Tipo
Artigo de revista
Título
A transição constitucional das disposições constitucionais transitórias da Constituição de 05.10.1988
Data
1999
Ementa

Sumário:Premissas necessárias: A eficácia e a incidência de uma constituição nova. As disposições constitucionais transitórias : significado e alcance -- O ato das disposições constitucionais transitórias na Constituição de 1988: A necessidade de disposições constitucionais transitórias na Constituição de 1988. A tipologia das normas constitucionais transitórias do ato das disposições constitucionais transitórias: A concretização e o exaurimento das normas do ato das disposições constitucionais transitórias.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 54–68, jan./mar., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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