Revista

Cadernos de direito constitucional e ciência política

1992 [1999, 1998, ..., 1993, 1992]

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

1992

Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 7 v.
   Artigos por ano(exibir todos)

1999» Os deveres e a Constituição / Eduardo Silva Costa.
   v. 7, n. 29, out./dez., 1999.
» Poder constituinte originário / Paloma Santana Modesto.
   v. 7, n. 29, p. 96–112, out./dez., 1999.
» O Controle do Ato Administrativo e o Estado de Direito / Faissal Yunes Junior.
   v. 7, n. 29, p. 113–132, out./dez., 1999.
» El Derecho a la Vida y o no ser Victma de Torturas o Tratos Inhumanos o Degradantes en el Marco del CEDH / Rubén Martínez Dalmau.
   v. 7, n. 29, p. 7–16, out./dez., 1999.
» Da declaração de desnecessidade de cargos e o servidor instável na análise judicial / Osvaldo Oliveira Araújo Firmo.
   v. 7, n. 29, p. 133–165, out./dez., 1999.
» A quadratura dos direitos fundamentais nos diferentes círculos judiciais de eficácia: Brasil - Alemanha / Georghio Alessandro Tomelin.
   v. 7, n. 29, p. 166–177, out./dez., 1999.
» Emenda Constitucional 19/98: reflexos da reforma administrativa nos estatutos dos servidores municipais / Magadar Rosália Costa Briguet.
   v. 7, n. 29, p. 178–184, out./dez., 1999.
» A Proteção Constitucional da Vida Privada e a Reparação do Dano Moral / Rivanildo Pereira Diniz.
   v. 7, n. 29, p. 185–213, out./dez., 1999.
» A supremacia do advogado em face do jus postulandi / Mário Antônio Lobato de Paiva.
   v. 7, n. 29, p. 214–229, out./dez., 1999.
» Ética no Direito / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 7, n. 29, p. 17–23, out./dez., 1999.
» A judicialização da política / Roger Stiefelmann Leal.
   v. 7, n. 29, p. 230–237, out./dez., 1999.
» O desequilíbrio financeiro gerado por prorrogação de prazo contratual e o dever de revisão dos preços pactuados / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 7, n. 29, p. 238–250, out./dez., 1999.
» Processo de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: uma proposta de projeto de lei / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 7, n. 29, p. 24–26, out./dez., 1999.
» Considerações críticas sobre o prequestionamento / Galeno Lacerda.
   v. 7, n. 29, p. 251–264, out./dez., 1999.
» Críticas ao Prequestionamento / Lacerda, Galeno
   v. 7, n. 29, p. 251–264, out./dez., 1999.
» Autonomia Universitária e os Centros Universitários: inconstitucionalidade da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação / Maria Garcia.
   v. 7, n. 29, p. 37–43, out./dez., 1999.
» O Relativismo do Direito Administrativo / Arnoldo Wald.
   v. 7, n. 29, p. 44–47, out./dez., 1999.
» Direitos fundamentais e suas características / Walter Claudius Rothenburg.
   v. 7, n. 29, p. 55–65, out./dez., 1999.
» A superação da doutrina tripartite dos "poderes" do Estado / André Ramos Tavares.
   v. 7, n. 29, p. 66–71, out./dez., 1999.
» Licitação: linhas gerais e aspectos destacados / Paulo Afonso Brum Vaz.
   v. 7, n. 29, p. 72–95, out./dez., 1999.
» O Direito à Vida e o Crime de Tortura: regulamentação do inc. III do art. 5 da Constituição Federal / Vanessa Vieira de Mello.
   v. 7, n. 28, p. 89–106, jul./set., 1999.
» Caminhos do Constitucionalismo no Ocidente: modernidade, pós-modernidade e atualidade do Direito Constitucional / David Wilson de Abreu Pardo.
   v. 7, n. 28, p. 107–127, jul./set., 1999.
» Independência e autonomia da agência nacional de telecomunicações: imperativo legal e constitucional / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 7, n. 28, p. 128–136, jul./set., 1999.
» As regras que conferem poderes e o dreito constitucional / Antonio Moreira Maués.
   v. 7, n. 28, p. 137–149, jul./set., 1999.
» Significado constitucional da irredutibilidade de vencimentos / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 7, n. 28, p. 151–162, jul./set., 1999.
» Direito dos Titulares de Apólices da Dívida Pública Interna de Receber os Seus Créditos Corrigidos por Não Ter Ocorrido a Prescrição / Arnoldo Wald.
   v. 7, n. 28, p. 163–179, jul./set., 1999.
» O voto / Horacio Daniel Rosatti.
   v. 7, n. 28, p. 7–20, jul./set., 1999.
» Aspectos do Contrato de Concessão Para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, Celebrado com a Agência Nacional de Petróleo - ANP / Gastão Alves de Toledo.
   v. 7, n. 28, p. 180–207, jul./set., 1999.
» Considerações sobre o papel do procurador-geral da república no controle abstrato de normas sob a Constituição de 1967/69: proposta de releitura / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 7, n. 28, p. 21–33, jul./set., 1999.
» Constituição e direito civil / Roberto Rosas.
   v. 7, n. 28, p. 34–37, jul./set., 1999.
» Responsabilização por Atos de Improbidade / Marcelo Santos.
   v. 7, n. 28, p. 38–44, jul./set., 1999.
» Considerações a respeito da interpretação da norma constitucional: o papel da pré-compreensão / Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva.
   v. 7, n. 28, p. 45–75, jul./set., 1999.
» Controle externo do poder judiciário: inconstitucionalidade / Alexandre de Moraes.
   v. 7, n. 28, p. 76–81, jul./set., 1999.
» Implementação do Direito à Igualdade / Flávia Piovesan, Luciana Piovesan, Priscila Kei Sato.
   v. 7, n. 28, p. 82–88, jul./set., 1999.
» Antonio de Sampaio Doria: princípios constitucionais e a questão social / Octávio Bueno Magano.
   v. 7, n. 27, p. 97–102, abr./jun., 1999.
» O regime jurídico-constitucional do referendo popular brasileiro e sua especificação / Adrian Sgarbi.
   v. 7, n. 27, p. 103–128, abr./jun., 1999.
» A Medida Provisória e o Estado Democrático de Direito / Vanessa Vieira de Mello.
   v. 7, n. 27, p. 129–142, abr./jun., 1999.
» Reforma Constitucional e o Problema da Superioridade Hierárquica dos Tratados Frente as Leis Internas / George Rodrigo Bandeira Galindo.
   v. 7, n. 27, p. 143–153, abr./jun., 1999.
» A inconstitucionalidade das medidas provisórias de caráter tributário / Felipe Chiarello de Souza Pinto.
   v. 7, n. 27, p. 154–182, abr./jun., 1999.
» Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal / Christina Aires Correa Lima.
   v. 7, n. 27, p. 183–208, abr./jun., 1999.
» A Emenda constitucional n. 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública / Ubirajara Costodio Filho.
   v. 7, n. 27, p. 209–217, abr./jun., 1999.
» Reeleição dos presidentes das casas do Congresso Nacional: estudos e pareceres / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 7, n. 27, p. 219–222, abr./jun., 1999.
» A interpretação do direito constitucional tributário: o caráter real do IPTU e a amplitude de lei que concede isenção; estudos e pareceres / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 7, n. 27, p. 223–234, abr./jun., 1999.
» Constitucionalidade das operações interligadas: inconstitucionalidade do art. 181 da Constituição Estadual por ferir o art. 182 da Constiuição Federal e invadir área de competência dos municípios ; estudos e pareceres / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 7, n. 27, p. 235–257, abr./jun., 1999.
» Separacion de Poderes y Disposiciones del Ejecutivo com Rango de ley: mayoria, minorias, controles / Javier Garcia Roca.
   v. 7, n. 27, p. 7–28, abr./jun., 1999.
» O Poder judiciário e seu papel na reforma do Estado: o controle jurisdicional dos atos administrativos e a súmula vinculante / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 7, n. 27, p. 29–32, abr./jun., 1999.
» Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas ; análise da jurisprudência da corte constitucional alemã / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 7, n. 27, p. 33–44, abr./jun., 1999.
» Justiça eleitoral: modelo e importância / Roberto Rosas.
   v. 7, n. 27, p. 45–51, abr./jun., 1999.
» Bens Públicos: o patrimônio público e o exercício da cidadania / Maria Garcia.
   v. 7, n. 27, p. 52–58, abr./jun., 1999.
» A Autopoiese na Construção do Jurídico e do Político de um Sistema Constitucional / Benedito Hespanha.
   v. 7, n. 27, p. 59–78, abr./jun., 1999.
» Nulidades: princípios constitucionais e processuais / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 7, n. 27, p. 79–96, abr./jun., 1999.
» Mandado de injunção: limitação da taxa de juros : eficácia das normas constitucionais programáticas : considerações acerca do art. 192, § 3º, da Constituição Federal / Carlos Roberto de Siqueira Castro.
   v. 7, n. 26, p. 76–109, jan./mar., 1999.
» A emenda previdenciária e os direitos adquiridos / Maria Garcia.
   v. 7, n. 26, p. 110–118, jan./mar., 1999.
» Konrad Hesse / Peter Haberle: um retorno aos fatores reais do poder / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 7, n. 26, p. 119–126, jan./mar., 1999.
» O príncípio da legalidade no sistema constitucional e no sistema tributário / Francisco de Assis Munhoz.
   v. 7, n. 26, p. 127–163, jan./mar., 1999.
» A constituição como um sistema de princípios e normas: as normas gerais de direito tributário / Monica Miranda Franco.
   v. 7, n. 26, p. 164–174, jan./mar., 1999.
» Do prazo para impetração do mandado de segurança: artigo 18 da Lei n. 1.533/51 / Luciano Alaor Bogo.
   v. 7, n. 26, p. 175–191, jan./mar., 1999.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Renata Porto Adri de Rosa.
   v. 7, n. 26, p. 193–209, jan./mar., 1999.
» A Tópica e a Interpretação da Norma Constitucional / Adriana Zandonade.
   v. 7, n. 26, p. 210–226, jan./mar., 1999.
» O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana / Maurício de Almeida Henárias.
   v. 7, n. 26, p. 227–240, jan./mar., 1999.
» Eficácia das Normas Constitucionais de Direitos Fundamentais: o direito a habitaçã / Fernando Guilherme Bruno Filho.
   v. 7, n. 26, p. 241–256, jan./mar., 1999.
» Indagações e Conclusões Acerca da Função e dos Limites do Poder Constituinte / Alberto Martins Filho.
   v. 7, n. 26, p. 257–273, jan./mar., 1999.
» Da Inconstitucionalidade das Disposições da Medida Provisória 1.577 / Arnoldo Wald.
   v. 7, n. 26, p. 275–284, jan./mar., 1999.
» Las Transformaciones del Ministério Fiscal en el Europa Oriental y la Union Soviética / Ruben Martinez Dalmau.
   v. 7, n. 26, p. 7–35, jan./mar., 1999.
» As comissões parlamentares de inquérito e o sigilo das comunicações telefônicas / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 7, n. 26, p. 36–53, jan./mar., 1999.
» A transição constitucional das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 05.10.1988 / Ana Candida da Cunha Ferraz.
   v. 7, n. 26, p. 54–68, jan./mar., 1999.
» Anistia de crimes tributários / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 7, n. 26, p. 69–75, jan./mar., 1999.

1998» O principio da igualdade à luz das ações afirmativas: o enfoque da discriminação positiva / Mônica de Melo.
   v. 6, n. 25, p. 79–101, out./dez., 1998.
» Crimes de responsabilidade: os tribunais de jurisdição mista ; lei 1.709 / José Ferreira de Freitas.
   v. 6, n. 25, p. 104–108, out./dez., 1998.
» Direitos fundamentais na Constituição de 1988 / Fernando Luiz Ximenes Rocha.
   v. 6, n. 25, p. 109–118, out./dez., 1998.
» Propriedade em face da ordem constitucional brasileira / Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
   v. 6, n. 25, p. 119–133, out./dez., 1998.
» Princípios constitucionais informadores da República Federativa do Brasil e da ordem econômica: soberania, livre iniciativa e valor social do trabalho / Maria Conceição Martins Ferreira.
   v. 6, n. 25, p. 134–168, out./dez., 1998.
» Considerações sobre a interpretação constitucional / Manoel Jorge e Silva Neto.
   v. 6, n. 25, p. 169–186, out./dez., 1998.
» Limitações implicitas ao poder constituinte derivado / Carlos Gustavo Nogari Andrioli.
   v. 6, n. 25, p. 187–204, out./dez., 1998.
» Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico ; efeito vinculante e outros temas / Carlos Mário da Silva Velloso.
   v. 6, n. 25, p. 7–22, out./dez., 1998.
» Perfil constitucional do direito a livre associação / Luis Eduardo Patrone Regules.
   v. 6, n. 25, p. 205–240, out./dez., 1998.
» O controle da constitucionalidade dos atos administrativos normativos perante o princípio da moralidade administrativa / Fábio Barbalho Leite.
   v. 6, n. 25, p. 241–260, out./dez., 1998.
» Justiça desportiva e defesa da ordem jurídica: estudos e pareceres / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 6, n. 25, p. 261–273, out./dez., 1998.
» As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 6, n. 25, p. 23–31, out./dez., 1998.
» A Interpretação do par. 3. do art. 155 da CF e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 25, p. 32–36, out./dez., 1998.
» Uma Nova Visão da Tutela Jurisdicional Antecipada, a Concessão da Tutela Antecipada na Postulação Entre Particulares e as Restrições a Essa Concessão Contra o Poder público: o princípio constitucional do contraditório / Antonio Carlos Matteis de Arruda.
   v. 6, n. 25, p. 37–43, out./dez., 1998.
» A inconstitucionalidade / Nelson Oscar de Souza.
   v. 6, n. 25, p. 44–63, out./dez., 1998.
» Das reformas constitucionais / Reis Friede.
   v. 6, n. 25, p. 64–78, out./dez., 1998.
» Ação declaratória de constitucionalidade / Marcelo Harger.
   v. 6, n. 24, p. 93–105, jul./set., 1998.
» Ação declaratória de constitucionalidade / José Roberto Pimenta Oliveira.
   v. 6, n. 24, p. 107–128, jul./set., 1998.
» Controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro / Daniele do Rocio Formiga Coutinho.
   v. 6, n. 24, p. 129–148, jul./set., 1998.
» O Estado-membro e a política nacional de arquivos publicos e privados / José Edgard Penna Amorim Pereira.
   v. 6, n. 24, p. 149–163, jul./set., 1998.
» Sistema constitucional tributário / Faissal Yunes Junior.
   v. 6, n. 24, p. 165–183, jul./set., 1998.
» Inconstitucionalidade de ato normativo da Radiobrás que impõe o horário obrigatório da 'voz do Brasil' com base em lei revogada pela Constituição de 1988: admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 24, p. 185–196, jul./set., 1998.
» Contratação de prestadores de serviço de saúde pelo SUS: critérios de inabilitação e seleção, formas de contratação, prazos de vigência e limites de alteração dos contratos ; estudos e pareceres / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 6, n. 24, p. 197–210, jul./set., 1998.
» Novo regime constitucional dos partidos politicos. Fidelidade partidária. Fixação de diretriz partidária vinculando votação em processo de 'impeachment'. Revisibilidade dos atos partidários pelo judiciário. Competência da justiça eleitoral: estudos e pareceres / Clèmerson Merlin Clève.
   v. 6, n. 24, p. 211–239, jul./set., 1998.
» El control del gobierno desde la perspectiva individual del parlamentario: y a la luz del art. 23.2 de la constitucio / Javier Garcia Roca.
   v. 6, n. 24, p. 7–43, jul./set., 1998.
» As modernas formas de interpretação constitucional / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 6, n. 24, p. 45–50, jul./set., 1998.
» Retribuição dos servidores: análise dos incisos X a XV do art. 37 CF, com as modificações introduzidas pela emenda constitucional da reforma administrativa / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 6, n. 24, p. 51–61, jul./set., 1998.
» A universidade e o Estado: algumas considerações acerca do papel do Estado na atividade educacional de nível superior / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   v. 6, n. 24, p. 63–71, jul./set., 1998.
» A Inviolabilidade constitucional do direito à vida, a questão do aborto, necessidades de sua descriminalização, medidas de consenso / Maria Garcia.
   v. 6, n. 24, p. 73–83, jul./set., 1998.
» Licitação: interpretação de acordo com a finalidade constitucional / Alexandre de Moraes.
   v. 6, n. 24, p. 85–91, jul./set., 1998.
» Inconfidencia constitucional / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 6, n. 23, p. 7–10, abr./jun., 1998.
» Retroatividade, eficácia imediata e pós-atividade das leis: sua caracterização correta, como indispensável para solução de direito intertemporal / Fernando Noronha.
   v. 6, n. 23, p. 91–110, abr./jun., 1998.
» A Interpretação do direito e a ideologia do interprete / Maria Célia de Araújo Furquim.
   v. 6, n. 23, p. 111–117, abr./jun., 1998.
» O princípio da ampla defesa e a 'competência' dos tribunais administrativos para apreciarem matéria constitucional / Dalton Luiz Dallazem.
   v. 6, n. 23, p. 118–127, abr./jun., 1998.
» Competências legislativas implícitas dos estados-membros / André L. Borges Netto.
   v. 6, n. 23, p. 128–133, abr./jun., 1998.
» As Liberdades dos Trabalhadores e a Modernidade: direitos e garantias / Sérgio Alberto de Souza.
   v. 6, n. 23, p. 134–166, abr./jun., 1998.
» A Legitimidade do poder constituinte / Freddy Lourenço Ruiz Costa.
   v. 6, n. 23, p. 167–177, abr./jun., 1998.
» Meio ambiente: a contribuição do jurista / Jonathas Silva.
   v. 6, n. 23, p. 178–186, abr./jun., 1998.
» Da inviolabilidade de dados: inconstitucionalidade da lei 9.296/96 ; lei de interceptação telefônica / José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto.
   v. 6, n. 23, p. 187–196, abr./jun., 1998.
» A Reforma do Poder Judiciário / Geraldo Brindeiro.
   v. 6, n. 23, p. 11–23, abr./jun., 1998.
» Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão / Luiz Cesar Souza de Queiroz.
   v. 6, n. 23, p. 197–237, abr./jun., 1998.
» A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil / Luis Virgilio Afonso da Silva.
   v. 6, n. 23, p. 238–243, abr./jun., 1998.
» Princípios de processo civil aplicáveis ao procedimento de outorga de licença urbanística / Manoel Jorge E. Silva Neto.
   v. 6, n. 23, p. 244–261, abr./jun., 1998.
» Análise do desenvolvimento sob a perspectiva da constituição brasileira / Rogério Emílio de Andrade.
   v. 6, n. 23, p. 262–286, abr./jun., 1998.
» Procuração pú blica: condições de aceitação impostas por atos normativos ; impossibilidade ; parecer / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 6, n. 23, p. 287–292, abr./jun., 1998.
» O Principio da separação dos poderes: a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 23, p. 293–308, abr./jun., 1998.
» O controle incidental de normas no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 6, n. 23, p. 30–58, abr./jun., 1998.
» A Nova lei de diretrizes e bases da educação nacional / Maria Garcia.
   v. 6, n. 23, p. 59–64, abr./jun., 1998.
» Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito constitucional / Luís Roberto Barroso.
   v. 6, n. 23, p. 65–78, abr./jun., 1998.
» A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos / Flávia Piovesan.
   v. 6, n. 23, p. 79–90, abr./jun., 1998.
» A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos / Piovesan, Flávia
   v. 6, n. 23, p. 79–90, abr./jun., 1998.
» Devido processo legal e o procedimento administrativo / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 6, n. 22, p. 118– 28, jan./mar., 1998.
