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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moraes, Sílvio Roberto Mello
Título
Algumas reflexões acerca da reformatio in pejus no direito processual penal brasileiro
Data
1990
Classificação (
CDDir
)
341.43
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
Publicação: Texto - Português
1990
Revista de direito da Defensoria Pública
Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.
Referência: v. 3, n. 4, p. 81–92, 1990.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:35:38.000Z [ 9418234 ]