3, n. 1, p. 25–33, fev., 2000.
v. 3, n. 9, p. 53–64, dez., 2000.
» Prova ilícita e princípio da proporcionalidade: o tratamento no processo penal brasileiro / Fábio André Guaragni.
v. 3, n. 9, p. 69–84, nov., 2000.
» Tributação ponto com / Ana Amélia Menna Barreto de Castro Ferreira.
v. 3, n. 8, p. 13–14, out., 2000.
» Internação não é a solução / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 8, p. 45–50, out., 2000.
» A sociedade e os conselhos populares: um saudável e necessário exercício de cidadania / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 8, p. 50–51, out., 2000.
» O nome da família e o casamento / Roberto Aires de Toledo Arruda.
v. 3, n. 8, p. 6–8, out., 2000.
» A antecipação de tutela contra a fazenda pública / Luiz Duarte de Oliveira.
v. 3, n. 7, p. 9–19, set., 2000.
» O Estatuto da criança e do adolescente e as portarias judiciais / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 7, p. 41–45, set., 2000.
» Proposta de transação penal na Lei 9.099/95 / Leonardo da Silva Vilhena.
v. 3, n. 7, p. 53–57, set., 2000.
» O desrespeito judicial aos direitos humanos / Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.
v. 3, n. 7, p. 72–73, set., 2000.
» Greve dos professores estaduais e reposição das aulas / Marcos Bittencourt Fowler, Denise Ratmann Arruda Colin.
v. 3, n. 7, p. 73–74, set., 2000.
» Breves considerações sobre discriminação racial, direitos difusos e o princípio constitucional da igualdade / Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
v. 3, n. 6, p. 84–100, ago., 2000.
» O direito constitucional à moradia e os efeitos da emenda constitucional nº 26/2000 / Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira.
v. 3, n. 6, p. 100–102, ago., 2000.
» O controle de constitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal / Osmir Antônio Globekner.
v. 3, n. 6, p. 102–111, ago., 2000.
» Emenda constitucional 19/98 e a avaliação especial do desempenho do servidor público em estágio probatório / Juarez Freitas.
v. 3, n. 6, p. 7–13, ago., 2000.
» Licitações: modificada a Lei nº 8.666/93 pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1.998 / Ivan Barbosa Rigolin.
v. 3, n. 6, p. 13–17, ago., 2000.
» Saúde dos trabalhadores e meio ambiente em tempos de globalização e reestruturação produtiva / Raquel Maria Rigotto.
v. 3, n. 6, p. 165–175, ago., 2000.
» O conselho tutelar e a medida de abrigamento / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 6, p. 41–46, ago., 2000.
» A Pobreza e a luta Contra a exclusão social: a cidadania degradada / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 3, n. 6, p. 78–84, ago., 2000.
» Validade e invalidade do ato administrtivo / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 3, n. 5, p. 6–17, jun., 2000.
» O conselho tutelar: poderes e deveres face a Lei n. 8.069/90 / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 5, p. 31–35, jun., 2000.
» Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?: breves considerações a respeito do art. 408, parágrafo quarto do CPP / José Carlos Mascari Bonilha.
v. 3, n. 5, p. 49–52, jun., 2000.
» Legitimidade ativa dos familiares: os embargos de terceiro / Rainer Czajkowski.
v. 3, n. 4, p. 14–15, maio, 2000.
» Indenização de direito comum decorrente de acidente do trabalho / Ricardo Xavier da Silva.
v. 3, n. 4, p. 10–15, maio, 2000.
» Conselheiro tutelar: desincompatibilização de seu(s) membos(s), necessidade, aplicação do artigo 1º, inciso II, alínea 'l', da Lei complementar nº 64/90 / Divino Marcos de Mello Amorim.
v. 3, n. 4, p. 37–43, maio, 2000.
» Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente / Marcelo de Toledo Cerqueira.
v. 3, n. 3, p. 6–15, abr., 2000.
» Estatuto da criança e do adolescente: uma década de história. Necessidade da mobilização da sociedade / Murillo José Digiácomo.
v. 3, n. 3, p. 41–42, abr., 2000.
» O crime organizado e propostas para atuação do Ministério Público / Mário Antônio Conceição.
v. 3, n. 3, p. 55–69, abr., 2000.
» Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 10, p. 6–16, dez., 2000.
» A transmissibilidade da obrigação alimentar / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 10, p. 1–6, dez., 2000.
» Os limites da cláusula ad judicia na procuração / Inácio de Carvalho Neto.
v. 3, n. 1, p. 14–15, fev., 2000.
» Ficai: um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolar / Simone Mariano de Rocha.
v. 3, n. 1, p. 25–33, fev., 2000.
