Tipo
Artigo de revista
Autor
Saito, Patrícia
Título
O controle jurisdicional de constitucionalidade de lei municipal contrária a constituição federal
Data
1996
Ementa

Resumo:Busca situar as leis municipais dentro do controle da constitucionalidade, especialmente no que tange as hipóoteses de confronto entre uma lei municipal e a constituição federal.

Classificação (CDDir)
340.321
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 4, n. 16, p. 178–206, jul./set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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