» A inconstitucionalidade / Nelson Oscar de Souza.
   v. 6, n. 22, p. 97–117, jan./mar., 1998.
» O Princípio da Moralidade da Administração Pública / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 6, n. 22, p. 129–132, jan./mar., 1998.
» O processo objetivo da ADIN / Ivan Lelis Bonilha.
   v. 6, n. 22, p. 133–140, jan./mar., 1998.
» O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais / Anderson Cavalcante Lobato.
   v. 6, n. 22, p. 141–159, jan./mar., 1998.
» A Liberdade de informação, a livre iniciativa e a constituição de 1988 / Helenilson Cunha Pontes.
   v. 6, n. 22, p. 160–176, jan./mar., 1998.
» Poder constituinte derivado e seus limites materiais / Eduardo Diamantino Bonfim e Silva.
   v. 6, n. 22, p. 177–198, jan./mar., 1998.
» Princípios constitucionais: subsistema e interpretação / Dalton Luiz Dallazem.
   v. 6, n. 22, p. 199–210, jan./mar., 1998.
» Mutação constitucional: revisão e emenda na Constituição Federal de 1988 ; aspectos jurídicos / Flavia Rodrigues Daraya, Giovanne Rosario Ferreira, Juliana Rita Fleitas, Rita de Cassia Lopes Gama, José Reinaldo da Silva.
   v. 6, n. 22, p. 211–264, jan./mar., 1998.
» O princípio da moralidade administrativa / Joaquim Castro Aguiar.
   v. 6, n. 22, p. 265–267, jan./mar., 1998.
» Custas processuais e acesso a justiça / Antônio Souza Prudente.
   v. 6, n. 22, p. 292–310, jan./mar., 1998.
» Aspectos penais dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade / Flávia D'urso Rocha Soares.
   v. 6, n. 22, p. 311–322, jan./mar., 1998.
» Regime jurídico da exploração das redes ferroviárias: parecer / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 6, n. 22, p. 323–335, jan./mar., 1998.
» Participação de Empregados no Lucro das Empresas: Inteligência do art. 7, inc. xi, da cf, e das medidas provisórias n. 1.355/1.397 de 1996 ; não aplicabilidade do art. 7, inc. XI, as entidades sem fins lucrativos ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 6, n. 22, p. 336–348, jan./mar., 1998.
» Exame nacional de cursos: procedimento de avaliação ; portarias do Ministro da Educação ; inexistência de inconstitucionalidade ; parecer / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.
   v. 6, n. 22, p. 349–362, jan./mar., 1998.
» Limites constitucionales al legislador de la televisión / Javier García Roca.
   v. 6, n. 22, p. 7–37, jan./mar., 1998.
» Revisão constitucional no âmbito estadual: legitimidade ; parecer / Inocêncio Mártires Coelho.
   v. 6, n. 22, p. 363–374, jan./mar., 1998.
» O Princípio da moralidade no direito público / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 6, n. 22, p. 44–54, jan./mar., 1998.
» Sobre a súmula n. 343 / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 6, n. 22, p. 55–64, jan./mar., 1998.
» União estável: antiga forma do casamento de fato / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 6, n. 22, p. 65–71, jan./mar., 1998.
» Política urbana e a questão habitacional / Maria Garcia.
   v. 6, n. 22, p. 72–96, jan./mar., 1998.

1997» Poder judiciário: uma visão internacional / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 5, n. 21, p. 98–107, out./dez., 1997.
» Poder Legislativo e poder regulamentar na constituição moçambicana de 30.11.199 / Gilles Cistac.
   v. 5, n. 21, p. 108–123, out./dez., 1997.
» A Lei no Estado contemporâneo / Clèmerson Merlin Clève.
   v. 5, n. 21, p. 124–138, out./dez., 1997.
» Implementação do Direito à Igualdade / Flávia Piovesan, Luciana Piovesan, Priscila Kei Sato.
   v. 5, n. 21, p. 139–145, out./dez., 1997.
» Partilha de competência na constituição de 1988: normas gerais ; caracteristicas e elementos configuradores / Yara Darcy Police Monteiro.
   v. 5, n. 21, p. 146–159, out./dez., 1997.
» Emenda constitucional / Paulo Ayres Barreto.
   v. 5, n. 21, p. 160–174, out./dez., 1997.
» Eficácia da contribuição confederativa na Constituição Federal de 1988 / Luis Fernando de Souza Neves.
   v. 5, n. 21, p. 175–196, out./dez., 1997.
» Reflexões sobre o federalismo brasileiro / Francisco Pedro Juca.
   v. 5, n. 21, p. 197–209, out./dez., 1997.
» O Principio constitucional da preservação das condições efetivas da proposta e a legislação de estabilização economica / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 5, n. 21, p. 210–220, out./dez., 1997.
» Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do poder constituinte, da assembleia constituinte e da competência constitucional reformadora / André Ramos Tavares.
   v. 5, n. 21, p. 221–240, out./dez., 1997.
» A tutela da liberdade pessoal antes da instituição formal do habeas corpus no Brasil / Flavio Augusto Saraiva Strauss.
   v. 5, n. 21, p. 241–278, out./dez., 1997.
» Inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade / Ivani Contini Bramante.
   v. 5, n. 21, p. 279–300, out./dez., 1997.
» Ação declaratória de constitucionalidade: aspectos gerais / André Braweman.
   v. 5, n. 21, p. 301–316, out./dez., 1997.
» O Papel dos princípios na interpretação constitucional / Sergio Nojiri.
   v. 5, n. 21, p. 317–325, out./dez., 1997.
» Eficácia das normas constitucionais programáticas / Maristela Miglioli Sabbag.
   v. 5, n. 21, p. 326–337, out./dez., 1997.
» O Princípio da representação popular e o controle jurídico sobre os atos do eleito / Marcos Antonio Striquer Soares.
   v. 5, n. 21, p. 338–354, out./dez., 1997.
» A inclusão dos valores relativos aos precatórios judiciais nos orçamentos dos órgãos públicos: parecer / Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
   v. 5, n. 21, p. 366–373, out./dez., 1997.
» Peculiaridades justificantes de uma hermenêutica constitucional / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 5, n. 21, p. 40–53, out./dez., 1997.
» The United States bill of rights as a constitutional afterthought / Ellis Katz.
   v. 5, n. 21, p. 54–64, out./dez., 1997.
» Desapropriação por interesse social para fins de reforma agraria e a recomposição da condição do expropriado / Maria Helena Diniz.
   v. 5, n. 21, p. 65–68, out./dez., 1997.
» Os Limites da revisão constitucional / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 5, n. 21, p. 69–91, out./dez., 1997.
» Tratados internacionais: denúncia ; necessidade da participação do Poder Legislativo ; princípio constitucional da tripartição dos poderes / Maria Garcia.
   v. 5, n. 21, p. 92–97, out./dez., 1997.
» Previdência no Âmbito Municipal / Vitor Rolf Laube.
   v. 5, n. 20, p. 74–102, jul./set., 1997.
» O Devido processo legal e o direito de permanecer calado: a tortura / Maria Garcia.
   v. 5, n. 20, p. 103–107, jul./set., 1997.
» A Universidade pública e gratuita e seus inimigos / Paulo Sena Martins.
   v. 5, n. 20, p. 108–125, jul./set., 1997.
» A Evolução do mandado de injunção na suprema corte brasileira / Sérgio Reginaldo Bacha.
   v. 5, n. 20, p. 126–129, jul./set., 1997.
» A Constituição como sistema / Maria Célia de Araújo Furquim.
   v. 5, n. 20, p. 130–139, jul./set., 1997.
» O Poder regulamentador do estado sobre as ações e os serviços de saúde / Lenir Santos.
   v. 5, n. 20, p. 140–176, jul./set., 1997.
» The reception of community law by national legal systems / Ami Barav.
   v. 5, n. 20, p. 7–18, jul./set., 1997.
» A compatibilização entre a liberdade de iniciativa e a defesa do consumidor / Ricardo Hasson Sayeg.
   v. 5, n. 20, p. 177–182, jul./set., 1997.
» Pronúncia de inconstitucionalidade por omissão parcial no sistema difuso e acesso pleno a justiça / Antônio Souza Prudente.
   v. 5, n. 20, p. 195–206, jul./set., 1997.
» A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil / Luis Virgilio Afonso da Silva.
   v. 5, n. 20, p. 207–212, jul./set., 1997.
» O Papel da constituição sob uma visão autopoiética do direito / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas.
   v. 5, n. 20, p. 213–228, jul./set., 1997.
» Direito de asilo político / Fabio Bauab Boschi.
   v. 5, n. 20, p. 229–257, jul./set., 1997.
» O mandado de segurança coletivo na CF de 1988 / Roberto Botelho.
   v. 5, n. 20, p. 258–284, jul./set., 1997.
» A tipicidade dos crimes de responsabilidade dos membros do Poder Executivo enquanto defesa da constituição no exercíicio da função administrativa / Flávio Augusto Saraiva Strauss.
   v. 5, n. 20, p. 285–290, jul./set., 1997.
» Empresas de factoring: projeto de alteração do imposto de renda ; inconstitucionalidade (art. 57) ; CF, arts. 192 e 146 ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 5, n. 20, p. 291–304, jul./set., 1997.
» Regime constitucional da ordem dos advogados do Brasil: imunidade tributária de seu patrimônio / André L Borges Netto, Albino Coimbra Neto.
   v. 5, n. 20, p. 305–315, jul./set., 1997.
» O ensino religioso nas escolas públicas: exêgese do par 1. do art. 210 da CF de 05.10.1988 / Anna Candida da Cunha Ferraz.
   v. 5, n. 20, p. 19–47, jul./set., 1997.
» A liberdade de expressão e a comunicação social / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 5, n. 20, p. 48–52, jul./set., 1997.
» La atenuacion del sistema presidencialista en la reforma constitucional: variaciones sobre un mismo tema / Horacio Daniel Rosatti.
   v. 5, n. 20, p. 53–65, jul./set., 1997.