1999» Prescrição e administração pública / Odete Medauar.
v. 2, n. 9, p. 7–23, out., 1999.
» Regimento interno do conselho tutelar: propostas / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 9, p. 61–70, out., 1999.
» Contribuição à Elaboração de Programas de Semiliberdade / Fernando Luiz Menezes Guiraud, Marcio Antônio Rocha.
v. 2, n. 9, p. 70–77, out., 1999.
» doutrina e jurisprudência sobre prisão temporária: Lei 7.960/89 / Marcus Vinicius de Oliveira Elias.
v. 2, n. 9, p. 83–84, out., 1999.
» Ética, Direito e Administração Pública / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
v. 2, n. 8, p. 137–142, set., 1999.
» De Barreiras arquitetônicas ao desenho universal / Adriana R. de Almeida Prado.
v. 2, n. 8, p. 147–151, set., 1999.
» Anteprojeto de Lei de execução de medidas sócio-educativas: mais algumas razões para que o rejeitemos / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 8, p. 31–43, set., 1999.
» Rebaixar a idade é a solução? / Munir Cury.
v. 2, n. 8, p. 47–49, out., 1999.
» As gangues de adolescentes e a lei / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 2, n. 8, p. 49–51, set., 1999.
» A lei do serviço voluntário e o terceiro setor / José Eduardo Sabo Paes.
v. 2, n. 7, p. 102–103, ago., 1999.
» Os Efeitos da Falência Sobre a Alienação Fiduciária / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 7, p. 3–11, ago., 1999.
» Conselhos tutelares: considerações sobre alguns pontos ainda controvertidos / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 7, p. 41–52, ago., 1999.
» Direito tributário interno, ICMS: isenção das operações com serviços e produtos destinados ao exterior, inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 3º, da lei complementar 87/96 / Clélio Chiesa.
v. 2, n. 6, p. 93–101, jul., 1999.
» Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 2, n. 6, p. 101–109, jul., 1999.
» Executividade dos Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente / Jane Courtes Lutzky.
v. 2, n. 6, p. 109–116, jul., 1999.
» Falência: do depósito elisivo e a decretação da falência em outro processo / Ronaldo Frigini.
v. 2, n. 6, p. 116–119, jul., 1999.
» Imunidades do ICMS e a Lei Complementar 87/96 / João Luiz Coelho da Rocha.
v. 2, n. 6, p. 119–125, jul., 1999.
» Investigação de Paternidade: sujeição da parte à prova pericial sanguínea (DNA) / Eduardo Augusto Jardim.
v. 2, n. 6, p. 125–129, jul., 1999.
» O ICMS e o cálculo 'por dentro' / Wanderley José Federighi.
v. 2, n. 6, p. 130–134, jul., 1999.
» O imposto territorial rural e a questão agrária brasileira / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 2, n. 6, p. 134–143, jul., 1999.
» O Poder judiciário e seu papel na reforma do Estado: o controle jurisdicional dos atos administrativos e a súmula vinculante / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 2, n. 6, p. 143–146, jul., 1999.
» Processo de Cassação de Mandato Eletivo e o Afastamento Provisório de Prefeito Municipal do Cargo por Decisão da Câmara de Vereadores / Fábio Medina Osório.
v. 2, n. 6, p. 146–151, jul., 1999.
» Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de defesa do consumidor / Georghio Alessandro Tomelin.
v. 2, n. 6, p. 151–156, jul., 1999.
» A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária / Newton De Lucca.
v. 2, n. 6, p. 16–22, jul., 1999.
» A Decadência do direito de constituir o crédito tributário: perigoso precedente jurisprudencial / João Luiz Coelho da Rocha.
v. 2, n. 6, p. 22–26, jul., 1999.
» A Substituição Tributária / João Troncoso Y Troncoso, Viviane Corrêa.
v. 2, n. 6, p. 27–39, jul., 1999.
» As alterações do código de processo civil introduzidas pela Lei n. 9.756, de 17.12.98 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 2, n. 6, p. 42–57, jul., 1999.
» Contrato em Dólar: a possibilidade de revisão judicial / Winicius Rubele Valenza.
v. 2, n. 6, p. 57–59, jul., 1999.
» Correção Monetária de Parcelas Pagas com Atraso a Servidor Público / Mirtô Fraga.
v. 2, n. 6, p. 59–77, jul., 1999.
» Da Responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade: sociedade anônima e por cotas de responsabilidade / Raimundo M. B. de Carvalho.
v. 2, n. 6, p. 77–91, jul., 1999.
» Investigação de Paternidade: sujeição da parte à prova pericial sanguínea (DNA) / Eduardo Augusto Jardim.
v. 2, n. 5, p. 9–14, jun., 1999.
