Tipo
Artigo de revista
Título
Regimentos escolares, os limites a serem impostos para uma convivência social equilibrada no ambiente escolar ; previsão de sanções adequadas ao sistema legal vigente quando da ocorrência de atos de indisciplina
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.
   Referência: v. 6, n. 3, p. 39–43, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2022-06-25T14:32:17.000Z [ 9392373 ]