Tipo
Artigo de revista
Título
Correção Monetária de Parcelas Pagas com Atraso a Servidor Público
Data
1999, 1996
Ementa

Resumo:Relata que mesmo na inexistência de expressa previsão legal e devida correção monetária de parcelas remuneratórias de direito aos servidores, pagas com atraso pela administração. O pagamento tardio e sem atualização, incompleto e representa enriquecimento ilícito do devedor relapso.

Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 59–77, jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
 
1996
Genesis: revista de direito administrativo aplicado / Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
   Imprenta: Curitiba, Genesis, 1994.
   Descrição Física: 5 v. ; 23 cm
   Referência: v. 3, n. 11, p. 1029–1048, out., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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