» Violência nas escolas: sugestões para o enfrentamento do problema / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 5, p. 49–68, jun., 1999.
» O Nome Civil e Seus Aspectos Jurídicos Relevantes / Milton Couto Costas.
v. 2, n. 4, p. 8–16, maio, 1999.
» Colocação em família substituta: algumas questões controvertidas / Valéria Teixeira de Meiroz Grilo.
v. 2, n. 4, p. 43–49, maio, 1999.
» Entidades de abrigo: considerações e proposta de regimento interno / Fernando Luiz Menezes Guiraud, Marcio Antônio Rocha.
v. 2, n. 4, p. 49–53, maio, 1999.
» Substituição Tributária e Antecipação Tributária / Caroline Said Dias.
v. 2, n. 3, p. 2–6, abr., 1999.
» Substituição Tributária e Antecipação Tributária: a importância da diferenciação das duas figuras / Caroline Said Dias.
v. 2, n. 3, p. 2–6, abr., 1999.
» União Estável / Antonio Dilson Pereira.
v. 2, n. 3, p. 6–8, abr., 1999.
» Delimitação de zona urbana e IPTU / Selma Pereira de Santana.
v. 2, n. 2, p. 2–3, mar., 1999.
» Apenas o conselho tutelar não basta / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 11, p. 45–47, dez., 1999.
» Legalidade da Investigação Criminal Pelo Ministério Público / Hilton Cortese Caneparo, Vani Antônio Bueno, Rosângela Gaspari.
v. 2, n. 11, p. 59–62, dez., 1999.
» Taxa e Preço Público: uma análise crítica / Lis Caroline Bedin.
v. 2, n. 10, p. 9–21, nov., 1999.
» Alimentos / Orlando Gomes.
v. 2, n. 1, p. 8–12, fev., 1999.
v. 2, n. 9, p. 7–23, out., 1999.
» Regimento interno do conselho tutelar: propostas / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 9, p. 61–70, out., 1999.
» Contribuição à Elaboração de Programas de Semiliberdade / Fernando Luiz Menezes Guiraud, Marcio Antônio Rocha.
v. 2, n. 9, p. 70–77, out., 1999.
» doutrina e jurisprudência sobre prisão temporária: Lei 7.960/89 / Marcus Vinicius de Oliveira Elias.
v. 2, n. 9, p. 83–84, out., 1999.
» Ética, Direito e Administração Pública / Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini.
v. 2, n. 8, p. 137–142, set., 1999.
» De Barreiras arquitetônicas ao desenho universal / Adriana R. de Almeida Prado.
v. 2, n. 8, p. 147–151, set., 1999.
» Anteprojeto de Lei de execução de medidas sócio-educativas: mais algumas razões para que o rejeitemos / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 8, p. 31–43, set., 1999.
» Rebaixar a idade é a solução? / Munir Cury.
v. 2, n. 8, p. 47–49, out., 1999.
» As gangues de adolescentes e a lei / Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
v. 2, n. 8, p. 49–51, set., 1999.
» A lei do serviço voluntário e o terceiro setor / José Eduardo Sabo Paes.
v. 2, n. 7, p. 102–103, ago., 1999.
» Os Efeitos da Falência Sobre a Alienação Fiduciária / Arnoldo Wald.
v. 2, n. 7, p. 3–11, ago., 1999.
» Conselhos tutelares: considerações sobre alguns pontos ainda controvertidos / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 7, p. 41–52, ago., 1999.
» Direito tributário interno, ICMS: isenção das operações com serviços e produtos destinados ao exterior, inconstitucionalidade do inciso II, do artigo 3º, da lei complementar 87/96 / Clélio Chiesa.
v. 2, n. 6, p. 93–101, jul., 1999.
» Do injusto ônus processual para se executar obrigação pecuniária / Luiz Otávio de Oliveira Amaral.
v. 2, n. 6, p. 101–109, jul., 1999.
» Executividade dos Contratos de Abertura de Crédito em Conta Corrente / Jane Courtes Lutzky.
v. 2, n. 6, p. 109–116, jul., 1999.
» Falência: do depósito elisivo e a decretação da falência em outro processo / Ronaldo Frigini.
v. 2, n. 6, p. 116–119, jul., 1999.
» Imunidades do ICMS e a Lei Complementar 87/96 / João Luiz Coelho da Rocha.
v. 2, n. 6, p. 119–125, jul., 1999.
» Investigação de Paternidade: sujeição da parte à prova pericial sanguínea (DNA) / Eduardo Augusto Jardim.
v. 2, n. 6, p. 125–129, jul., 1999.
