Publicação: Texto - Português
2001
IDAF: informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
Descrição Física: 2 v.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
Descrição Física: 2 v.
Artigos por ano(exibir todos)
2012» Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos / Igor Silva de Menezes.
v. 12, n. 133, p. 10–23, ago., 2012.
v. 12, n. 133, p. 10–23, ago., 2012.
2009» Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa / Rita Tourinho.
v. 8, n. 91, p. 625–634, fev., 2009.
» Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula vinculante nº 13 no âmbito municipal / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 8, n. 91, p. 655–658, fev., 2009.
» O salário como direito fundamental: revisitação / Gelson Amaro de Souza.
v. 8, n. 91, p. 658–673, fev., 2009.
v. 8, n. 91, p. 625–634, fev., 2009.
» Uma abordagem sobre o nepotismo e a Súmula vinculante nº 13 no âmbito municipal / Roberto Wagner Lima Nogueira.
v. 8, n. 91, p. 655–658, fev., 2009.
» O salário como direito fundamental: revisitação / Gelson Amaro de Souza.
v. 8, n. 91, p. 658–673, fev., 2009.
2008» Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? (Lei federal nº 8.429/1992, art. 2º): o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes políticos / Gina Copola.
v. 8, n. 86, p. 122–126, set., 2008.
» As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da administração pública / Paulo Modesto.
v. 8, n. 85, p. 20–33, ago., 2008.
» Empregado público, servidor público, EC n. 19/98 e o julgamento da ADIN n. 2.135/00 / Vólia Bomfim Cassar.
v. 8, n. 85, p. 44–48, ago., 2008.
v. 8, n. 86, p. 122–126, set., 2008.
» As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da administração pública / Paulo Modesto.
v. 8, n. 85, p. 20–33, ago., 2008.
» Empregado público, servidor público, EC n. 19/98 e o julgamento da ADIN n. 2.135/00 / Vólia Bomfim Cassar.
v. 8, n. 85, p. 44–48, ago., 2008.
2003» Breve reflexão sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil a partir da análise da ADC nº 1 / Maria Lúcia Miranda Alvares.
v. 2, n. 24, p. 1055–1069, jul., 2003.
» Subsídios e moralidade / Fernando Machado da Silva Lima.
v. 2, n. 24, p. 1070–1079, jul., 2003.
» Ergonomia / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 24, p. 1080–1085, jul., 2003.
» O ordenador de despesas e a ordem ilegal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 24, p. 1086–1103, jul., 2003.
» O poder normativo da Agência Nacional do Petróleo -ANP / Alexandre Santos de Aragão.
v. 2, n. 23, p. 963–971, jun., 2003.
» Concurso público: inconstitucionalidade da exigência dos requisitos no momento da inscrição / Wagner Soares da Costa.
v. 2, n. 23, p. 972–976, jun., 2003.
» Reintegração no emprego do empregado portador do vírus HIV / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 23, p. 977–984, jun., 2003.
» As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 2, n. 23, p. 985–990, jun., 2003.
» Regime de bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas / Juarez Freitas.
v. 2, n. 22, p. 869–874, maio, 2003.
» A motivação dos atos administrativos / Andreia Cristina Bagatin.
v. 2, n. 22, p. 875–888, maio, 2003.
» Resolução do contrato de trabalho por justa causa / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 22, p. 889–904, maio, 2003.
» Três anos da lei de responsabilidade fiscal / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 2, n. 22, p. 905–911, maio, 2003.
» Efeitos da reforma administrativa sobre a remuneração dos agentes públicos / Helio Saul Mileski.
v. 2, n. 21, p. 773–787, abr., 2003.
» Classificação dos atos administrativos inválidos no direito administrativo brasileiro / Vladimir da Rocha França.
v. 2, n. 21, p. 788–802, abr., 2003.
» Férias individuais / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 21, p. 803–813, abr., 2003.
» Contrato administrativo: possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste : manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial : atenção às exigências da lei de responsabilidade fiscal / Luciano Ferraz.
v. 2, n. 21, p. 814–826, abr., 2003.
» Apontamentos sobre a noção de serviço público no direito europeu / Mônica Spezia Justen.
v. 2, n. 20, p. 685–689, mar., 2003.
