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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Friede, Roy Reis, 1949
Título
Ação direta de constitucionalidade e efeito vinculante previsto na emenda constitucional 3/93
Data
1993
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
1993
Cadernos de direito constitucional e ciência política
/ Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Descrição Física: 7 v.
Referência: v. 1, n. 4, p. 181–184, jul./set., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:41:17.000Z [ 9434063 ]