Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI)., Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bonilha, José Carlos Mascari

Título

Pode o juiz, na pronúncia, incluir qualificadora, não contida explícita ou implicitamente, na denúncia?

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.412

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.

   Referência: v. 3, n. 5, p. 49–52, jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD

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