Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Patricia Fonseca Carlos Magno
Título
Indulto natalino de 2002
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de direito da Defensoria Pública
   Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.
   Referência: v. 15, n. 19, p. 315–349, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

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