» A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados / Jacintho Arruda Câmara.
v. 2, n. 20, p. 691–710, mar., 2003.
» Direito fundamental ao segredo das comunicações (correios eletrônicos) no âmbito laboral: análise do ordenamento jurídico espanhol / Danielle Regina Wobeto de Araujo.
v. 2, n. 20, p. 711–718, mar., 2003.
» A gestão democrática dos municípios / Gilberto Nardi Fonseca.
v. 2, n. 20, p. 719–723, mar., 2003.
» O princípio da eficiência no direito administrativo / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 2, n. 19, p. 593–596, fev., 2003.
» Agências reguladoras / Fernanda Kellner de Oliveira Palermo.
v. 2, n. 19, p. 597–607, fev., 2003.
» Do preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativa / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 2, n. 19, p. 608–612, fev., 2003.
» Repouso semanal remunerado / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 19, p. 613–620, fev., 2003.
» Aproveitamento de cargos públicos no período vedado pelo art. 21 da LRF / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 2, n. 19, p. 621–628, fev., 2003.
» As agências reguladoras brasileiras e a crise energética / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira.
v. 2, n. 18, p. 501–517, jan., 2003.
» A moralidade administrativa como interesse difuso e requisito autônomo da ação popular / Jean Carlos Dias.
v. 2, n. 18, p. 513–524, jan., 2003.
» Contribuição sindical dos empregados / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 18, p. 525–529, jan., 2003.
» Aplicabilidade do critério da receita projetada para o limite transitório de despesa de pessoal / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 2, n. 18, p. 530–536, jan., 2003.
v. 2, n. 24, p. 1055–1069, jul., 2003.
» Subsídios e moralidade / Fernando Machado da Silva Lima.
v. 2, n. 24, p. 1070–1079, jul., 2003.
» Ergonomia / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 24, p. 1080–1085, jul., 2003.
» O ordenador de despesas e a ordem ilegal / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 24, p. 1086–1103, jul., 2003.
» O poder normativo da Agência Nacional do Petróleo -ANP / Alexandre Santos de Aragão.
v. 2, n. 23, p. 963–971, jun., 2003.
» Concurso público: inconstitucionalidade da exigência dos requisitos no momento da inscrição / Wagner Soares da Costa.
v. 2, n. 23, p. 972–976, jun., 2003.
» Reintegração no emprego do empregado portador do vírus HIV / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 23, p. 977–984, jun., 2003.
» As autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior.
v. 2, n. 23, p. 985–990, jun., 2003.
» Regime de bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas / Juarez Freitas.
v. 2, n. 22, p. 869–874, maio, 2003.
» A motivação dos atos administrativos / Andreia Cristina Bagatin.
v. 2, n. 22, p. 875–888, maio, 2003.
» Resolução do contrato de trabalho por justa causa / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 22, p. 889–904, maio, 2003.
» Três anos da lei de responsabilidade fiscal / Carlos Pinto Coelho Motta.
v. 2, n. 22, p. 905–911, maio, 2003.
» Efeitos da reforma administrativa sobre a remuneração dos agentes públicos / Helio Saul Mileski.
v. 2, n. 21, p. 773–787, abr., 2003.
» Classificação dos atos administrativos inválidos no direito administrativo brasileiro / Vladimir da Rocha França.
v. 2, n. 21, p. 788–802, abr., 2003.
» Férias individuais / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 21, p. 803–813, abr., 2003.
» Contrato administrativo: possibilidade de retomada, prorrogação ou renovação do ajuste : manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial : atenção às exigências da lei de responsabilidade fiscal / Luciano Ferraz.
v. 2, n. 21, p. 814–826, abr., 2003.
» Apontamentos sobre a noção de serviço público no direito europeu / Mônica Spezia Justen.
v. 2, n. 20, p. 685–689, mar., 2003.
» A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados / Jacintho Arruda Câmara.
v. 2, n. 20, p. 691–710, mar., 2003.
