Tipo
Artigo de revista
Título
O controle de constitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal
Data
2001, 2000
Ementa

Sumário:O estendimento, de lege ferenda, da jurisdição constitucional aos TJ's -- O recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 233–243, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2000
Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 102–111, ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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