» O ICMS e o cálculo 'por dentro' / Wanderley José Federighi.
v. 2, n. 6, p. 130–134, jul., 1999.
» O imposto territorial rural e a questão agrária brasileira / Carlos Alberto da Costa Dias.
v. 2, n. 6, p. 134–143, jul., 1999.
» O Poder judiciário e seu papel na reforma do Estado: o controle jurisdicional dos atos administrativos e a súmula vinculante / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
v. 2, n. 6, p. 143–146, jul., 1999.
» Processo de Cassação de Mandato Eletivo e o Afastamento Provisório de Prefeito Municipal do Cargo por Decisão da Câmara de Vereadores / Fábio Medina Osório.
v. 2, n. 6, p. 146–151, jul., 1999.
» Responsabilidade dos agentes públicos por condutas omissivas, após a vigência do Código de defesa do consumidor / Georghio Alessandro Tomelin.
v. 2, n. 6, p. 151–156, jul., 1999.
» A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária / Newton De Lucca.
v. 2, n. 6, p. 16–22, jul., 1999.
» A Decadência do direito de constituir o crédito tributário: perigoso precedente jurisprudencial / João Luiz Coelho da Rocha.
v. 2, n. 6, p. 22–26, jul., 1999.
» A Substituição Tributária / João Troncoso Y Troncoso, Viviane Corrêa.
v. 2, n. 6, p. 27–39, jul., 1999.
» As alterações do código de processo civil introduzidas pela Lei n. 9.756, de 17.12.98 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 2, n. 6, p. 42–57, jul., 1999.
» Contrato em Dólar: a possibilidade de revisão judicial / Winicius Rubele Valenza.
v. 2, n. 6, p. 57–59, jul., 1999.
» Correção Monetária de Parcelas Pagas com Atraso a Servidor Público / Mirtô Fraga.
v. 2, n. 6, p. 59–77, jul., 1999.
» Da Responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade: sociedade anônima e por cotas de responsabilidade / Raimundo M. B. de Carvalho.
v. 2, n. 6, p. 77–91, jul., 1999.
» Investigação de Paternidade: sujeição da parte à prova pericial sanguínea (DNA) / Eduardo Augusto Jardim.
v. 2, n. 5, p. 9–14, jun., 1999.
» Violência nas escolas: sugestões para o enfrentamento do problema / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 5, p. 49–68, jun., 1999.
» O Nome Civil e Seus Aspectos Jurídicos Relevantes / Milton Couto Costas.
v. 2, n. 4, p. 8–16, maio, 1999.
» Colocação em família substituta: algumas questões controvertidas / Valéria Teixeira de Meiroz Grilo.
v. 2, n. 4, p. 43–49, maio, 1999.
» Entidades de abrigo: considerações e proposta de regimento interno / Fernando Luiz Menezes Guiraud, Marcio Antônio Rocha.
v. 2, n. 4, p. 49–53, maio, 1999.
» Substituição Tributária e Antecipação Tributária / Caroline Said Dias.
v. 2, n. 3, p. 2–6, abr., 1999.
» Substituição Tributária e Antecipação Tributária: a importância da diferenciação das duas figuras / Caroline Said Dias.
v. 2, n. 3, p. 2–6, abr., 1999.
» União Estável / Antonio Dilson Pereira.
v. 2, n. 3, p. 6–8, abr., 1999.
» Delimitação de zona urbana e IPTU / Selma Pereira de Santana.
v. 2, n. 2, p. 2–3, mar., 1999.
» Apenas o conselho tutelar não basta / Murillo José Digiácomo.
v. 2, n. 11, p. 45–47, dez., 1999.
» Legalidade da Investigação Criminal Pelo Ministério Público / Hilton Cortese Caneparo, Vani Antônio Bueno, Rosângela Gaspari.
v. 2, n. 11, p. 59–62, dez., 1999.
» Taxa e Preço Público: uma análise crítica / Lis Caroline Bedin.
v. 2, n. 10, p. 9–21, nov., 1999.
» Alimentos / Orlando Gomes.
v. 2, n. 1, p. 8–12, fev., 1999.
1998» Responsabilidade do Empregador em Face de Seus Empregados / Rui Stoco.
v. 1, n. 3, p. 10–12, dez., 1998.
» Duplicidade de Funções do Agente Ministerial / Luiz Edson Fachin.
v. 1, n. 2, p. 10–11, nov., 1998.
v. 1, n. 3, p. 10–12, dez., 1998.
» Duplicidade de Funções do Agente Ministerial / Luiz Edson Fachin.
v. 1, n. 2, p. 10–11, nov., 1998.
2023-01-28T22:20:03.000Z [ 9281149 ]