Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC]., O controle jurisdicional de constitucionalidade de lei municipal contrária a constituição federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Saito, Patrícia

Título

O controle jurisdicional de constitucionalidade de lei municipal contrária a constituição federal

Data

1996

Ementa

Resumo:Busca situar as leis municipais dentro do controle da constitucionalidade, especialmente no que tange as hipóoteses de confronto entre uma lei municipal e a constituição federal.

Classificação (CDDir)

340.321

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]

Publicação: Texto - Português

1996

Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Descrição Física: 7 v.

   Referência: v. 4, n. 16, p. 178–206, jul./set., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TJD