» O controle externo do poder judiciário: uma visão crítica sobre o tema / Lúcia Barros Freitas de Alvarenga.
   v. 5, n. 20, p. 66–73, jul./set., 1997.
» Medidas provisórias: estados e municípios / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
   v. 5, n. 19, p. 93–108, abr./jun., 1997.
» Possibilidades e limitações ao emprego da intuição no campo do direito: considerações para uma interpretação da constituição / Maria Garcia.
   v. 5, n. 19, p. 109–122, abr./jun., 1997.
» Responsabilização por Atos de Improbidade / Marcelo Santos.
   v. 5, n. 19, p. 123–129, abr./jun., 1997.
» O Abuso do direito e a litigância de má-fé no novo agravo / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 5, n. 19, p. 130–136, abr./jun., 1997.
» O STF como suprema corte constitucional / José Ferreira de Freitas.
   v. 5, n. 19, p. 137–149, abr./jun., 1997.
» A obtenção de certidões em repartições públicas: hipóteses constitucionais e de indeferimento ; tentativa de identificação / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   v. 5, n. 19, p. 150–168, abr./jun., 1997.
» Da irredutibilidade do valor dos benefícios / Wagner Balera, Daniel Pulino.
   v. 5, n. 19, p. 169–183, abr./jun., 1997.
» Justiça comutativa vs. justiça distributiva: uma análise do pensamento de Friedrich Von Hayek e o papel do juiz na sociedade contemporânea / Artur de Brito Gueiros Souza.
   v. 5, n. 19, p. 184–195, abr./jun., 1997.
» O Direito a intimidade / Luciana Fregadolli.
   v. 5, n. 19, p. 196–246, abr./jun., 1997.
» Redução dos riscos inerentes ao trabalho: direito social, previsto no art. 7, inc XXII, capítulo II, do título II "dos direitos e garantias fundamentais" na constituição / Marisa Domingos Giglio.
   v. 5, n. 19, p. 253–266, abr./jun., 1997.
» Aquisição de bens de informática: viabilidade de ser adotada modalidade mais simplificada, a fim de assegurar o pagamento da contratação respectiva com o crédito suplementar previsto para o exercício financeiro / Sonia Yuriko Tanaka.
   v. 5, n. 19, p. 267–272, abr./jun., 1997.
» A inexistência de um sistema eleitoral misto e suas consequências na adoção do sistema alemão no Brasil / Luis Virgilio Afonso da Silva.
   v. 5, n. 19, p. 273–278, abr./jun., 1997.
» Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer / Clèmerson Merlin Clève.
   v. 5, n. 19, p. 279–307, abr./jun., 1997.
» Imposto de importação: abusividade da elevação da sua aliquota ; inconstitucionalidade do decreto 1.427/95 / André L. Borges Netto.
   v. 5, n. 19, p. 308–317, abr./jun., 1997.
» O princípio de subsidiariedade: conceito e evolução / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 5, n. 19, p. 7–36, abr./jun., 1997.
» Uma nova modalidade de legitimação a ação popular: possibilidade de conexão, continência e litispendência / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 19, p. 53–56, abr./jun., 1997.
» Lei orçamentaria: processo legislativo, peculiaridades e decorrências / Adilson Abreu Dallari.
   v. 5, n. 19, p. 57–63, abr./jun., 1997.
» Algumas notas sobre interpretação constitucional / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 5, n. 19, p. 64–69, abr./jun., 1997.
» Efetividade e Instrumentalidade: estruturação processual; caminhos de uma reforma / Roberto Rosas.
   v. 5, n. 19, p. 70–80, abr./jun., 1997.
» Antonio de Sampaio Doria: princípios constitucionais e a questão social / Octávio Bueno Magano.
   v. 5, n. 19, p. 87–92, abr./jun., 1997.
» A Nova lei federal de concessões e permissões de serviços públicos e obras públicas / Edmir Netto de Araújo.
   v. 5, n. 18, p. 99–115, jan./mar., 1997.
» Reforma do estado / Carlos Ari Sundfeld.
   v. 5, n. 18, p. 116–118, jan./mar., 1997.
» Reforma do Estado / Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
   v. 5, n. 18, p. 118–121, jan./mar., 1997.
» Reforma do Estado / Oscar Dias Correa Junior.
   v. 5, n. 18, p. 121–124, jan./mar., 1997.
» Empresas binacionais brasileiro-argentinas / J. L. Cabello Campos.
   v. 5, n. 18, p. 125–129, jan./mar., 1997.
» A federação brasileira como forma de descentralização do poder / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 5, n. 18, p. 130–134, jan./mar., 1997.
» Federalismo tributário / Edvaldo Brito.
   v. 5, n. 18, p. 134–145, jan./mar., 1997.
» O Federalismo brasileiro, seus característicos e a vedação material contida no art. 60, § 4º, alínea I / Luiz Alberto David Araujo.
   v. 5, n. 18, p. 145–153, jan./mar., 1997.
» Poder Executivo no Brasil contemporâneo: a federação brasileira / Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva.
   v. 5, n. 18, p. 154–157, jan./mar., 1997.
» A Constituição brasileira, a aplicabilidade e eficácia da convenção 158 da OIT / Paulo Lopo Saraiva.
   v. 5, n. 18, p. 157–164, jan./mar., 1997.
» Organização administrativa e federalismo tributário / Odete Medauar.
   v. 5, n. 18, p. 164–166, jan./mar., 1997.
» Demissão por insuficiência de desempenho ou por excesso de quadro e a convenção 158 da organização internacional do trabalho / Diogenes Gasparini.
   v. 5, n. 18, p. 167–171, jan./mar., 1997.
» Reforma do aparelho do estado: a reforma educacional ; gestão financeira das universidades / Maria Tereza Dutra Carrijo.
   v. 5, n. 18, p. 171–176, jan./mar., 1997.
» O Poder legislativo no Brasil contemporâneo / Gastão Alves de Toledo.
   v. 5, n. 18, p. 16–18, jan./mar., 1997.
» Poder Executivo no Brasil contemporâneo: reforma administrativa / Yara Martinez de Carvalho e Silva Stroppa.
   v. 5, n. 18, p. 176–180, jan./mar., 1997.
» Reforma da previdência / Carlos Roberto Husek.
   v. 5, n. 18, p. 181–184, jan./mar., 1997.
» Reforma da previdência / Octavio Bueno Magano.
   v. 5, n. 18, p. 184–186, jan./mar., 1997.
» Reforma da previdência / Maria Garcia.
   v. 5, n. 18, p. 186–187, jan./mar., 1997.
» Reforma constitucional da seguridade social / Wagner Balera.
   v. 5, n. 18, p. 188–194, jan./mar., 1997.
» Direito internacional / Claudio Finkelstein.
   v. 5, n. 18, p. 195–196, jan./mar., 1997.
» O Direito internacional na Constituição / Irineu Strenger.
   v. 5, n. 18, p. 197–199, jan./mar., 1997.
» Considerações sobre o art. 4 da CF / Janice Helena Ferreri.
   v. 5, n. 18, p. 199–203, jan./mar., 1997.
» O Poder Legislativo no Brasil contemporâneo / Antônio José da Costa.
   v. 5, n. 18, p. 18–22, jan./mar., 1997.
» Aspectos gerais sobre as regras nacionais de Direito internacional privado relativas às obrigações: análise do art. 9 da lei de introdução ao Código civil / Luis Cezar Ramos Pereira.
   v. 5, n. 18, p. 204–223, jan./mar., 1997.
» Soberania e direito internacional / Wlater Douglas Stuber.
   v. 5, n. 18, p. 223–225, jan./mar., 1997.
» Direito comunitário do Mercosul / José Francisco Rezek.
   v. 5, n. 18, p. 226–235, jan./mar., 1997.
» Direito comunitário do Mercosul / Paulo Borba Casella.
   v. 5, n. 18, p. 235–238, jan./mar., 1997.
» Direito comunitário do Mercosul / Michel A. Alaby.
   v. 5, n. 18, p. 238–240, jan./mar., 1997.
» Repartição de receitas tributárias / Dejalma de Campos.
   v. 5, n. 18, p. 241–245, jan./mar., 1997.
» A reforma fiscal, o sistema brasileiro e a integração tributária multirregional / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 5, n. 18, p. 246–257, jan./mar., 1997.
» O Poder Legislativo no Brasil contemporâneo / Clèmerson Merlin Clève.
   v. 5, n. 18, p. 22–26, jan./mar., 1997.
» Reforma financeira e tributária / Paulo de Barros Carvalho.
   v. 5, n. 18, p. 258–262, jan./mar., 1997.
» A reforma tributária e as 'cláusulas petreas' / Roque Antonio Carrazza.
   v. 5, n. 18, p. 262–268, jan./mar., 1997.
» Poder judiciário / José Carlos Moreira Alves.
   v. 5, n. 18, p. 269–282, jan./mar., 1997.
» Poder Judiciário: força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal ; reformulação técnica de declaração de constitucionalidade / Raul Machado Horta.
   v. 5, n. 18, p. 282–285, jan./mar., 1997.
» Poder legislativo no Brasil contemporâneo / Fernanda Dias Menezes de Almeida.
   v. 5, n. 18, p. 26–30, jan./mar., 1997.
» Partidos políticos, fidelidade partidária e voto distrital / Antônio Carlos Mendes.
   v. 5, n. 18, p. 35–37, jan./mar., 1997.
» Imperfeição da representação política no Congresso Nacional / Arnaldo Malheiros.
   v. 5, n. 18, p. 37–41, jan./mar., 1997.
» Direito eleitoral / Luiz D'Avila.
   v. 5, n. 18, p. 41–44, jan./mar., 1997.
» Necessidade da regulamentação constitucional / Anna Candida da Cunha Ferraz.
   v. 5, n. 18, p. 46–50, jan./mar., 1997.
» Necessidade da regulamentação constitucional / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 5, n. 18, p. 50–53, jan./mar., 1997.
» Necessidade da regulamentação constitucional / Elival da Silva Ramos.
   v. 5, n. 18, p. 54–59, jan./mar., 1997.
