Termo de ajustamento de conduta e o Estatuto da criança e do adolescente, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Zagaglia, Rosângela Martins Alcântara

Título

Termo de ajustamento de conduta e o Estatuto da criança e do adolescente

Data

1998

Classificação (CDDir)

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista de direito da Defensoria Pública
Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.

   Referência: v. 10, n. 12, p. 62–72, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