» Direito fundamental ao segredo das comunicações (correios eletrônicos) no âmbito laboral: análise do ordenamento jurídico espanhol / Danielle Regina Wobeto de Araujo.
v. 2, n. 20, p. 711–718, mar., 2003.
» A gestão democrática dos municípios / Gilberto Nardi Fonseca.
v. 2, n. 20, p. 719–723, mar., 2003.
» O princípio da eficiência no direito administrativo / Antônio Carlos Cintra do Amaral.
v. 2, n. 19, p. 593–596, fev., 2003.
» Agências reguladoras / Fernanda Kellner de Oliveira Palermo.
v. 2, n. 19, p. 597–607, fev., 2003.
» Do preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativa / Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 2, n. 19, p. 608–612, fev., 2003.
» Repouso semanal remunerado / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 19, p. 613–620, fev., 2003.
» Aproveitamento de cargos públicos no período vedado pelo art. 21 da LRF / Jessé Torres Pereira Júnior.
v. 2, n. 19, p. 621–628, fev., 2003.
» As agências reguladoras brasileiras e a crise energética / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira.
v. 2, n. 18, p. 501–517, jan., 2003.
» A moralidade administrativa como interesse difuso e requisito autônomo da ação popular / Jean Carlos Dias.
v. 2, n. 18, p. 513–524, jan., 2003.
» Contribuição sindical dos empregados / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 18, p. 525–529, jan., 2003.
» Aplicabilidade do critério da receita projetada para o limite transitório de despesa de pessoal / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 2, n. 18, p. 530–536, jan., 2003.
2002» Ocupação de logradouros públicos / José Calasans Júnior.
v. 2, n. 17, p. 401–415, dez., 2002.
» Aspectos jurídicos da cobrança antecipada de pedágio nas concessões públicas de rodovias / Flávio Amaral Garcia.
v. 2, n. 17, p. 416–424, dez., 2002.
» Normas de segurança e saúde no trabalho: regulamentação, responsabilidades e penalidades / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 17, p. 425–431, dez., 2002.
» A gestão fiscal e a terceirização na administração pública / Leyla Bianca Correia Lima da Costa, Edite Mesquita Hupsel.
v. 2, n. 17, p. 432–445, dez., 2002.
» O direito à participação do usuário nos processos regulatórios / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 2, n. 16, p. 309–316, nov., 2002.
» Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal / Luciano Ferraz.
v. 2, n. 16, p. 317–321, nov., 2002.
» Gratificação natalina / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 16, p. 322–326, nov., 2002.
» Lei de Responsabilidade Fiscal: interpretação do art. 72 à luz da Decisão n. 1084/01 do Tribunal de Contas da União / Weder Oliveira.
v. 2, n. 16, p. 327–342, nov., 2002.
» O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento / Lúcia Valle Figueiredo.
v. 2, n. 15, p. 201–215, out., 2002.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso. --
v. 2, n. 15, p. 216–229, out., 2002.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso.
v. 2, n. 15, p. 216–229, out., 2002.
» Improbidade administrativa / Fernanda Kellner de Oliveira Pallermo.
v. 2, n. 15, p. 230–243, out., 2002.
» Auto-aplicabilidade do § 11 do art. 40 da Constituição Federal / Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.
v. 2, n. 15, p. 244–246, out., 2002.
» Apontamentos acerca do poder normativo das agências reguladoras norte-americanas / Leila Cuéllar.
v. 2, n. 14, p. 107–121, set., 2002.
» Razão e vontade da administração pública / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 2, n. 14, p. 122–130, set., 2002.
» Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo / Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962
v. 2, n. 14, p. 131–137, set., 2002.
» Quem pode ser ordenador de despesa? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 14, p. 138–144, set., 2002.
» As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" / Egon Bockmann Moreira.
v. 2, n. 13, p. 7–20, ago., 2002.
» Cessão de uso de veículos estaduais para municípios / Paolo Henrique Spilotros Costa.
v. 2, n. 13, p. 21–24, ago., 2002.
» A terceirização ou concessão de serviços públicos sociais: a privatização de creches municipais / Tarso Cabral Violin.
v. 2, n. 13, p. 25–35, ago., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 / Carlos Maurício Figueirêdo.
v. 2, n. 13, p. 36–41, ago., 2002.
» Motivação do ato que dispensa servidor público celetista / José Affonso Dallegrave Neto.
v. 1, n. 9, p. 780–785, abr., 2002.
» Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente / Adriana da Costa Ribeiro Schier.
v. 1, n. 9, p. 786–796, abr., 2002.
» A nulidade da contratação de trabalhadores pela administração pública sem a necessária realização de concurso público: conseqüências jurídicas / Eduardo Vilela.
v. 1, n. 9, p. 798–813, abr., 2002.
» A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos: impacto da Lei de responsabilidade fiscal e Lei eleitoral / Paulo Marcos Schmitt.
v. 1, n. 9, p. 814–818, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, mar., 2002.
» Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral / Pedro Roberto Decomain.
v. 1, n. 8, p. 696–711, mar., 2002.
» Concessão de serviço público para exploração de rodovia: aspectos sociais da política tarifária; alternativas de procedimento para sua compatibilização com a preservação do equilíbrio econômico-financeiro inicial / Alice Maria Gonzalez Borges.
v. 1, n. 8, p. 712–722, mar., 2002.
» Função regulatória / Marcos Juruena Villela Souto.
v. 1, n. 8, p. 724–732, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, mar., 2002.
» A greve do servidor público civil e os direitos humanos / Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 1, n. 7, p. 588–605, fev., 2002.
» A natureza do vínculo dos servidores com o estado (estatutários e celetistas), a Emenda constitucional nº 19/98 e o regime jurídico único: a natureza desse vínculo nas agências reguladoras / Tarso Cabral Violin.
v. 1, n. 7, p. 606–616, fev., 2002.
» Por que o Brasil não é para amadores? / Belmiro Valverde Jobim Castor.
v. 1, n. 7, p. 618–621, fev., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal e terceirização de mão-de-obra no serviço público / Luciano de Araújo Ferraz.
v. 1, n. 7, p. 622–635, fev., 2002.
» A teoria da Constituição: limites, possibilidades e perspectivas na pós-modernidade / Vivian Cristina Lima.
v. 1, n. 6, p. 496–510, jan., 2002.
» Princípio do fato consumado no direito administrativo / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 1, n. 6, p. 512–522, jan., 2002.
» A Lei de responsabilidade fiscal: notas essenciais e alguns aspectos da improbidade administrativa / Marcelo Santos.
v. 1, n. 6, p. 524–533, jan., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, mar., 2002.
» A nova regulação dos serviços públicos / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 12, p. 1040–1053, jul., 2002.
» Aspectos relevantes do processo administrativo: desafios hermenêuticos / Juarez Freitas.
v. 1, n. 12, p. 1054–1060, jul., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal e Emenda constitucional n. 25/00: conceitos de folha de pagamento, gastos com pessoal e verbas indenizatórias / Cesar Santolim.
v. 1, n. 12, p. 1062–1064, jul., 2002.
» Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 1, n. 11, p. 958–965, jun., 2002.
» Idéia preliminar à formação das CPI's municipais / Ivan Lelis Bonilha.
v. 1, n. 11, p. 966–968, jun., 2002.
» Informe da comissão de ética pública / João Geraldo Piquet Carneiro.
v. 1, n. 11, p. 970–975, jun., 2002.
» Recuperação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão mediante dispensa ou redução do valor de outorga: Lei de responsabilidade fiscal e limites à renúncia de receita / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 1, n. 11, p. 976–987, jun., 2002.
» A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
v. 1, n. 10, p. 870–887, maio, 2002.
» A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira / Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
v. 1, n. 10, p. 870–887, maio, 2002.
» Reflexões sobre a "defesa antecipada" na Lei de improbidade administrativa / Antônio Aroldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 1, n. 10, p. 888–900, maio, 2002.
» Considerações sobre o parágrafo único do artigo 21, da Lei de responsabilidade fiscal / Rosane Heineck Schmitt.
v. 1, n. 10, p. 902–911, maio, 2002.
v. 2, n. 17, p. 401–415, dez., 2002.
» Aspectos jurídicos da cobrança antecipada de pedágio nas concessões públicas de rodovias / Flávio Amaral Garcia.
v. 2, n. 17, p. 416–424, dez., 2002.
» Normas de segurança e saúde no trabalho: regulamentação, responsabilidades e penalidades / Eduardo Vilela.
v. 2, n. 17, p. 425–431, dez., 2002.
» A gestão fiscal e a terceirização na administração pública / Leyla Bianca Correia Lima da Costa, Edite Mesquita Hupsel.
v. 2, n. 17, p. 432–445, dez., 2002.
» O direito à participação do usuário nos processos regulatórios / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 2, n. 16, p. 309–316, nov., 2002.
» Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legal / Luciano Ferraz.
v. 2, n. 16, p. 317–321, nov., 2002.
» Gratificação natalina / Isis Chamma Doetzer.
v. 2, n. 16, p. 322–326, nov., 2002.
» Lei de Responsabilidade Fiscal: interpretação do art. 72 à luz da Decisão n. 1084/01 do Tribunal de Contas da União / Weder Oliveira.
v. 2, n. 16, p. 327–342, nov., 2002.
» O devido processo legal e a responsabilidade do Estado por dano decorrente do planejamento / Lúcia Valle Figueiredo.
v. 2, n. 15, p. 201–215, out., 2002.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso. --
v. 2, n. 15, p. 216–229, out., 2002.
» Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios / Luís Roberto Barroso.
v. 2, n. 15, p. 216–229, out., 2002.
» Improbidade administrativa / Fernanda Kellner de Oliveira Pallermo.
v. 2, n. 15, p. 230–243, out., 2002.
» Auto-aplicabilidade do § 11 do art. 40 da Constituição Federal / Hélio Pinto Ribeiro de Carvalho Júnior.
v. 2, n. 15, p. 244–246, out., 2002.
» Apontamentos acerca do poder normativo das agências reguladoras norte-americanas / Leila Cuéllar.
v. 2, n. 14, p. 107–121, set., 2002.
» Razão e vontade da administração pública / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 2, n. 14, p. 122–130, set., 2002.
» Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo / Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962
v. 2, n. 14, p. 131–137, set., 2002.
» Quem pode ser ordenador de despesa? / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
v. 2, n. 14, p. 138–144, set., 2002.
» As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão" / Egon Bockmann Moreira.
v. 2, n. 13, p. 7–20, ago., 2002.
» Cessão de uso de veículos estaduais para municípios / Paolo Henrique Spilotros Costa.
v. 2, n. 13, p. 21–24, ago., 2002.
» A terceirização ou concessão de serviços públicos sociais: a privatização de creches municipais / Tarso Cabral Violin.
v. 2, n. 13, p. 25–35, ago., 2002.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23 / Carlos Maurício Figueirêdo.
v. 2, n. 13, p. 36–41, ago., 2002.
» Motivação do ato que dispensa servidor público celetista / José Affonso Dallegrave Neto.
v. 1, n. 9, p. 780–785, abr., 2002.
» Da impossibilidade de efetivação de agentes públicos contratados temporariamente / Adriana da Costa Ribeiro Schier.
v. 1, n. 9, p. 786–796, abr., 2002.
» A nulidade da contratação de trabalhadores pela administração pública sem a necessária realização de concurso público: conseqüências jurídicas / Eduardo Vilela.
v. 1, n. 9, p. 798–813, abr., 2002.
» A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos: impacto da Lei de responsabilidade fiscal e Lei eleitoral / Paulo Marcos Schmitt.
v. 1, n. 9, p. 814–818, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–407, mar., 2002.
» Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral / Pedro Roberto Decomain.
v. 1, n. 8, p. 696–711, mar., 2002.
» Concessão de serviço público para exploração de rodovia: aspectos sociais da política tarifária; alternativas de procedimento para sua compatibilização com a preservação do equilíbrio econômico-financeiro inicial / Alice Maria Gonzalez Borges.
v. 1, n. 8, p. 712–722, mar., 2002.
» Função regulatória / Marcos Juruena Villela Souto.
v. 1, n. 8, p. 724–732, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 8, p. 734–738, mar., 2002.
» A greve do servidor público civil e os direitos humanos / Carlos Henrique Bezerra Leite.
v. 1, n. 7, p. 588–605, fev., 2002.
» A natureza do vínculo dos servidores com o estado (estatutários e celetistas), a Emenda constitucional nº 19/98 e o regime jurídico único: a natureza desse vínculo nas agências reguladoras / Tarso Cabral Violin.
v. 1, n. 7, p. 606–616, fev., 2002.
» Por que o Brasil não é para amadores? / Belmiro Valverde Jobim Castor.
v. 1, n. 7, p. 618–621, fev., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal e terceirização de mão-de-obra no serviço público / Luciano de Araújo Ferraz.
v. 1, n. 7, p. 622–635, fev., 2002.
» A teoria da Constituição: limites, possibilidades e perspectivas na pós-modernidade / Vivian Cristina Lima.
v. 1, n. 6, p. 496–510, jan., 2002.
» Princípio do fato consumado no direito administrativo / Mauro Roberto Gomes de Mattos.
v. 1, n. 6, p. 512–522, jan., 2002.
» A Lei de responsabilidade fiscal: notas essenciais e alguns aspectos da improbidade administrativa / Marcelo Santos.
v. 1, n. 6, p. 524–533, jan., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–407, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 405–738, mar., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, abr., 2002.
» Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos: uma análise sistemática do parágrafo único, artigo 21 da Lei de responsabilidade fiscal / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 4, p. 734–738, mar., 2002.
» A nova regulação dos serviços públicos / Floriano de Azevedo Marques Neto.
v. 1, n. 12, p. 1040–1053, jul., 2002.
» Aspectos relevantes do processo administrativo: desafios hermenêuticos / Juarez Freitas.
v. 1, n. 12, p. 1054–1060, jul., 2002.
» Lei de responsabilidade fiscal e Emenda constitucional n. 25/00: conceitos de folha de pagamento, gastos com pessoal e verbas indenizatórias / Cesar Santolim.
v. 1, n. 12, p. 1062–1064, jul., 2002.
» Sociedades mistas, empresas públicas e o regime de direito público / Celso Antônio Bandeira de Mello.
v. 1, n. 11, p. 958–965, jun., 2002.
» Idéia preliminar à formação das CPI's municipais / Ivan Lelis Bonilha.
v. 1, n. 11, p. 966–968, jun., 2002.
» Informe da comissão de ética pública / João Geraldo Piquet Carneiro.
v. 1, n. 11, p. 970–975, jun., 2002.
» Recuperação do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão mediante dispensa ou redução do valor de outorga: Lei de responsabilidade fiscal e limites à renúncia de receita / Vanice Regina Lírio do Valle.
v. 1, n. 11, p. 976–987, jun., 2002.
» A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira / Regina Maria Macedo Nery Ferrari.
v. 1, n. 10, p. 870–887, maio, 2002.
» A defesa e a proteção do meio ambiente no contexto da federação brasileira / Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
v. 1, n. 10, p. 870–887, maio, 2002.
» Reflexões sobre a "defesa antecipada" na Lei de improbidade administrativa / Antônio Aroldo Ferraz Dal Pozzo.
v. 1, n. 10, p. 888–900, maio, 2002.
» Considerações sobre o parágrafo único do artigo 21, da Lei de responsabilidade fiscal / Rosane Heineck Schmitt.
v. 1, n. 10, p. 902–911, maio, 2002.
2001» Instituição de sistema de controle interno no âmbito municipal / Inaldo da Paixão Santos Araújo.
v. 1, n. 5, p. 410–419, dez., 2001.
» Ética no exercício da função administrativa / Carlos E Delpiazzo.
v. 1, n. 5, p. 420–429, dez., 2001.
» As organizações sociais na área da saúde: o modelo adotado no estado de São Paulo / Dora Maria de Oliveira Ramos.
v. 1, n. 5, p. 430–438, dez., 2001.
» Despesa com pessoal frente à lei de responsabilidade fiscal / Simone Manassés Valaski.
v. 1, n. 4, p. 318–327, nov., 2001.
» As privatizações à luz do ditado constitucional / Imad Nasser.
v. 1, n. 4, p. 328–333, nov., 2001.