» Necessidade da regulamentação constitucional / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
   v. 5, n. 18, p. 59–78, jan./mar., 1997.
» Reinstitucionalização da ordem economica no processo de globalização / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 5, n. 18, p. 87–95, jan./mar., 1997.
» Regulamentação da ordem econômica / Tércio Smapaio Ferraz Júnior.
   v. 5, n. 18, p. 95–98, jan./mar., 1997.

1996» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 9–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 9–20, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 50–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 50–20, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 9–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 9–20, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 50–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 50–20, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 9–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 9–60, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 50–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 8, p. 50–60, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 9–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 9–60, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 50–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 8, p. 50–60, out./dez., 1996.
» O Homem e a formação do estado em Thomas Hobbes / Adilson Rodrigues Pires.
   v. 5, n. 17, p. 98–112, out./dez., 1996.
» Os princípios constitucionais implícitos / Raquel Fernandes Perrini.
   v. 5, n. 17, p. 113–169, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 9–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 9–20, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 50–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 50–20, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 9–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 9–20, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 50–20, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 50–20, out./dez., 1996.
» Direito do espaço exterior / Marcelo Vieira von Adamek.
   v. 5, n. 17, p. 188–201, out./dez., 1996.
» O veto no direito português / Jorge Miranda.
   v. 5, n. 17, p. 7–22, out./dez., 1996.
» A igualdade formal e material / Alice Bianchini.
   v. 5, n. 17, p. 202–222, out./dez., 1996.
» O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos no direito brasileiro / Ubirajara Custódio Filho.
   v. 5, n. 17, p. 223–241, out./dez., 1996.
» As consequências da declaração de inconstitucionalidade de lei revogadora relativamente a lei revogada / Helena Beatriz do Amaral Dergint.
   v. 5, n. 17, p. 242–256, out./dez., 1996.
» O controle da constitucionalidade das leis e atos normativos e a competência do Senado para suspender a execução daqueles declarados inconstitucionais / Tanya Kristyane Kozicki.
   v. 5, n. 17, p. 257–274, out./dez., 1996.
» A concessão de serviços públicos: encargos da concessionária ; intervenção do poder concedente / Lúcia Barros Freitas de Alvarenga.
   v. 5, n. 17, p. 275–288, out./dez., 1996.
» Reintegração de posse: Universidade de São Paulo; morada estudantil; portador de deficiência física; parecer / Paschoal José Dorsa.
   v. 5, n. 17, p. 303–306, out./dez., 1996.
» The complete american constitution: state constitutions and constitutional law in the american federal system / Ellis Katz.
   v. 5, n. 17, p. 23–37, out./dez., 1996.
» Constituição brasileira e modelo de estado: hibridismo ideológico e condicionantes históricas / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 5, n. 17, p. 38–49, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 9–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 9–60, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 50–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover. --
   v. 5, n. 17, p. 50–60, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 9–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 9–60, out./dez., 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 50–60, maio, 1996.
» Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 5, n. 17, p. 50–60, out./dez., 1996.
» As rádios comunitárias e a Constituição de 1988 / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 5, n. 17, p. 61–73, out./dez., 1996.
» Interpretação constitucional: o método hermenêutico-concretizante / Patricia Ulson Pizarro.
   v. 5, n. 17, p. 78–97, out./dez., 1996.
» A atividade administrativa de lançamento tributário / Haydee Antunes Carlini.
   v. 4, n. 16, p. 86–113, jul./set., 1996.
» Limitação constitucional das penas crueis / Péricles Prade.
   v. 4, n. 16, p. 114–118, jul./set., 1996.
» Normas programáticas: análise político-constitucional / Thomas Traumann.
   v. 4, n. 16, p. 119–135, jul./set., 1996.
» Medida provisória como mecanismo de veiculação da lei temporária / J.E. Carreira Alvim.
   v. 4, n. 16, p. 136–141, jul./set., 1996.
» O Referendo no Brasil, Itália e Suiça: uma análise comparativa / Adrian Sgarbi.
   v. 4, n. 16, p. 142–158, jul./set., 1996.
» O princípio da legalidade e o regulamento no direito tributário brasileiro / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 4, n. 16, p. 159–172, jul./set., 1996.
» O princípio da razoabilidade em apoio à legalidade / Maria Paula Dallari Bucci.
   v. 4, n. 16, p. 173–177, jul./set., 1996.
» O controle jurisdicional de constitucionalidade de lei municipal contrária a constituição federal / Patrícia Saito.
   v. 4, n. 16, p. 178–206, jul./set., 1996.
» Supremacia da constituição: ofensa ao princípio e estado democrático de direito, devido a não-regulamentação de dispositivos constitucionais / João Alfredo Mussolino do Freitas.
   v. 4, n. 16, p. 207–217, jul./set., 1996.
» Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade / Alexandre de Moraes.
   v. 4, n. 16, p. 218–224, jul./set., 1996.
» Repressão as infrações contra a ordem econômica / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 16, p. 20–23, jul./set., 1996.
» Requisitos no exercicio da ação popular / André Ramos Tavares.
   v. 4, n. 16, p. 225–235, jul./set., 1996.
» A Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito constitucional brasileiro / Edson José da Fonseca.
   v. 4, n. 16, p. 236–247, jul./set., 1996.
» Igualdade: extensão constitucional / Elke Mendes Cunha, Vera Bolconi Frisoni.
   v. 4, n. 16, p. 248–267, jul./set., 1996.
» Poder constituinte decorrente e autonomia do estado-membro no direito constitucional brasileiro / Betina Treiger Grupenmacher.
   v. 4, n. 16, p. 268–291, jul./set., 1996.
» Franchising e licenciamento / Walter Douglas Stuber, Maria Cecilia Semionato.
   v. 4, n. 16, p. 292–295, jul./set., 1996.
» A contribuição das entidades esportivas para a previdência: convivência dos regimes da lei especial ; Lei n. 5.939/73 não revogada com a Lei geral ; 8.212/91 ; o princípio da equivalência tributária ; parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 4, n. 16, p. 296–314, jul./set., 1996.
» Docente Aposentado: acumulação com outra função ou cargo docente ; processo seletivo ; concurso público ; resolução n. 3.312/86 ; alteraçã / Ana Maria Cruz de Moraes, Maria Tereza Dutra Carrijo.
   v. 4, n. 16, p. 315–321, jul./set., 1996.
» Questões do efeito vinculante / J. Saulo Ramos.
   v. 4, n. 16, p. 24–38, jul./set., 1996.
» Comparative state constitutional law: a research agenda on subnational constitutions in federal systems / Robert F Williams.
   v. 4, n. 16, p. 39–79, jul./set., 1996.
» El amicus curiae en el derecho Argentino / Miguel Angel Ekmekdjian.
   v. 4, n. 16, p. 80–81, jul./set., 1996.
» Homenagem a Geraldo Ataliba / Roque Antonio Carrazza.
   v. 4, n. 16, p. 82–85, jul./set., 1996.
» Descentralização: o projeto organizações sociais / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   v. 4, n. 15, p. 97–105, abr./jun., 1996.
» Gestão do Sistema Único de Saúde por município: poder-dever de convalidação dos atos praticados pela União / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 4, n. 15, p. 106–125, abr./jun., 1996.
» Orgãos credenciados pelo CNPq: isenção tributária ; licitação ; exame de similaridade / Sonia Yuriko Tanaka.
   v. 4, n. 15, p. 126–127, abr./jun., 1996.
» Fontes do direito tributário: previsão constitucional ; lei complementar / André L Borges Netto.
   v. 4, n. 15, p. 128–148, abr./jun., 1996.
» O controle externo do poder judiciário: uma visão crítica sobre o tema / Lúcia Barros Freitas de Alvarenga.
   v. 4, n. 15, p. 149–159, abr./jun., 1996.
» A Inconstitucionalidade da exigência de tributo sobre "fato gerador futuro": emenda constitucional n. 3, de 17 de março de 1993 / Clélio Chiesa.
   v. 4, n. 15, p. 160–168, abr./jun., 1996.
» Rever ou romper com a constituição dirigente?: defesa de um constitucionalismo moralmente reflexivo / J. J. Gomes Canotilho.
   v. 4, n. 15, p. 7–17, abr./jun., 1996.
» Sobre a inconstitucionalidade das leis / Maristela Brandão Vilela.
   v. 4, n. 15, p. 169–183, abr./jun., 1996.
» O Direito a intimidade na Constituição Federal de 1988 / Mauricio D' Olivio.
   v. 4, n. 15, p. 184–203, abr./jun., 1996.
» A Liberdade política, a vontade geral e a natureza das coisas / Eveni Longo.
   v. 4, n. 15, p. 204–207, abr./jun., 1996.
» Linhas gerais sobre a pragmática da constitucionalização do poder / Luiz Sergio Leonardo Filho.
   v. 4, n. 15, p. 208–218, abr./jun., 1996.
» Constituição e orçamento / Adilson Abreu Dallari.
   v. 4, n. 15, p. 18–24, abr./jun., 1996.
» Concessão de serviços públicos / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 15, p. 25–31, abr./jun., 1996.
» Medidas provisórias: estados e municípios / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
   v. 4, n. 15, p. 32–46, abr./jun., 1996.
» O Poder normativo da Justiça do Trabalho / Nelson Nazar.
   v. 4, n. 15, p. 47–63, abr./jun., 1996.
» Políticas Públicas e Atividade Administrativa do Estado / Maria Garcia.
   v. 4, n. 15, p. 64–65, abr./jun., 1996.
» Intervenção do estado na economia / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 4, n. 15, p. 73–88, abr./jun., 1996.
» O Direito de igualdade / Cesar de Moraes Sabbag.
   v. 4, n. 15, p. 89–96, abr./jun., 1996.
» Revisão constitucional: um erro de interpretação : ainda uma questão / José Ferreira de Freitas.
   v. 4, n. 14, p. 92–100, jan./mar., 1996.
» O Habeas corpus como garantia individual / Aparecida Vendramel.
   v. 4, n. 14, p. 101–109, jan./mar., 1996.
