Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI)., O controle de constitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Globekner, Osmir Antônio

Título

O controle de constitucionalidade, em tese, de lei ou ato normativo municipal frente à Constituição Federal

Data

2001, 2000

Ementa

Sumário:O estendimento, de lege ferenda, da jurisdição constitucional aos TJ's -- O recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

2001

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 2, n. 3, p. 233–243, jan./mar., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ

2000

Cadernos do Ministério Público do Paraná / Ministério Público do Paraná, Núcleo de Comunicação Institucional (NCI).
Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Paraná, 1998.

   Referência: v. 3, n. 6, p. 102–111, ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD