Tipo
Revista
Título
Revista de direito da Defensoria Pública. --
Data
1988 [2004, 2003, ..., 1990, 1988]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Revista de direito da Defensoria Pública. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.
   Referência: 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
2004» O direito comparado e a interpretação / Antônio do Passo Cabral. --
   v. 15, n. 19, p. 92–122, abr., 2004.
» Da necessidade e utilidade da prisão processual: instrumentalidade, congruência e antecipação dos efeitos da tutela recursal pro réu / Carlos Gustavo Coelho de Andrade. --
   v. 15, n. 19, p. 123–133, abr., 2004.
» Breves considerações sobre o conceito jurídico de imposto no sistema tributário brasileiro / Cinthia Rodrigues Menescal Palhares. --
   v. 15, n. 19, p. 134–159, abr., 2004.
» Presunção de inocência versus controle social: um desabafo / Denis A. Sampaio Júnior. --
   v. 15, n. 19, p. 160–173, abr., 2004.
» A proteção dos filhos nas ações de dissolução da sociedade conjugal e a responsabilidade civil dos cônjuges / Elizabeth Ana Maria Meisels Pacca. --
   v. 15, n. 19, p. 174–186, abr., 2004.
» Defensoria pública: instituição essencial à democracia / Eufrásia Maria Souza das Virgens. --
   v. 15, n. 19, p. 187–190, abr., 2004.
» Lides de consumo: "inversão" do ônus da prova? / Fábio Costa Soares. --
   v. 15, n. 19, p. 191–199, abr., 2004.
» Uma proposta de revisão do conceito de recurso / Fellipe Borring Rocha. --
   v. 15, n. 19, p. 200–214, abr., 2004.
» Da relação jurídica contratual existente entre o assistido e o Estado: requisitos, eficáica, prova e consequências práticas / Adolfo Filgueiras Etienne. --
   v. 15, n. 19, p. 13–24, abr., 2004.
» Solidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. -- / Garcia, José Augusto
   v. 15, n. 19, p. 215–258, abr., 2004.
» Da regra da retenção no recurso de agravo: proposta de exegese do § 4º do artigo 523 e do inciso II do art. 527 do CPC / José Aurélio Araújo. --
   v. 15, n. 19, p. 259–263, abr., 2004.
» A globalização, o aumento da criminialidade e o incremento da defensoria pública / José Ricardo Paes de Abreu. --
   v. 15, n. 19, p. 264–270, abr., 2004.
» O descumprimento da condição de comparecimento pessoal ao juízo no sursis e na suspensão condicional do processo / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. --
   v. 15, n. 19, p. 271–276, abr., 2004.
» Aspectos constitucionais do contraditório / Lúcio Machado Campinho. --
   v. 15, n. 19, p. 277–293, abr., 2004.
» Juizados criminais: novos atores e novos princípios para uma justiça efetiva
   v. 15, n. 19, p. 294–305, abr., 2004.
» O nascituro e o início da personalidade jurídica no direito pátrio no novo Código civil / Márcia Costa Prudente. --
   v. 15, n. 19, p. 306–310, abr., 2004.
» Reflexões sobre o Código de processo civil / Nilsomaro de Souza Rodrigues. --
   v. 15, n. 19, p. 311–314, abr., 2004.
» Indulto natalino de 2002: uma perspectiva crítica da violação dos direitos humanos / Patricia Fonseca Carlos Magno Oliveira. --
   v. 15, n. 19, p. 315–349, abr., 2004.
» A persecução penal na hipótese do art. 225, § 1º do Código penal: a ilegitimidade do Ministério Público / Raphael Perissé R. Barbosa. --
   v. 15, n. 19, p. 350–356, abr., 2004.
» "Categorização": (um ensaio sobre a Defensoria Pública). -- / Devisate, Rogério dos Reis
   v. 15, n. 19, p. 365–376, abr., 2004.
» A função social do contrato de consumo / Rossana Bussade Macedo Bastos. --
   v. 15, n. 19, p. 377–391, abr., 2004.
» A taxatividade das atribuições do assistente do Ministério Público / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 15, n. 19, p. 392–404, abr., 2004.
» A propriedade, a posse e a usucapião no novo Código civil: breve estudo comparativo com o CC de 1916 / Ana Rita V. Albuquerque. --
   v. 15, n. 19, p. 29–82, abr., 2004.
» Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado: André R. C. Fontes. --
   v. 15, n. 19, p. 83–91, abr., 2004.
2003» A defensoria pública e a tutela do consumidor / Soares, Fábio Costa
   v. 14, n. 18, p. 99–123, abr., 2003.
» Notas introdutórias sobre os juízados especiais federais cíveis / Rocha, Felippe Borring
   v. 14, n. 18, p. 124–134, abr., 2003.
» A juntada de petição requerendo a concessão de gratuidade de justiça, antes de vir aos autos o mandado de citação cumprido, fixa, para o defensor público, o termo a quo do prazo de contestação? / Messias Neto, Francisco
   v. 14, n. 18, p. 135–139, abr., 2003.
» A apelação na causa madura
   v. 14, n. 18, p. 140–144, abr., 2003.
» Prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível / Souza, José Barcelos de, 1930
   v. 14, n. 18, p. 145–154, 2003.
» Reflexões sobre a participação do defensor no interrogatório do réu / Abreu, José Ricardo Paes de
   v. 14, n. 18, p. 155–158, abr., 2003.
» A obrigatoriedade da citação do réu preso nos termos do art. 351 do Código de Processo Penal: uma análise da aplicação do art. 360 do CPP / Pereira, Leonardo Meriguetti
   v. 14, n. 18, p. 159–167, abr., 2003.
» Colaboração premiada e perdão judicial: uma interpretação principiológica da norma penal / Marília Gonçalves Pimenta. --
   v. 14, n. 18, p. 168–190, abr., 2003.
» Os efeitos retroativos da Lei 10.259/01 no status libertatis do indivíduo / Oliveira, Patrícia Fonseca Carlos Magno de
   v. 14, n. 18, p. 191–196, abr., 2003.
» Suspeição do Defensor Público / Fonseca, Rafael de Oliveira
   v. 14, n. 18, p. 197–209, abr., 2003.
» Ação negatória de paternidade / Reis, Roberto Henrique dos
   v. 14, n. 18, p. 210–224, abr., 2003.
» Perspectiva histórica da propriedade no Brasil / Oliveira, Rogério Nunes de
   v. 14, n. 18, p. 225–253, abr., 2003.
» Defensor público: quem tem medo dele? / Pedrosa, Ronaldo Leite
   v. 14, n. 18, p. 254–257, abr., 2003.
» A possibilidade da tutela cautelar na execução penal / Barros, Sandra Maria
   v. 14, n. 18, p. 258–259, abr., 2003.
» A viabilidade do recurso adesivo no processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 14, n. 18, p. 260–268, jul., 2003.
» Da função social da posse / Albuquerque, Ana Rita Vieira
   v. 14, n. 18, p. 15–42, abr., 2003.
» Licitação: importância e o porquê da inexigibilidade / Rocha, Beatrice Merten
   v. 14, n. 18, p. 43–47, abr., 2003.
» Da Desnecessidade de novo codigo civil / Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942
   v. 14, n. 18, p. 49–65, abr., 2003.
» A desigualdade humana como substrato para os direitos fundamentais do homem no constitucionalismo aberto da pós-modernidade / Alves, Cleber Francisco
   v. 14, n. 18, p. 66–85, abr., 2003.
» A assistência judiciária junto ao juizado especial cível e a defensoria pública / Martins, Daniela Calandra
   v. 14, n. 18, p. 86–93, abr., 2003.
» A globalização e o direito do trabalho / Mattos, Edson Viana de
   v. 14, n. 18, p. 94–98, abr., 2003.
2001» Dano moral trabalhista: justiça competente
   v. 13, n. 17, p. 85–126, jan., 2001.
» Carentes de justiça
   v. 13, n. 17, p. 127–146, jan., 2001.
» Da interpretação conjunta da norma do art 155 § 2 do Código Penal frente as leis 9099/95 e 9714/98 / Gondim, Marcelo Prado
   v. 13, n. 17, p. 147–153, jan., 2001.
» Direitos Constitucionais fundamentais / Friede, Roy Reis, 1949
   v. 13, n. 17, p. 154–190, jan., 2001.
» A ortodoxia do sistema acusatório no processo penal brasileiro: uma falácia
   v. 13, n. 17, p. 191–214, jan., 2001.
» Foro por prerrogativa de função do defensor público / Araujo, Alessandra de Sousa
   v. 13, n. 17, p. 15–22, jan., 2001.
» Contrato de arrendamento mercantil em dólar: efeitos da quitação na forma da decisão liminar que afasta a variação cambial / Castro, André Luís Machado de
   v. 13, n. 17, p. 23–33, jan., 2001.
» Lesões Corporais em Esporte e Direito à Integridade Física
   v. 13, n. 17, p. 34–38, jan., 2001.
» Das Comissões de conciliação prévia / Mattos, Edson Viana de
   v. 13, n. 17, p. 39–43, jan., 2001.
» Contratos bancários, capitalização de juros e a MP nº 1963/17 / Fábio Costa Soares. --
   v. 13, n. 17, p. 44–48, jan., 2001.
» Reflexões acerca da interpretação jurisprudencial prevalente do art. 127 da Lei de execuções penais
   v. 13, n. 17, p. 49–56, jan., 2001.
» A responsabilidade civil nos direitos de vizinhança / Moraes, Fernando Luís G
   v. 13, n. 17, p. 57–67, jan., 2001.
» Defensoria pública e política institucional a falta de uma doutrina / Silva, José Fontenelle Teixeira da
   v. 13, n. 17, p. 68–75, jan., 2001.
» Exercício da defensoria pública, nomeação de defensor dativo e ampla defesa no processo penal / Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. --
   v. 13, n. 17, p. 76–84, jan., 2001.
2000» Embargos infringentes / Albano, Franco
   v. 12, n. 16, p. 99–109, jul., 2000.
» Dos ônus da sucumbência nos juizados especiais cíveis
   v. 12, n. 16, p. 110–117, jul., 2000.
» Defensor público, presença dispensável? / Lopes, Guyda Maria Renata Dutra
   v. 12, n. 16, p. 11–12, jul., 2000.
» A teoria da disregard e o código do consumidor / Magalhães, Jorge
   v. 12, n. 16, p. 118–130, jul., 2000.
» Da prerrogativa do defensor público de não recorrer / Araujo, José Aurélio
   v. 12, n. 16, p. 131–137, jul., 2000.
» Análise do valor probatório das declarações do ofendido no processo penal / Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
   v. 12, n. 16, p. 138–149, jul., 2000.
» A Lei n. 9.756/98: primeiras impressões / Luciano Vianna Araújo. --
   v. 12, n. 16, p. 150–159, jul., 2000.
» Direito comunitário e União Européia / Amorim, Manoel Carpena
   v. 12, n. 16, p. 160–167, jul., 2000.
» Comentários do art 10, §1º, II da lei 9437/97 / Gondim, Marcelo Prado
   v. 12, n. 16, p. 168–172, jul., 2000.
» Constituição e Direito Civil: tendências
   v. 12, n. 16, p. 173–193, jul., 2000.
» Investigação de paternidade: quando o suposto pai é falecido / Melgaço, Mary Christina Pitta Pinheiro
   v. 12, n. 16, p. 194–197, jul., 2000.
» Competência legislativa concorrente: possibilidade de atuação do legislativo estadual / Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
   v. 12, n. 16, p. 198–223, jul., 2000.
» A defensoria pública e a globalização do empobrecimento / Devisate, Rogério dos Reis
   v. 12, n. 16, p. 225–230, jul., 2000.
