Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC]., Empresas de factoring, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Empresas de factoring

Data

1997

Ementa

Resumo:Consulta sobre a constitucionalidade do art. 57 do Projeto de Lei que altera a legislação sobre o Imposto de Renda para 1997, o qual transforma as empresas de factoring em instituições financeiras, impondo-lhes o mesmo regime tributario.

Classificação (CDDir)

342.24

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]

Publicação: Texto - Português

1997

Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Descrição Física: 7 v.

   Referência: v. 5, n. 20, p. 291–304, jul./set., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, TJD