Tipo
Artigo de revista
Título
O teto remuneratório dos servidores públicos civis e a reforma administrativa
Data
1998
Ementa

Sumário:Servidores públicos civis: conceituação -- Teto remuneratório constitucional -- Verbas que compõem o teto remuneratório -- Incorporação de valor percebido pelo exercício de cargo comissionado -- O Supremo Tribunal Federal e o teto remuneratório do servidor público civil -- O novo texto constitucional e o teto remuneratório do servidor público civil -- O novo teto.

Classificação (CDDir)
341.335
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias [ 341.335 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Revista de direito da Defensoria Pública
   Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.
   Referência: v. 10, n. 14, p. 202–217, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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