» Condições juridicamente impossíveis, ilícitas e imorais. --
   v. 12, n. 16, p. 231–235, jul., 2000.
» A disciplina legislativa da prova penal / Hamilton, Sergio Demoro, 1932
   v. 12, n. 16, p. 236–254, jul., 2000.
» Execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos: aspectos polêmicos
   v. 12, n. 16, p. 255–264, jul., 2000.
» Acesso à justiça: defensoria pública e a assistência jurídica gratuita (alguns obstáculos) / Albuquerque, Ana Rita Vieira
   v. 12, n. 16, p. 15–32, jul., 2000.
» Hierarquia das normas / Silva, Artur Moreira da
   v. 12, n. 16, p. 33–47, jul., 2000.
» A ditadura anti-tabagista, as inconstitucionalidades da lei 9294/96 e o excesso do poder regulamentador / Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942
   v. 12, n. 16, p. 48–67, jul., 2000.
» Controle objetivo interno do poder juduciário / Ponte, Carlos Robson da
   v. 12, n. 16, p. 68–78, jul., 2000.
» A atuação do defensor público nas varas de fazenda pública e o pedido de certidões / Cavalcanti, Celina Maria Bragança
   v. 12, n. 16, p. 79–81, jul., 2000.
» Da natureza jurídica do compromisso do advogado
   v. 12, n. 16, p. 82–86, jul., 2000.
» O decreto de indulto e comutação de 1999 / Rocha, Felippe Borring
   v. 12, n. 16, p. 87–98, jul., 2000.
1999» Delegação das atividades de fiscalização do trânsito a particulares: impossibilidade, poder de polícia da administração pública, consequências na esfera civil / Soares, Fábio Costa
   v. 11, n. 15, p. 94–110, 1999.
» A prova criminal: breves comentários sobre seus destinatários, seu objeto, sua valoração e restrições à sua apreciação / Geraldo Affonso Pimentel Pereira de Araújo.
   v. 11, n. 15, p. 111–114, 1999.
» A participação do advogado nas comissões parlamentares de inquérito / João Carlos Castellar.
   v. 11, n. 15, p. 115–119, 1999.
» O princípio democrático na Constituição de 1988 / José Carlos Garcia.
   v. 11, n. 15, p. 120–132, 1999.
» A nova Lei de arbitragem (Lei 9.307/96) na sociedade de consumo / José Henrique de Lemos Portella Junior.
   v. 11, n. 15, p. 133–165, 1999.
» Lei 9.714/98: penas restritivas de direitos; aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes
   v. 11, n. 15, p. 166–177, 1999.
» A cidadania desprotegida: violência urbana / Maria Lucia Karam.
   v. 11, n. 15, p. 178–190, 1999.
» A cidadania regulada: desigualdade e justiça / Osvaldo Agripino de Castro Junior.
   v. 11, n. 15, p. 191–203, 1999.
» Reforma administrativa / Roy Reis Friede. --
   v. 11, n. 15, p. 204–245, 1999.
» Revisitando o aditamento à queixa / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 11, n. 15, p. 246–252, 1999.
» Responsabilidade civil do empregador na ação de alimentos / Gonçalves, Vania
   v. 11, n. 15, p. 253–263, 1999.
» Provas ilícitas / Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira.
   v. 11, n. 15, p. 267–293, 1999.
» Algumas considerações a respeito do recurso especial com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.756/98 / Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.
   v. 11, n. 15, p. 17–37, 1999.
» O Estado frente ao direito e à justiça / André Cleofas Uchôa Cavalcanti.
   v. 11, n. 15, p. 38–44, 1999.
» Medida provisória: controle jurisdicional de seus pressupostos
   v. 11, n. 15, p. 45–57, 1999.
» Considerações propedêuticas acerca do conceito de ação: revisitando o tema / Carlos Alberto Amaral Dourado.
   v. 11, n. 15, p. 58–69, 1999.
» O direito penal no Brasil após a redemocratização / Carlos Frederico Barcellos Guazzelli.
   v. 11, n. 15, p. 70–85, 1999.
» As qualificações do roubo sob o ponto de vista matemático / César Teixeira Dias.
   v. 11, n. 15, p. 86–87, 1999.
» Da litigância de má fé no processo trabalhista / Mattos, Edson Viana de
   v. 11, n. 15, p. 88–93, 1999.
1998» O menor infrator / Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira.
   v. 10, n. 14, p. 97–122, 1998.
» A prisão recupera ocriminoso? / Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira.
   v. 10, n. 14, p. 123–147, 1998.
» Direitos autorais / Sônia Marilda Péres Alves, Mirian Oliveira da Rocha Pitta.
   v. 10, n. 14, p. 148–189, 1998.
» A obrigatoriedade da audiência de conciliação
   v. 10, n. 14, p. 190–196, 1998.
» A importância da testemunha de caráter no direito e no processo penal / Joppert, Alexandre Couto
   v. 10, n. 14, p. 197–201, 1998.
» O teto remuneratório dos servidores públicos civis e a reforma administrativa / José Paulo Tavares de Moraes Sarmento.
   v. 10, n. 14, p. 202–217, 1998.
» Do procedimento dos crimes contra a honra frente à Lei 9.099/95 / Gondim, Marcelo Prado
   v. 10, n. 14, p. 218–221, 1998.
» A biotecnologia a partir de uma abordagem principiológica: uma introdução / Simone de Almeida Carrasqueira.
   v. 10, n. 14, p. 222–238, 1998.
» O trabalho educativo / Lauro Monteiro.
   v. 10, n. 14, p. 239–241, 1998.
» Prisão do falido: inconstitucionalidade, revogação do artigo 35 do D.L. 7661/45 / Andréia Lopes Britto Dias.
   v. 10, n. 14, p. 242–245, 1998.
» Natureza jurídica da medida liminar
   v. 10, n. 14, p. 246–252, 1998.
» História da posse: desde a Lei das XII tábuas até nossos tempos / Artur Moreira da Silva.
   v. 10, n. 14, p. 276–297, 1998.
» Medida provisória: relevância e urgência como seus pressupostos
   v. 10, n. 14, p. 298–308, 1998.
» A sistemática dos recursos no juizado especial cível e a violação do princípio do duplo grau de jurisdição / Galliez, Paulo Cesar Ribeiro
   v. 10, n. 14, p. 309–314, 1998.
» Os direitos fundamentais na Carta de 88: o acesso à Justiça dez anos depois, breves considerações. -- / Robert, Cinthia
   v. 10, n. 14, p. 315–321, 1998.
» Conceitos e estudo do direito privado e sua utilização pelo direito tributário / Maria do Céu Morals.
   v. 10, n. 14, p. 29–40, 1998.
» Ações possessórias: alguns aspectos do direito material e do direito processual / Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.
   v. 10, n. 14, p. 41–53, 1998.
» Denunciação da lide / Ronald A Sharp Júnior.
   v. 10, n. 14, p. 54–58, 1998.
» Denunciação da LIDE / Ronald A Sharp Júnior.
   v. 10, n. 14, p. 54–58, 1998.
» A atuação do defensor público das varas de fazenda pública e o direito de petição / Celina Maria Bragança Cavalcanti.
   v. 10, n. 14, p. 59–61, 1998.
» Comentários à Lei dos crimes ambientais / Elida Lúcia Batista Sá, Tânia Burlandi Cardoso, Diogo Rudge Mallam, Hellen Lucy Orenstein.
   v. 10, n. 14, p. 62–83, 1998.
» Exame de corpo delito: realidade e mito
   v. 10, n. 14, p. 84–96, 1998.
» Algumas considerações sobre o direito das coisas no Código civil: passagem forçada e servidão de passagem - diferença e sua defesa em juízo / Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.
   v. 10, n. 13, p. 96–108, 1998.
» Origem ampla e remota da providência cautelar
   v. 10, n. 13, p. 114–116, 1998.
» Conceito de medida liminar
   v. 10, n. 13, p. 117–132, 1998.
» Democracia e estado de direito
   v. 10, n. 13, p. 133–144, 1998.
» Concursos públicos: cobrança de taxas de inscrição - ilegalidade / Erico Novais Penna.
   v. 10, n. 13, p. 154–159, 1998.
» Pode o juiz nomear advogado dativo para funcionar em procedimento criminal quando existe defensor público lotado ou designado no órgão de atuação / Enedir Santos.
   v. 10, n. 13, p. 160–165, 1998.
» Responsabilidade das partes por dano processual / Carlos Alberto de Araújo Pinto.
   v. 10, n. 13, p. 167–182, 1998.
» Aefetividade do processo e a realidade social / Paulo Cesar Ribeiro Galiez.
   v. 10, n. 13, p. 13–20, 1998.
» O habeas corpus contra ato de particular / Sergio Demoro Hamilton. --
   v. 10, n. 13, p. 195–203, 1998.
» A coisa cemiterial
   v. 10, n. 13, p. 204–215, 1998.
» Agravo de execução - Lei 7.210/84: (posição enciclopédica - considerações) / Andréia Lopes Britto Dias.
   v. 10, n. 13, p. 216–218, 1998.
» Democracia e partidos políticos / Costa, Alcir Molina de
   v. 10, n. 13, p. 219–221, 1998.
» Do princípio do devido processo legal / Simone Neves Villaça.
   v. 10, n. 13, p. 222–235, 1998.
» O principio da harmonia entre os poderes está em crise? / Portella Junior, José Henrique de Lemos
   v. 10, n. 13, p. 239–274, 1998.
» Sociedade por cotas de responsabilidade limitada / Melquíades Ayres de Aguirre.
   v. 10, n. 13, p. 275–311, 1998.
» O principio da dimensão coletiva das relações de consumo: reflexos no 'processo do consumidor', especialmente quanto aos danos morais e as conciliações
   v. 10, n. 13, p. 21–76, 1998.
» Igualdade no acesso a justiça: a assistência jurídica numa perspectiva comparada : Brasil, França e Suécia
   v. 10, n. 13, p. 77–95, 1998.
» Da Antecipação de Tutela Negativa: (tutela antecipada em favor do réu) / Roy Reis Friede.
   v. 10, n. 12, p. 97–100, 1998.
» Tutela recursal antecipada na apelação
   v. 10, n. 12, p. 101–105, 1998.
» A Natureza Jurídica do Lançamento Tributário / Maria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira.
   v. 10, n. 12, p. 106–119, 1998.
» O Incidente de Falsidade no Código de Processo Civil / Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.
   v. 10, n. 12, p. 120–129, 1998.
» Breves anotações sobre o artigo 600 parag. 4. do Código de processo penal
   v. 10, n. 12, p. 130–141, 1998.
» Conceito, conteúdo e abrangência da parte geral do Direito Civil / Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942
   v. 10, n. 12, p. 143–154, 1998.
» As Nulidades no Processo Civil Brasileiro / Rogerio Nunes de Oliveira.
   v. 10, n. 12, p. 155–161, 1998.
» Suspensão Condicional do Processo: questões processuais, aspectos polêmicos; admissibilidade da suspensão condicional do processo de natureza etária / Carlos Antonio Costa Martins.
   v. 10, n. 12, p. 162–174, 1998.
» Comentários à Lei 9.099/98: lei dos juizados especiais cíveis e criminais - analisada sob seu aspecto criminal / Oliveira, Glaucenir Silva de
   v. 10, n. 12, p. 175–192, 1998.
» Da Interpretação Conjunta do Par. Único da Lei 9.099/95 e do Art. 366 do CPP / Gondim, Marcelo Prado
   v. 10, n. 12, p. 193–198, 1998.
» Notas Sobre a Democratização do Processo / Miguel Lanzellotti Baldez.
   v. 10, n. 12, p. 13–23, 1998.
» Pena de Morte
   v. 10, n. 12, p. 199–244, 1998.
» Análise Sobre a Responsabilidade e a Gratuidade dos Estacionamentos Oferecidos ao Público: um estudo sobre a imperatividade das obrigações jurídicas acessórias; fundamentos e efeitos / Mario Cesar Pacheco Dias Gonçalves, Luiz Gustavo Scaldaferri Moreira.
   v. 10, n. 12, p. 245–289, 1998.
» Anotações à Liberdade de Expressão e a Inconstitucionalidade do Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 12 da Lei 6.368 de 21 de Outubro de 1976 (Lei das Entorpecentes) / Bernardo Fidalgo de Barros.
   v. 10, n. 12, p. 290–298, 1998.
» Anotações Sobre o Prazo de Resposta nos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor / Salgado, José Eduardo
   v. 10, n. 12, p. 314–322, 1998.
» Atividade Profissional e Alcoolismo / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 10, n. 12, p. 323–338, 1998.
» A Impossibilidade de Transação Penal nos Delitos Descritos nos Arts. 303, 306 e 308 do Código Nacional de Trânsito (lei n. 9.503, de 23/09/97) / Paulo Rangel.
   v. 10, n. 12, p. 339–343, 1998.
» Lei n.º 8.934: interpretação e aplicação (dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins e dá outras providências) / Mário César Pacheco Gonçalves.
   v. 10, n. 12, p. 344–350, 1998.
» 'Delegatas Potestas Delegari non Potesti' / Rogerio dos Reis Devisate.
   v. 10, n. 12, p. 351–358, 1998.
» Reflexões a Respeito da Inconstitucionalidade do DL 70/66: 'algumas vozes não se calam...' / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.
   v. 10, n. 12, p. 24–43, 1998.
» O Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental / Elida Lúcia Batista Sá.
   v. 10, n. 12, p. 45–61, 1998.
» Termo de ajustamento de conduta e o Estatuto da criança e do adolescente / Rosângela Martins Alcântara Zagaglia.
   v. 10, n. 12, p. 62–72, 1998.
» O que Vale e o que não Vale na Função Mediadora da Justiça / Jessé Torres Pereira Júnior.
   v. 10, n. 12, p. 73–77, 1998.
» Cesta Básica: penalegal? / Ronaldo Leite Pedrosa.
   v. 10, n. 12, p. 78–84, 1998.
» Tutela Recursal Antecipada / Roy Reis Friede.
   v. 10, n. 12, p. 85–96, 1998.
» A assistência judiciária pública e os mecanismos de acesso a justiça do estado democrático / Humberto Peña de Moraes.
   v. 1, n. 2, p. 70–89, 1998.
1997» A supremacia da Constituição e o controle da constitucionalidade dos atos normativos / Cleber Francisco Alves.
   v. 9, n. 11, p. 96–117, dez., 1997.
» Obstáculos Institucionais: a defesa dos pobre / Roberto Gonçalves de Freitas Filho.
   v. 9, n. 11, p. 118–127, dez., 1997.
» Anotações Sobre o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário / Daniela Calandra Martins, Patricia Silveira Tavares.
   v. 9, n. 11, p. 128–150, dez., 1997.
» Da Ação Declaratória Incidental / João Ricardo Larqué Lobo.
   v. 9, n. 11, p. 151–153, dez., 1997.
» O Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do Estado / Elida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha.
   v. 9, n. 11, p. 154–172, dez., 1997.
» Direito ambiental e direito comunitário: um enfoque interdisciplinar
   v. 9, n. 11, p. 174–190, dez., 1997.
» Súmula vinculante: desnecessidade e redundância
   v. 9, n. 11, p. 191–194, dez., 1997.
» O direito como ciência: Roy Reis, Friede / Roy Reis Friede.
   v. 9, n. 11, p. 194–202, dez., 1997.
» Por um poder judiciário eficiente
   v. 9, n. 11, p. 203–205, dez., 1997.
» O equilíbrio necessário ou a sinergia da tríade / Friede, Roy Reis, 1949
   v. 9, n. 11, p. 206–214, dez., 1997.
» DNA e Paternidade: o que você deve saber / Mary Christina Pitta Pinheiro Melgaço.
   v. 9, n. 11, p. 215–228, dez., 1997.
» O Tribunal Marítimo e seu Papel no Mundo Jurídico / Luciene Strada de Oliveira.
   v. 9, n. 11, p. 229–233, dez., 1997.
» Pesquisa Sobre a Responsabilidade e a Gratuidade dos Estacionamentos Frente à Lei 2.050/92: fundamentos e efeitos / Mário César Pacheco Gonçalves.
   v. 9, n. 11, p. 234–244, dez., 1997.
» Defensor Público: agente político, agente administrativo ou uma classe de agentes especiais doEstado? / Andreia Gonçalves Vangelotti.
   v. 9, n. 11, p. 251–256, dez., 1997.
» Suscintas Apreciações Sobre a Nova Constituição e as Leis Penais que Ainda Possam Despertar Dúvidas Quanto à sua Aplicabilidade / Gavazzoni, Aluísio, 1931
   v. 9, n. 11, p. 13–33, dez., 1997.
» A Tributação do 'Software' no Brasil / Patricia Saavedra.
   v. 9, n. 11, p. 34–38, dez., 1997.
» Usucapião de terras devolutas / Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.
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» O Defensor Público Como Agente Político do Estado / Francisco Bastos Viana Souza.
   v. 9, n. 11, p. 49–52, dez., 1997.
» Antecipação de Tutela no Direito do Consumidor / Ronald A Sharp Júnior.
   v. 9, n. 11, p. 53–57, dez., 1997.
» A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça: novas perspectivas / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 9, n. 11, p. 58–63, dez., 1997.
» Reflexões sobre o exercicio da curadoria no processo penal
   v. 9, n. 11, p. 64–77, dez., 1997.
» O Tratamento Atual da Revelia no Processo Penal / Antonio Carlos dos Santos Bittencourt.
   v. 9, n. 11, p. 78–85, dez., 1997.
» Que fazer se há Recusa Indevida do MP à Suspensão Condicional doProcesso? / Marcelo Telles Maciel Sampaio.
   v. 9, n. 11, p. 86–92, dez., 1997.
» Pode o Juiz Fixar Alimentos Provisionais nos Autos da Ação de Investigação de Paternidade em Curso?: reflexões teóricas de uma juíza do primeiro grau / Rosana Navega Chagas.
   v. 9, n. 11, p. 91–95, dez., 1997.
1996» Considerações sobre aspectos da evolução da defensoria pública, diante da legislação, da jurisprudência e da doutrina, desde a Constituição federal de 1988 até junho de 1993 / Ferenczy, Peter Andreas, 1956
   v. 7, n. 9, p. 91–104, 1996.
» Cidadania e participação política / Rogerio dos Reis Devisate.
   v. 7, n. 9, p. 105–107, 1996.
» Fatos e enfoques / William Douglas.
   v. 7, n. 9, p. 108–135, 1996.
» A reforma do Código de processo civil / Carlos Alberto Amaral Dourado.
   v. 7, n. 9, p. 136–178, 1996.
» A reciclagem como forma de educação ambiental
   v. 7, n. 9, p. 177–188, 1996.
» A Transferencia da propriedade originada de promessa de cessã / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 7, n. 9, p. 15–19, 1996.
» Assistência jurídica integral e gratuita versus assistência judiciária: atuação da defensoria pública junto aos juizados especiais cíveis / Leopoldo Muylaert.
   v. 7, n. 9, p. 205–210, 1996.
» O Desvalor da confissão policial / Hamilton, Sergio Demoro, 1932
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» A Constituição e as leis penai / Aluísio Gavazzoni.
   v. 7, n. 9, p. 219–241, 1996.
» As "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivas / Abel Fernandes Gomes.
   v. 7, n. 9, p. 242–255, 1996.
» Do juizado especial criminal: da Lei 9.099/95 / Dias, César Teixeira
   v. 7, n. 9, p. 20–26, 1996.
» Environmental law and policy and consumer power in the U.S / Henry W Mcgee.
   v. 7, n. 9, p. 261–297, 1996.
» Diferenças básicas entre medidas liminares em mandado de segurança e em ações cautelares / Friede, Roy Reis, 1949
   v. 7, n. 9, p. 27–35, 1996.
» Da aplicação limitada das medidas socio-educativas aos inimputáveis por menoridade / Moura, Pedro Luiz Ribeiro de
   v. 7, n. 9, p. 60–67, 1996.
» Drogas: convem mesmoliberar? / José Carlos Tórtima.
   v. 7, n. 9, p. 68–69, 1996.
» A criminalização da tortura / José Carlos Tórtima.
   v. 7, n. 9, p. 70–71, 1996.
» O conselho tutelar / Rosângela Martins Alcântara Zagaglia. --
   v. 7, n. 9, p. 72–79, 1996.
» A Arte de transigi / Peterson Barroso Simão.
   v. 7, n. 9, p. 80–84, 1996.
» Considerações acerca da tutela antecipatori / Marcelo Telles Maciel Sampaio.
   v. 7, n. 9, p. 85–90, 1996.
» Acidentes do trabalho: considerações gerai / Delphim Salum de Oliveira.
   v. 7, n. 10, p. 86–106, 1996.
» Juizado Especiais Federais: cíveis e criminais / Douglas, William, 1967
   v. 7, n. 10, p. 107–117, 1996.
» Iatrogenia e o Erro Médico sob a Óptica Jurídica / Elida Lúcia Batista Sá.
   v. 7, n. 10, p. 118–126, 1996.
» Propriedade Urbanística e a Defensoria Pública / Elida Lúcia Batista Sá.
   v. 7, n. 10, p. 127–130, 1996.
» Honorários de Advogados / Jorge de Miranda Magalhães.
   v. 7, n. 10, p. 158–172, 1996.
» Considerações acerca do defensor público como agente político do Estado: a vez de todos / Jean Menezes de Aguiar.
   v. 7, n. 10, p. 173–180, 1996.
» O Fundamento da Proteção Possessória / Carlos David Santos Aarão Reis.
   v. 7, n. 10, p. 181–196, 1996.
» Leasing: responsabilidade civil / Álvaro Antônio Sagulo Borges de Aquin.
   v. 7, n. 10, p. 197–222, 1996.
» Busca domiciliar e prova ilícita: um breve comentário / Marcelo Telles Maciel Sampaio.
   v. 7, n. 10, p. 223–227, 1996.
» Medida Liminar em Ação Civil Pública / Roy Reis Friede.
   v. 7, n. 10, p. 228–242, 1996.
» A investida neoliberal contra o estado do bem-estar / Cleber Francisco Alves.
   v. 7, n. 10, p. 13–27, 1996.
» Aspectos processuais do Código de defesa e proteção ao consumidor: Lei nº 8.078, de 11.09.1990 / Dourado, Carlos Alberto Amaral
   v. 7, n. 10, p. 265–294, 1996.
» Convênio ICM-66/88: espécie normativa do processo legislativo transitório / Humberto Ribeiro Soares.
   v. 7, n. 10, p. 28–42, 1996.
» Por que o Convênio ICM-66/88 (e não o DL 406/68) é o Estatuto Infraconstitucional Fundamental do I.C.M.S? / Humberto Ribeiro Soares.
   v. 7, n. 10, p. 43–55, 1996.
» Eficácia Contra o Crime / Heraldo Gomes.
   v. 7, n. 10, p. 56–57, 1996.
» O Apelo contra a vontade do réu / Sergio Demoro Hamilton. --
   v. 7, n. 10, p. 58–64, 1996.
» O Neoliberalismo, o Estado e a Defensoria Pública / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 7, n. 10, p. 65–73, 1996.
» Inimputabilidade do adolescente: flagelo ou impunidade : responsabilidade penal em questão / Rosangela Martins Alcântara Cagaglia.
   v. 7, n. 10, p. 74–80, 1996.
» A Purga da Mora no Dec. Lei nº 911/69 / Marco Antônio Ibrahim.
   v. 7, n. 10, p. 81–85, 1996.
1995» Do livre exercício das funções da defensoria pública / Leonardo Greco, Terezinha Massa Fejer.
   v. 6, n. 8, p. 98–111, 1995.
» Procedimento especial da Lei de pequenas causas / Arnaldo Goldemberg.
   v. 6, n. 8, p. 112–122, 1995.
» Usucapião de bens imóveis: aspectos de direito material / Oliveira Neto, Arthur Narciso de
   v. 6, n. 8, p. 126–146, 1995.
» Medidas cautelares e liminares satisfativas / Friede, Roy Reis, 1949
   v. 6, n. 8, p. 172–184, 1995.
» Considerações sobre a pena privativa de liberdade / Mauricio da Rocha Ribeiro.
   v. 6, n. 8, p. 185–195, 1995.
» A relevância das alegações finais no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 6, n. 8, p. 207–213, 1995.
» A farsa jurídica e a inconstitucionalidade da execução extrajudicial no sistema financeiro da habitação: Decreto-lei n. 70, de 21/11/66 e Lei n. 5.741, de 01/12/71 / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 6, n. 8, p. 214–220, 1995.
» O papel transformador do direito no estado democrático / Liszt Vieira.
   v. 6, n. 8, p. 13–25, 1995.
» Inclusão dos serviços notariais e registrários públicos na assistência jurídica integral / Diogo de Figueiredo Moreira Neto.
   v. 6, n. 8, p. 26–27, 1995.
» Prequestionamento à luz da carta de 1988 / Marcelo Bustamante.
   v. 6, n. 8, p. 28–31, 1995.
» Sobre a requisição do reu preso / André Felipe Alves da Costa Tredinnick.
   v. 6, n. 8, p. 32–60, 1995.
» A verdadeira democratização do poder judiciário / Orlando Vianna Junior.
   v. 6, n. 8, p. 61–62, 1995.
» Breve reflexão sobre a pena / Antonio Carlos dos Santos Bittencourt.
   v. 6, n. 8, p. 63–69, 1995.
» Considerações sobre juizado de instrução e inquérito policial / Heraldo Gomes.
   v. 6, n. 8, p. 70–72, 1995.
» A interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de responsabilidade fiscal / Alécia Paolucci N. Bicalho Tostes.
   v. 6, n. 8, p. 73–76, 1995.
» Da tutela sucessiva / Eli Mansur Zogbi Scapin.
   v. 6, n. 8, p. 77–81, 1995.
» Segurança do juízo nos embargos a execução: isenção aos assistidos / Rui Celso de Barros Palmeira.
   v. 6, n. 8, p. 82–87, 1995.
» Direitos líquidos e certos dos defensores públicos / Rogerio dos Reis Devisate, Marco Aurelio Bezerra de Melo, Leopoldo Muylaert.
   v. 6, n. 8, p. 88–97, 1995.
» Requisitos específicos para a concessão de medidas liminares
   v. 6, n. 7, p. 92–111, 1995.
» Defensoria pública no Piauí: função, desenvolvimento e perspectivas / Nelson Nery Costa.
   v. 6, n. 7, p. 246–258, 1995.
» A defensoria pública na construção do estado de justiça / Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, 1933
   v. 6, n. 7, p. 15–41, 1995.
» A garantia da inamovibilidade dos membros da defensoria pública / Sílvio Roberto Mello Moraes.
   v. 6, n. 7, p. 42–48, 1995.
» Algumas reflexões sobre a "lei dos companheiros": lei 8.971/94 / Silvia Maria Penha Âncora da Luz.
   v. 6, n. 7, p. 49–59, 1995.
» Crimes hediondos e o Estatuto da criança e do adolescente / Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942
   v. 6, n. 7, p. 60–68, 1995.
» Defensoria pública do Rio de Janeiro: diagnóstico de uma transformação / Brenno Mascarenhas.
   v. 6, n. 7, p. 69–81, 1995.
» Delitos putativos por obra de agente provocador: uma visão / Rui Celso de Barros Palmeira.
   v. 6, n. 7, p. 82–91, 1995.
1992» Elaboração legislativa: a difícil tarefa de realizar o ideal de justiça social / Silvia Maria Penha Âncora da Luz.
   v. 5, n. 6, p. 110–118, 1992.
» A defesa do réu citado fictamente no processo de execução
   v. 5, n. 6, p. 119–128, 1992.
» As prerrogativas da defensoria pública em face da Lei n. 7.871 de 08/11/89 / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 5, n. 6, p. 129–138, 1992.
» A responsabilidade civil do Estado face aos detentos / Cinthia Rodrigues Menescal.
   v. 5, n. 6, p. 139–144, 1992.
» A defensoria pública e a requisição gratuita dos serviços cartorários extrajudiciais / Carlos Eduardo Freire Roboredo.
   v. 5, n. 6, p. 145–171, 1992.
» Quanto A não produção de efeitos do contrato por motivos contemporaneos ou supervenientes a sua formação: ineficácia do negócio jurídico / Luiz Paulo Vieira de Carvalho.
   v. 5, n. 6, p. 172–223, 1992.
» A constituição e a defensoria pública / Carlos Roberto Siqueira Castro.
   v. 5, n. 6, p. 15–26, 1992.
» El fracaso de la ideologia del tratamiento resocializador / Raul Cervini.
   v. 5, n. 6, p. 35–54, 1992.
» Em torno do "devido processo legal" / Afranio Silva Jardim.
   v. 5, n. 6, p. 55–63, 1992.
» A imperícia e o domínio da vontade nos crimes culposos / Tórtima, José Carlos
   v. 5, n. 6, p. 64–68, 1992.
» Medicina legal, nulidades e processo penal
   v. 5, n. 6, p. 69–80, 1992.
