Tipo
Artigo de revista
Título
A concessão de serviços públicos
Data
1996
Ementa

Resumo:Analisa a Lei de concessões (Lei 8.987/95), sobretudo sob o enfoque hermenêutico e eminentemente crítico. foi cuidadosamente analisado o projeto de lei que deu origem à norma comentada (projeto de lei 179/90).

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Cadernos de direito constitucional e ciência política / Instituto Brasileiro de Direito Constitucional [IBDC].
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Descrição Física: 7 v.
   Referência: v. 5, n. 17, p. 275–288, out./dez., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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