» A Norma fundamental e a teoria do poder constituinte / Francisco de Assis Munhoz.
   v. 4, n. 14, p. 110–132, jan./mar., 1996.
» Comentários e críticas a reforma da previdência social do magistrado / Honildo Amaral de Mello Castro.
   v. 4, n. 14, p. 133–145, jan./mar., 1996.
» As normas programáticas na Constituição de 1988 / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 14, p. 9–15, jan./mar., 1996.
» Interpretação e aplicação constitucional / Martim Antonio Sales.
   v. 4, n. 14, p. 146–160, jan./mar., 1996.
» Mandado de segurança: breve estudo sobre a figura do mandado de segurança no ordenamento jurídico nacional e internacional / Luciano de Lara Nogueira.
   v. 4, n. 14, p. 161–173, jan./mar., 1996.
» A Desapropriação nas constituições brasileiras / Helena Perez Moreira.
   v. 4, n. 14, p. 174–191, jan./mar., 1996.
» Aplicabilidade e interpretação da norma constitucional / Anna Carla Agazzi.
   v. 4, n. 14, p. 192–203, jan./mar., 1996.
» A eficácia da cidadani / Jussara de Fátima Amaral.
   v. 4, n. 14, p. 204–212, jan./mar., 1996.
» A Privatização da CMTC: artigo 30, v da Constituição federal / Jorge Fukuda.
   v. 4, n. 14, p. 213–219, jan./mar., 1996.
» A Ação popular / Waldir Gomes Magalhães.
   v. 4, n. 14, p. 220–230, jan./mar., 1996.
» O Princípio da democracia e o exercício da cidadania: realidade ou ficção? / Simone Nassar Tebet.
   v. 4, n. 14, p. 231–248, jan./mar., 1996.
» Exercício da liberdade religiosa / Maria Luiza Whateley Barreto.
   v. 4, n. 14, p. 249–254, jan./mar., 1996.
» A federação e a revisão constitucional: as novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras, a cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na Constituição de 1988 / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   v. 4, n. 14, p. 16–26, jan./mar., 1996.
» Publicidade enganosa: menção a nome de empresa : dano moral : estudos e pareceres / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 4, n. 14, p. 255–267, jan./mar., 1996.
» Horário de trabalho e direitos fundamentais: estudos e pareceres / Maria Garcia.
   v. 4, n. 14, p. 268–271, jan./mar., 1996.
» Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura ; algumas hipóteses de responsabilidade civil no Código de processo civil ; Constituição federal (art. 37, par 6) / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 4, n. 14, p. 27–43, jan./mar., 1996.
» Licitação: telefonia celular : necessidade de alteração de prazos e condições por mudança no mercado financeiro nacional e internacional : priníipio da moralidade pública : aplicabilidade da teoria da imprevisão : irretroatividade das leis / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 4, n. 14, p. 44–60, jan./mar., 1996.
» Interpretação do paragrafo unico do art 4 da constituição federal de 1988 e a perspectiva de surgimento de nova concepção de estado / Volney Zamenhof de Oliveira Silva.
   v. 4, n. 14, p. 61–79, jan./mar., 1996.
» A Reforma da ordem econômica e financeira / Wlater Douglas Stuber.
   v. 4, n. 14, p. 80–91, jan./mar., 1996.

1995» Significação e alcance das "cláusulas pétreas" / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 3, n. 13, p. 5–10, out./dez., 1995.
» Plano metropolitano no direito brasileiro: questões atuais / Eunice A. de Jesus Prudente.
   v. 3, n. 13, p. 96–123, out./dez., 1995.
» A burocracia na advocacia do estado / Claudio Hiran Alves Duarte.
   v. 3, n. 13, p. 124–127, out./dez., 1995.
» A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro / Octavio Campos Fischer.
   v. 3, n. 13, p. 128–131, out./dez., 1995.
» Democracia direta para o Brasil: proposta de reforma constitucional / Edson Ferreira da Silva.
   v. 3, n. 13, p. 132–137, out./dez., 1995.
» Leis complementares: aspectos de sua aplicabilidade / Antonio Ferreira Rizzini.
   v. 3, n. 13, p. 138–144, out./dez., 1995.
» Fundamentos constitucionais da política nacional do meio ambiente: comentários ao artigo 1. da Lei 6.938/81 / Celso Antonio Pacheco Fiorillo.
   v. 3, n. 13, p. 145–157, out./dez., 1995.
» Tutela constitucional do direito à proteção da própria vida privada / Rosangelo Rodrigues de Miranda.
   v. 3, n. 13, p. 158–186, out./dez., 1995.
» Aspectos penais nas constituições do Brasil / Gilberto Nonaka.
   v. 3, n. 13, p. 187–218, out./dez., 1995.
» Ação popular: um direito-dever do cidadão e a moralidade administrativa / Ruy de Jesus Marçal Carneiro.
   v. 3, n. 13, p. 219–233, out./dez., 1995.
» O processo legislativo e os sentidos da liberdade: participação e exercício da cidadania / Maria Garcia.
   v. 3, n. 13, p. 51–53, out./dez., 1995.
» Pena de morte e constituição / Dirceia Moreira.
   v. 3, n. 13, p. 54–79, out./dez., 1995.
» Sistema, hierarquia de normas e princípios constitucionais no direito / Flavio Alberto Gonçalves Galvão.
   v. 3, n. 13, p. 80–95, out./dez., 1995.
» Conceitos juridicos indeterminados e discricionariedade administrativa / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 3, n. 12, p. 84–115, jul./set., 1995.
» A reforma constitucional da previdência: o direito à aposentadoria como direito fundamental e seu conteúdo / Maria Paula Dallari Bucci.
   v. 3, n. 12, p. 116–129, jul./set., 1995.
» O conteúdo e alcance da norma contida no art. 155, par. 2, xii, 'e', da constituição federal / Clélio Chiesa.
   v. 3, n. 12, p. 130–137, jul./set., 1995.
» Favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte / André L. Borges Netto.
   v. 3, n. 12, p. 138–149, jul./set., 1995.
» Empresas binacionais brasileiro-argentinas / J. L. Cabello Campos.
   v. 3, n. 12, p. 150–154, jul./set., 1995.
» Desapropriação por utilidade pública: levantamento integral da indenização provisória (LD, 33, par 2 / Marcelo Vieira von Adamek.
   v. 3, n. 12, p. 155–172, jul./set., 1995.
» Inconstitucionalidade por omissão: categoria jurídica e ação constitucional específica / Paulo Modesto.
   v. 3, n. 12, p. 173–217, jul./set., 1995.
» Inconstitucionalidade e prescrição do tributo / Márcio Pestana.
   v. 3, n. 12, p. 218–240, jul./set., 1995.
» A manifestação do poder constituinte na constituição federal / Maria Jacira Pereira.
   v. 3, n. 12, p. 241–251, jul./set., 1995.
» Sistema e regime de governo: distinções / Márcia Walquiria Batista dos Santos.
   v. 3, n. 12, p. 252–254, jul./set., 1995.
» Serviços de saúde prestados pela iniciativa privada e o contrato de seguro-saúde: parecer / J. Saulo Ramos.
   v. 3, n. 12, p. 280–305, jul./set., 1995.
» Do direito do contrato a manutenção do equilíbrio econômico: parecer / Arnoldo Wald.
   v. 3, n. 12, p. 306–322, jul./set., 1995.
» Considerações sobre a relação entre liberdade jurídica e norma permissiva / Maria Garcia.
   v. 3, n. 12, p. 50–62, jul./set., 1995.
» A ação civil pública e a defesa dos direitos constitucionais difusos / Celso Antônio Pacheco Fiorillo.
   v. 3, n. 12, p. 63–83, jul./set., 1995.
» Problemas da ação direta de inconstitucionalidade / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 3, n. 12, p. 5–9, jul./set., 1995.
» A trajetória da propriedade mineral nos textos constitucionais / Jonathas Silva.
   v. 3, n. 11, p. 99–105, abr./jun., 1995.
» Extensão da ação popular enquanto direito político de berço constitucional elencado no título dos direitos e garantias fundamentais dentro de um sistema de democracia participativa / Guilherme Amorim Campos da Silva, André Ramos Tavares.
   v. 3, n. 11, p. 106–122, abr./jun., 1995.
» As medidas provisórias: novo instituto de direto constitucional / Carlos Alberto Ramalho.
   v. 3, n. 11, p. 123–145, abr./jun., 1995.
» Algumas considerações sobre o princípio constitucional da inviolabilidade do domícilio / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 3, n. 11, p. 5–15, abr./jun., 1995.
» A defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica / André L Borges Netto.
   v. 3, n. 11, p. 146–175, abr./jun., 1995.
» Direitos humanos e a proteção dos dados pessoais / Eveni Longo.
   v. 3, n. 11, p. 176–182, abr./jun., 1995.
» A ação popular como instrumento da defesa ambiental / Raquel Fernandes Perrini.
   v. 3, n. 11, p. 183–208, abr./jun., 1995.
» Constituição econômic / Walter Rodrigues da Silva Filho.
   v. 3, n. 11, p. 209–223, abr./jun., 1995.
» Mandado de injunção / Sergio Reginaldo Bacha.
   v. 3, n. 11, p. 224–236, abr./jun., 1995.
» O papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais / Marcos Augusto Perez.
   v. 3, n. 11, p. 237–246, abr./jun., 1995.
» A constitucionalidade da adoção internacional / Edson José da Fonseca.
   v. 3, n. 11, p. 247–264, abr./jun., 1995.
» Legislação antitruste: predatoriedade : princípios constitucionais da ordem econômica / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 3, n. 11, p. 265–278, abr./jun., 1995.
» Tripartição de poderes na constituição de 1988 / Marilene Talarico Martins Rodrigues.
   v. 3, n. 11, p. 16–30, abr./jun., 1995.
» Medidas provisórias: natureza : prorrogação : ato jurídico perfeito / Antonio Celso Di Munno Correa.
   v. 3, n. 11, p. 295–307, abr./jun., 1995.
» Exercício do poder constituinte derivado: noções de um poder constituinte não originário ; o poder constituinte instituido ; poder constituinte de revisão ou reformador ; o poder constituinte decorrente / Maria Garcia.
   v. 3, n. 11, p. 31–48, abr./jun., 1995.
» Improbidade administrativa: considerações sobre a Lei 8.429/92 / Cláudio Ari Mello.
   v. 3, n. 11, p. 49–62, abr./jun., 1995.
» Licenças urbanisticas no contexto das limitações administrativas / Clélio Chiesa.
   v. 3, n. 11, p. 63–98, abr./jun., 1995.
» Lei complementar tributária / André Luiz Borges Netto.
   v. 3, n. 10, p. 5–11, jan./mar., 1995.
» Apontamentos sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis / Dinorá Adelaide Musetti Grotti.
   v. 3, n. 10, p. 12–17, jan./mar., 1995.
» A constitucionalidade de lei municipal / Edilio Ferreira.
   v. 3, n. 10, p. 18–20, jan./mar., 1995.
» Direito internacional do meio ambiente / Egle dos Santos Monteiro, Márcia Walquiria Batista dos Santos.
   v. 3, n. 10, p. 21–27, jan./mar., 1995.
» A igualdade jurídica no relacionamento familiar em face da constituição federal / Fabio Bauab Boschi.
   v. 3, n. 10, p. 28–39, jan./mar., 1995.
» O conflito entre princípios constitucionais: breves pautas para sua solução / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 3, n. 10, p. 40–45, jan./mar., 1995.
» A constituição e as leis ordinárias / José Ferreira de Freitas.
   v. 3, n. 10, p. 46–50, jan./mar., 1995.
» O município e sua Lei orgânica / Pinto Ferreira.
   v. 3, n. 10, p. 51–67, jan./mar., 1995.
» Poder constituinte: filosofia ou dogmáticajurídica? / Silvia Dias Soares de Lima Gonçalves.
   v. 3, n. 10, p. 68–86, jan./mar., 1995.
» Aspectos da legitimidade da constituição de 88 e suas implicações no exercício do poder / Maria de Lourdes Seraphico Peixoto da Silva.
   v. 3, n. 10, p. 87–96, jan./mar., 1995.

1994» Ação declaratoria de constitucionalidade e a lei: atos normativos municipais / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
   v. 3, n. 9, p. 99–102, out./dez., 1994.
» O Abuso do poder economic / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 3, n. 9, p. 5–12, out./dez., 1994.
» Princípios do regime repúblicano democrático / Dimas Macedo.
   v. 3, n. 9, p. 13–21, out./dez., 1994.
» Reforma da ordem economica e financeira / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 3, n. 9, p. 22–25, out./dez., 1994.
» A proteção internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro / Flávia Piovesan.
   v. 3, n. 9, p. 26–34, out./dez., 1994.
» O choque de direitos e o dever de tolerancia: os direitos fundamentais no limiar do século XXI / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 3, n. 9, p. 35–41, out./dez., 1994.
» A propriedade privada como princípio da atividade econômica / Geraldo de Camargo Vidigal.
   v. 3, n. 9, p. 42–52, out./dez., 1994.
» Sistemas constitucionais comparados: o sistema inglês common law e norte-americano ; alguns aspectos do direito constitucional brasileiro / Maria Garcia.
   v. 3, n. 9, p. 53–72, out./dez., 1994.
» A problemática da democracia como processo de democratização / Masako Shirai.
   v. 3, n. 9, p. 73–80, out./dez., 1994.
» Separação de poderes e controle externo do judiciário / Mario Brockmann Machado.
   v. 3, n. 9, p. 81–86, out./dez., 1994.
» Sobre o federalimso e o estado federal / Nina Ranieri.
   v. 3, n. 9, p. 87–98, out./dez., 1994.
» As câmaras municipais e a sua função política no Brasil / Aparecida Dinalli.
   v. 2, n. 8, p. 5–10, jul./set., 1994.
» Princípios para uma reforma da legislação trabalhista / Octavio Bueno Magano.
   v. 2, n. 8, p. 101–102, jul./set., 1994.
» Município: ente federativo / Petrônio Braz.
   v. 2, n. 8, p. 103–107, jul./set., 1994.
» O princípio implícito da obrigatoriedade da fundamentação expressa dos atos administrativos / Clélio Chiesa.
   v. 2, n. 8, p. 11–27, jul./set., 1994.
» Sobre a ação direta de constitucionalidade / Clémerson Merlin Cléve.
   v. 2, n. 8, p. 28–47, jul./set., 1994.
» Contrariedade a constituição e recurso extraordinário: aspectos inexplorados
   v. 2, n. 8, p. 48–54, jul./set., 1994.
» Direitos sociais da constituição: salário mínimo / Leda Maria Messias da Silva.
   v. 2, n. 8, p. 71–83, jul./set., 1994.
» Resquícios da correção monetária na constituição de 1988 / Letacio Jansen.
   v. 2, n. 8, p. 84–92, jul./set., 1994.
» Lei para as leis / José Ferreira de Freitas.
   v. 2, n. 7, p. 91–100, abr./jun., 1994.
» Constituição sintética: uma reflexão em face da revisão constitucional / Maria Eliza Alonso Cidin, Veridiana Perez Campos.
   v. 2, n. 7, p. 101–107, abr./jun., 1994.
» Revisão constitucional / Octavio Bueno Magano.
   v. 2, n. 7, p. 108–112, abr./jun., 1994.
» O STF e o quinto constitucional / Paulo Brossard.
   v. 2, n. 7, p. 113–115, abr./jun., 1994.
» Antijuridicidade da situação do servidor não-concursado e não alcançado pela estabilidade do art. 19 adct/CF / Rogério Bonnassis de Albuquerque.
   v. 2, n. 7, p. 116–128, abr./jun., 1994.
» Controle jurisdicional dos atos políticos do poder executivo / Derly Barreto e Silva Filho.
   v. 2, n. 7, p. 11–23, abr./jun., 1994.
» A reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros ; Lei n. 8.024 de 12.4.90 / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 2, n. 7, p. 24–73, abr./jun., 1994.
» Perfil dos tributos municipais / Maria Antonia Monteiro Rondino.
   v. 2, n. 6, p. 87–105, jan./mar., 1994.
» O sentido da liberdade: o direito ao nome / Maria Garcia.
   v. 2, n. 6, p. 106–110, jan./mar., 1994.
» A ordem econômica na constituição de 1988 / Milton Cardoso Ferreira de Souza.
   v. 2, n. 6, p. 111–123, jan./mar., 1994.
» Direito ao desenvolvimento e direito a educação: relações de realização e tutela / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   v. 2, n. 6, p. 124–134, jan./mar., 1994.
» O conceito da soberania em face do patriotismo em confronto com os direitos humanos / Roberto Barretto Prado.
   v. 2, n. 6, p. 135–138, jan./mar., 1994.
» Recursos e pronunciamentos judiciais relativos à apreciação de medidas liminares / Roy Reis Friede.
   v. 2, n. 6, p. 139–158, jan./mar., 1994.
» Hobbes e Rousseau: o problema da soberania / Ana Cleide Chiarotti Cesario.
   v. 2, n. 6, p. 5–18, jan./mar., 1994.
» Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade: a aceitação do controle preventivo / Anderson Oreste Cavalcante Lobato.
   v. 2, n. 6, p. 35–46, jan./mar., 1994.
» Lei complementar tributária / Eduardo P. Arruda Alvim.
   v. 2, n. 6, p. 47–70, jan./mar., 1994.
» O Direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 2, n. 6, p. 71–79, jan./mar., 1994.
» Os tribunais de contas e a Constituição Federal de 1988 / José Ferreira de Freitas.
   v. 2, n. 6, p. 80–86, jan./mar., 1994.

1993» Sindicato e sociedade / Mórgan Flory Batista dos Santos, Valdir Zanetti.
   v. 2, n. 5, p. 77–113, out./dez., 1993.
» Hermenêutica constitucional: breve ensaio sobre tema de futura dissertação / Paulo Arminio Tavares Boechele.
   v. 2, n. 5, p. 114–125, out./dez., 1993.
» Das garantias fundamentais / Simone Aparecida Martins.
   v. 2, n. 5, p. 126–133, out./dez., 1993.
» O Distrito Federal na federação brasileira / Vitor Rolf Laube.
   v. 2, n. 5, p. 134–149, out./dez., 1993.
» Mutação, reforma e revisão das normas constitucionais / Anna Candida da Cunha Ferraz.
   v. 2, n. 5, p. 5–24, out./dez., 1993.
» Uma nova conceituação crítica de legitimidade / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 2, n. 5, p. 25–31, out./dez., 1993.
» Liminares: poder discricionário ou vinculado / Carlos Alberto da Costa Dias.
   v. 2, n. 5, p. 46–53, out./dez., 1993.
» Conceito e evolução dos direitos fundamentais / Floriano de Azevedo Marques Neto.
   v. 2, n. 5, p. 54–61, out./dez., 1993.
» O poder normativo da justiça do trabalho: sua constitucionalidade e a forma como vem sendo exercido pela justiça do trabalho / João Regis Teixeira Júnior.
   v. 2, n. 5, p. 65–76, out./dez., 1993.
» Desapropriação e imissão provisória na constituição de 1988 / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 4, p. 5–12, jul./set., 1993.
» A ação declaratória de constitucionalidade: inovação da emenda constitucional 3/93 / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 4, p. 98–136, jul./set., 1993.
» Direito à própria imagem / Janice Helena Ferreri.
   v. 1, n. 4, p. 137–148, jul./set., 1993.
» Sufrágio e elegibilidade: restrições a elegibilidade, o voto do analfabeto, o voto do menor / Marcia Ferrari.
   v. 1, n. 4, p. 149–157, jul./set., 1993.
» Proteção do patrimonio cultural no direito italiano / Márcia Walquiria Batista dos Santos.
   v. 1, n. 4, p. 158–165, jul./set., 1993.
» Perda e suspensão de direitos políticos: perda e suspensão de mandato eletivo ; inviolabilidade de vereador e parlamentar : imunidade processual / Pedro dos Santos Barcelos.
   v. 1, n. 4, p. 166–180, jul./set., 1993.
» Ação direta de constitucionalidade e efeito vinculante previsto na emenda constitucional 3/93 / Roy Reis Friede.
   v. 1, n. 4, p. 181–184, jul./set., 1993.
» A legitimidade democrática e o Tribunal de Contas / Ricardo Lobo Torres.
   v. 1, n. 4, p. 185–198, jul./set., 1993.
» O ato político: sindicabilidade ; o princípio da separação de poderes / Simone Aparecida Martins.
   v. 1, n. 4, p. 199–210, jul./set., 1993.
» Perfil constitucional do meio ambiente / Vitor Rolf Laube.
   v. 1, n. 4, p. 216–226, jul./set., 1993.
» Novas regras sobre operações de "hedge" no Brasil / Walter Douglas Stuber.
   v. 1, n. 4, p. 227–232, jul./set., 1993.
» Ação popular e ação civil pública: aspectos comuns e distintivos / Luís Roberto Barroso.
   v. 1, n. 4, p. 233–241, jul./set., 1993.
» O prazo do mandado de segurança e a questão de sua recepção / Edson Jose da Fonseca, Marcelo Vieira von Adamek.
   v. 1, n. 4, p. 23–37, jul./set., 1993.
» Conflito de normas constitucionais / Fabio Bauab Boschi.
   v. 1, n. 4, p. 38–74, jul./set., 1993.
» O direito ao meio ambiente e a Constituição de 1988: diagnósticos e perspectivas / Flávia Piovesan.
   v. 1, n. 4, p. 75–97, jul./set., 1993.
» A Liberdade no processo da civilização / Pinto Ferreira.
   v. 1, n. 3, p. 92–100, abr./jun., 1993.
» A Garantia constitucional da assistencia juridica estatal aos hipossuficientes / Robson Flores Pinto.
   v. 1, n. 3, p. 101–119, abr./jun., 1993.
» Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção / Roque Antonio Carrazza.
   v. 1, n. 3, p. 120–135, abr./jun., 1993.
» Conceito de Constituição no mundo moderno / Sérgio Novais Dias.
   v. 1, n. 3, p. 136–167, abr./jun., 1993.
» Aspectos constitucionais e legais do regime jurídico das entidades fechadas de previdência privada / Arnoldo Wald.
   v. 1, n. 3, p. 5–18, abr./jun., 1993.
» Licitações e contratos administrativos: observações para hoje e para manhã / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 1, n. 3, p. 168–181, abr./jun., 1993.
» A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania: necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão; possibilidade da declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade no direito brasileiro / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 3, p. 182–206, abr./jun., 1993.
» A dimensão da revisão constitucional / Diógenes Gasparini.
   v. 1, n. 3, p. 19–21, abr./jun., 1993.
» Ordenamento comunitario, direito internacional publico, regulamentação do gatt e direito internacional privado / Paulo Borba Casella.
   v. 1, n. 3, p. 207–222, abr./jun., 1993.
» O controle da administração na constituição / Augusto Durán Martínez.
   v. 1, n. 3, p. 234–238, abr./jun., 1993.
» Das Grandezas da integração internacional as miserias do nosso nacionalismo / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 3, p. 239–240, abr./jun., 1993.
» Um Roteiro para o plano diretor / Edilio Ferreira.
   v. 1, n. 3, p. 241–243, abr./jun., 1993.
» O Controle da administração municipal / Edilio Ferreira.
   v. 1, n. 3, p. 244–245, abr./jun., 1993.
» Revisão do conceito de federação: sistema de recursos e de ações constitucionais ; abolição do mandado de injunção / Galeno Lacerda.
   v. 1, n. 3, p. 246–253, abr./jun., 1993.
» Apuração de haveres: injustiça resultante de distorção nas quantias apuradas ; criterios jurisprudencial, doutrinario e legal para a atribuição do justo valor / Letacio Jansen.
   v. 1, n. 3, p. 254–268, abr./jun., 1993.
» A Democracia no Brasil / Paulo Nogueira Batista.
   v. 1, n. 3, p. 277–288, abr./jun., 1993.
» Contribuições sociais / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 3, p. 26–36, abr./jun., 1993.
» Conceito e definição de direito tributário / João Luiz Teixeira Neto.
   v. 1, n. 3, p. 37–41, abr./jun., 1993.
» A ação declaratoria de constitucionalidade: inovação infeliz e inconstitucional / Marcelo Santos.
   v. 1, n. 3, p. 42–58, abr./jun., 1993.
» O Sistema federativo / Marlene Savoia Grasso.
   v. 1, n. 3, p. 59–79, abr./jun., 1993.
» Os Efeitos do mandado de injunção e o principio da separação de poderes / Maria Garcia.
   v. 1, n. 3, p. 80–84, abr./jun., 1993.
» A autonomia universitária e a contratação temporária de excepcional interesse público / Nina Beatriz Stocco Ranieri.
   v. 1, n. 3, p. 85–91, abr./jun., 1993.
» O Estado federal: estruturas e caracteristicas / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
   v. 1, n. 2, p. 88–102, jan./mar., 1993.
» Do recurso extraordinário e do recurso especial / Roque Antonio Carrazza.
   v. 1, n. 2, p. 103–109, jan./mar., 1993.
» Temos uma constituição viva? / Walter Berns.
   v. 1, n. 2, p. 123–130, jan./mar., 1993.
» Uma perspectiva da nova Constituição brasileira / Josaphat Marinho.
   v. 1, n. 2, p. 131–138, jan./mar., 1993.
» Ética e administração pública / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   v. 1, n. 2, p. 139–152, jan./mar., 1993.
» Alternativas para um novo sistema de governo / Raul Machado Horta.
   v. 1, n. 2, p. 153–158, jan./mar., 1993.
» Licitação: inexigibilidade na contratação de serviços de publicidade / Antonio Celso Di Munno Correa.
   v. 1, n. 2, p. 160–178, jan./mar., 1993.
» Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento, que constitui direito adquirido: cabimento de mandado de segurança / Arnoldo Wald.
   v. 1, n. 2, p. 179–184, jan./mar., 1993.
» O Municipio na federação brasileira / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 2, p. 185–193, jan./mar., 1993.
» Aspectos procedimentais do instituto jurídico do "impeachment" e conformação da figura da improbidade administrativa / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 2, p. 194–210, jan./mar., 1993.
» Apontamentos sobre o controle jurisdicional de leis e atos normativos estaduais e municipais na Constituição do Estado do Rio de Janeiro / Sílvio Roberto Mello Moraes.
   v. 1, n. 2, p. 220–233, jan./mar., 1993.
» A proteção jurídica dos bens culturais / Carlos Frederico Marés de Souza Filho.
   v. 1, n. 2, p. 19–35, jan./mar., 1993.
» Questões fundamentais de técnica legislativa / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 2, p. 36–52, jan./mar., 1993.
» El pensamiento constitucional de Charles de Gaulle / Jorge Reinaldo Vanossi.
   v. 1, n. 2, p. 53–62, jan./mar., 1993.
» O reparcelamento do solo no direito espanhol / Márcia Walquiria Batista dos Santos.
   v. 1, n. 2, p. 75–87, jan./mar., 1993.

1992» O apelo ao legislador: apellentscheidung, na praxis da Corte Constitucional Federal Alemã / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 1, n. 1, p. 91–114, out./dez., 1992.
» Categorias constitucionais / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   v. 1, n. 1, p. 163–171, out./dez., 1992.
» O problema da função pública no Brasil / José Carlos Moreira Alves.
   v. 1, n. 1, p. 7–18, out./dez., 1992.
» Ideologias políticas contemporâneas / Antonio Carlos Wolkmer.
   v. 1, n. 1, p. 172–183, out./dez., 1992.
» Por que os militares intervem na política? Brasil, 1964: um estudo de caso / João Paulo M. Peixoto.
   v. 1, n. 1, p. 184–197, out./dez., 1992.
» Os direitos fundamentais: sua dimensão individual e social / Jorge Miranda.
   v. 1, n. 1, p. 198–208, out./dez., 1992.
» A Constituição e a invalidade dos atos processuais / Ada Pellegrini Grinover.
   v. 1, n. 1, p. 227–236, out./dez., 1992.
» Função da garantia da propriedade na constituição moderna / Ernst Benda.
   v. 1, n. 1, p. 237–249, out./dez., 1992.
» O estado contemporâneo e a idéia de 'omissão' constitucional / Nelson Saldanha.
   v. 1, n. 1, p. 255–257, out./dez., 1992.
» Competencia legislativa do municipio / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
   v. 1, n. 1, p. 258–265, out./dez., 1992.
» A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais / Pinto Ferreira.
   v. 1, n. 1, p. 274–281, out./dez., 1992.
» Constitucionalidade da lei de rolagem das dívidas / Miguel Reale Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 282–286, out./dez., 1992.
» A Lei complementar da magistratura a luz dos arts. 93 e 96 da Constituição Federal / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 1, n. 1, p. 287–302, out./dez., 1992.
» O 'ombudsman' sueco contra a discriminação etnica e imigratoria / Carlos Alberto Provenciano Gallo.
   v. 1, n. 1, p. 303–307, out./dez., 1992.
» Direito eleitoral e partidário / Elival da Silva Ramos.
   v. 1, n. 1, p. 308–313, out./dez., 1992.
» A Revisão da doutrina democratica / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
   v. 1, n. 1, p. 19–37, out./dez., 1992.
» El proceso constituyente: experiencias a partir de cuatro casos recientes ; espana, portugal, Brasil y chile / José Juan Gonzalez Encinar, Bolívar Lamounier, Dieter Nohlen, Jorge Miranda.
   v. 1, n. 1, p. 38–53, out./dez., 1992.
» O município: sua evolução histórica e suas atuais competências / Celso Ribeiro Bastos.
   v. 1, n. 1, p. 54–76, out./dez., 1992.