1991» Historia da pena, sua constante abolição / Bueno, Fernando Silveira
   v. 4, n. 5, p. 99–103, out., 1991.
» A defensoria pública e a defesa da cidadania na esfera penal / Guaraci de Campos Vianna.
   v. 4, n. 5, p. 104–114, out., 1991.
» A defensoria pública e a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 4, n. 5, p. 115–121, out., 1991.
» O direito a assistência jurídica / José Carlos Barbosa Moreira.
   v. 4, n. 5, p. 122–137, 1991.
» Separação judicial: itinerário para revisão consensual em sentença meramente homologatória / Carlos Eduardo Freire Roboredo.
   v. 4, n. 5, p. 138–144, out., 1991.
» Declaração de inconstitucionalidade / Graziela Cristina Mariano Rebasa Mari Saidler.
   v. 4, n. 5, p. 145–159, out., 1991.
» Procedimento em máteria processual / Sérgio Bermudes.
   v. 4, n. 5, p. 160–167, out., 1991.
» A defesa do cidadão e o estado-membro / José Fontenelle Teixeira da Silva.
   v. 4, n. 5, p. 168–192, out., 1991.
» Il diritto penalle dell'imprensa nell'esperienza italiana: un'ipotesi di riforma alle soglie del 1992 / Giuseppe Aglialoro.
   v. 4, n. 5, p. 42–49, out., 1991.
» Da competência nos crimes contra o sistema financeiro / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 5, p. 50–52, out., 1991.
» A reserva legal no direito penal / Maria Helena de Carvalho Bulcão.
   v. 4, n. 5, p. 53–98, out., 1991.
1990» Artigo 5., inciso lv da constituição da republica federativa do brasil e o curador especial / Bernardi, Ligia Maria
   v. 3, n. 4, p. 105–109, 1990.
» A nova constituição, a contumácia e a curadoria especial: algumas ponderações / José Manoel Frazão Mendes.
   v. 3, n. 4, p. 110–122, 1990.
» Defensoria publica e curadoria especial / Elias Filho, Orlindo
   v. 3, n. 4, p. 123–133, 1990.
» Resquícios da correção monetária na constituição de 1988
   v. 3, n. 4, p. 134–146, 1990.
» Assistencia juridica e gratuita de atos extrajudiciais / Vianna, Guaraci de Campos
   v. 3, n. 4, p. 147–156, 1990.
» O Poder reformador e a constituição de 1988 / Franco, Glauce Mendes
   v. 3, n. 4, p. 157–170, 1990.
» Inovações constitucionais no direito de familia / Cahali, Yussef Said, 1930
   v. 3, n. 4, p. 171–180, 1990.
» A Decadencia na transmissão 'causa mortis' / Miranda, Jorge, 1941
   v. 3, n. 4, p. 181–184, 1990.
» Aspectos processuais penais na nova constituição / Almeida, Gevan de Carvalho
   v. 3, n. 4, p. 25–49, 1990.
» Inovações constitucionais no direito penal / Tavares, Juarez
   v. 3, n. 4, p. 51–72, 1990.
» A presunção constitucional de inocência e o direito a liberdade / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 3, n. 4, p. 73–80, 1990.
» Algumas reflexões acerca da reformatio in pejus no direito processual penal brasileiro / Sílvio Roberto Mello Moraes. --
   v. 3, n. 4, p. 81–92, 1990.
1988» Da atuação do defensor público nos procedimentos para apuração de infração cometida por menor (alfas) / Sílvio Roberto Mello Moraes.
   v. 1, n. 2, p. 97–104, 1988.
» Da interpretação dos parágrafos 3º e 4º artigo 41 da Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979, Código de menores / Lima, Ana Maria Mauro Moreira
   v. 1, n. 2, p. 17–21, 1988.
» A prova no roubo com arma / Weber Martins Batista.
   v. 1, n. 2, p. 22–26, 1988.
» O direito do réu afiançado apelar em liberdade / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 1, n. 2, p. 27–35, 1988.
» A reparação do dano moral decorrente de aponte de título a protesto / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 1, n. 2, p. 36–42, 1988.
» Do imposto de transmissão sobre bens imóveis nos casos de extinção de fideicomisso no Estado do Rio de Janeiro / Sílvio Roberto Mello Moraes.
   v. 1, n. 2, p. 43–50, 1988.
» Concubinato: evolução jurisprudencial / Cherubin Helcias Schwart Junior.
   v. 1, n. 2, p. 51–69, 1988.
» O parcelamento do solo urbano e a atuação da defensoria pública no núcleo de regularização de loteamentos / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 1, n. 2, p. 90–96, 1988.
» Propriedade: poderes inerentes ao domicílio : conteúdo e extensão do direito de propriedade : função social da propriedade / Ligia Maria Bernardi.
   v. 1, n. 1, p. 15–20, 1988.
» Defensoria publica e estado democratico de direito / Vitagliano, Roberto
   v. 1, n. 1, p. 32–37, 1988.
» Sugestões a douta comissão elaboradora do anteprojeto de modificação do Código de processo civil / Ligia Maria Bernardi.
   v. 1, n. 1, p. 48–62, 1988.
» A aplicabilidade do parágrafo II do artigo 155 do C.P: faculdade do juíz ou direito do réu / Roberto Mello Moraes.
   v. 1, n. 1, p. 63–67, 1988.
» A ideologia das penas nos crimes contra o patrimônio / Paulo Cesar Ribeiro Galliez.
   v. 1, n. 1, p. 68–72, 1988.
» Potenciação de drogas como causa de embriaguez fortuita / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.
   v. 1, n. 1, p. 73–77, 1988.
» Busca pessoal / Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro.
   v. 1, n. 1, p. 78–80, 1988.
» Do pedido de livramento condicional / Antonio Carlos dos Santos Bittencourt, Sílvio Roberto Mello Moraes.
   v. 1, n. 1, p. 81–85, 1988.

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