Tipo
Artigo de revista
Título
Do livre exercício das funções da defensoria pública
Data
1995
Ementa

Resumo:Parecer que defende a impugnação da portaria 07/92 do juizo de cachoeiras de macacu, por insurgir contra o livre exercício das funções essenciais da defensoria pública, sendo por consequência nula por vício de legalidade.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Revista de direito da Defensoria Pública
   Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.
   Referência: v. 6, n. 8, p. 98–111, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

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