Tipo
Artigo de revista
Título
A supremacia da Constituição e o controle da constitucionalidade dos atos normativos
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista de direito da Defensoria Pública
   Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.
   Referência: v. 9, n. 11, p. 96–117, dez., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao "caput" do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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