Tipo
Artigo de revista
Título
A interpretação do conceito de empresa estatal dependente na Lei de responsabilidade fiscal
Data
2002, 1995
Ementa

Resumo:Trata das operações de empréstimo externo, realizadas pelo Estado do Paraná e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para financiamento do projeto Paranasan. Essas operações geraram dúvidas nos dirigentes da Sanepar quanto à possibilidade de seu enquadramento no conceito de estatal dependente, ensejando, assim, solicitação de parecer jurídico e sua submissão à apresentação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Fórum de contratação e gestão pública
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 308–312, mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
1995
Revista de direito da Defensoria Pública
   Imprenta: Rio de Janeiro, Defensoria Publica, 1988.
   Referência: v. 6, n. 8, p. 73–76, 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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