Questões fundamentais de técnica legislativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mendes, Gilmar Ferreira, 1955

Título

Questões fundamentais de técnica legislativa

Data

1993, 1992, 1991

Ementa

Sumário:Funções das normas jurídicas -- Sistemática da lei -- Requisitos essenciais que devem ser observados na formulação de disposições legais ou regulamentares: a clareza e determinação das normas; o princípio da reserva legal; reserva legal qualificada; princípio da legalidade e da anterioridade no âmbito penal e tributário; a reserva legal e o princípio da proporcionalidade; densidade da norma; a lei e o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada -- Desenvolvimento de uma lei.

Classificação (CDDir)

340.328

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.

   Referência: n. 1, p. 255–271, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TST

1993

Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Descrição Física: 7 v.

   Referência: v. 1, n. 2, p. 36–52, jan./mar., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD

1992

ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
Descrição Física: 39 v.

   Referência: n. 2, p. 45–57, fev., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

1991

Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
Descrição Física: 50 v.

   Referência: v. 18, n. 53, p. 114–138, nov., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD

1991

Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Imprenta: Brasília, TJDF, 1971.
Descrição Física: 110 v.

   Referência: n. 37, p. 41–68, set./dez., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD