Tipo
Artigo de revista
Título
Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.412
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 49–52, jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:10:38.000Z [ 8814222 ]