Da exigibilidade da multa fiscal na Lei de falências e concordatas (Decreto-lei 7.661/45), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Amarante, Gilberto Souza

Título

Da exigibilidade da multa fiscal na Lei de falências e concordatas (Decreto-lei 7.661/45)

Data

2001, 2000

Ementa

Sumário:Da multa fiscal segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal -- Da aplicação do inc. III, par. ún. do art. 23 do Dec.-lei 7.661/45 em benefício dos concordatários.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.

   Referência: v. 4, n. 8, p. 1–13, out., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD

2001

Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.

   Referência: n. 10, p. 278–272, 2a quinz. maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ, TJD, TST

2000

Revista dos tribunais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.

   Referência: v. 89, n. 780, p. 135–148, out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST