Anotações à Liberdade de Expressão e a Inconstitucionalidade do Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 12 da Lei 6.368 de 21 de Outubro de 1976 (Lei das Entorpecentes), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Anotações à Liberdade de Expressão e a Inconstitucionalidade do Inciso III do Parágrafo 2º do Artigo 12 da Lei 6.368 de 21 de Outubro de 1976 (Lei das Entorpecentes)

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.5555

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista de direito da Defensoria Pública
Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.

   Referência: v. 10, n. 12, p. 290–298, 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