» O princípio constitucional da eficiência: um enfoque doutrinário multidisciplinar / Paulo Soares Bugarin.
v. 1, n. 3, p. 234–242, out., 2001.
» O Saneamento básico e sua execução por empresa estadual / Carlos Ari Sundfeld.
v. 1, n. 3, p. 244–249, out., 2001.
» Accountability e controle social / Ana Paula Mawad.
v. 1, n. 3, p. 250–252, out., 2001.
» Terceirização e lei de responsabilidade fiscal / Marcos Juruena Villela Souto.
v. 1, n. 3, p. 254–256, out., 2001.
» Controle social e o consumidor de serviços públicos / Juarez Freitas.
v. 1, n. 2, p. 112–119, set., 2001.
» Notas para um debate sobre o princípio da eficiência / Paulo Modesto.
v. 1, n. 2, p. 120–128, set., 2001.
» Lei de Responsabilidade Fiscal: a retórica e a lei / Wéder de Oliveira.
v. 1, n. 2, p. 130–132, set., 2001.
» Lei de responsabilidade fiscal: dívida do poder público pela contratação de obra; fim do exercício financeiro; falta de disponibilidade de caixa no exercício findo; cancelamento do empenho de verba correspondente; obrigatoriedade de novo empenho no orçamento seguinte; utilização, para empenho, da dotação orçamentária ordinária / Benedicto Pereira Porto Neto.
v. 1, n. 2, p. 134–142, set., 2001.
» A lei de responsabilidade fiscal e a tormentosa questão dos restos a pagar no município / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 1, p. 9–12, ago., 2001.
» Novas regras para a gestão e a transparência fiscal: Lei de responsabilidade fiscal / Helio Saul Mileski.
v. 1, n. 1, p. 13–22, ago., 2001.
» Convênios - transferências voluntárias do governo federal: o que muda com a Lei de Responsabilidade Fiscal / Edson Ronaldo Nascimento.
v. 1, n. 1, p. 23–26, ago., 2001.
» Arbitragem na concessão de serviço público / Adilson Abreu Dallari.
v. 1, n. 1, p. 3–8, ago., 2001.
v. 1, n. 5, p. 410–419, dez., 2001.
» Ética no exercício da função administrativa / Carlos E Delpiazzo.
v. 1, n. 5, p. 420–429, dez., 2001.
» As organizações sociais na área da saúde: o modelo adotado no estado de São Paulo / Dora Maria de Oliveira Ramos.
v. 1, n. 5, p. 430–438, dez., 2001.
» Despesa com pessoal frente à lei de responsabilidade fiscal / Simone Manassés Valaski.
v. 1, n. 4, p. 318–327, nov., 2001.
» As privatizações à luz do ditado constitucional / Imad Nasser.
v. 1, n. 4, p. 328–333, nov., 2001.
» O princípio constitucional da eficiência: um enfoque doutrinário multidisciplinar / Paulo Soares Bugarin.
v. 1, n. 3, p. 234–242, out., 2001.
» O Saneamento básico e sua execução por empresa estadual / Carlos Ari Sundfeld.
v. 1, n. 3, p. 244–249, out., 2001.
» Accountability e controle social / Ana Paula Mawad.
v. 1, n. 3, p. 250–252, out., 2001.
» Terceirização e lei de responsabilidade fiscal / Marcos Juruena Villela Souto.
v. 1, n. 3, p. 254–256, out., 2001.
» Controle social e o consumidor de serviços públicos / Juarez Freitas.
v. 1, n. 2, p. 112–119, set., 2001.
» Notas para um debate sobre o princípio da eficiência / Paulo Modesto.
v. 1, n. 2, p. 120–128, set., 2001.
» Lei de Responsabilidade Fiscal: a retórica e a lei / Wéder de Oliveira.
v. 1, n. 2, p. 130–132, set., 2001.
» Lei de responsabilidade fiscal: dívida do poder público pela contratação de obra; fim do exercício financeiro; falta de disponibilidade de caixa no exercício findo; cancelamento do empenho de verba correspondente; obrigatoriedade de novo empenho no orçamento seguinte; utilização, para empenho, da dotação orçamentária ordinária / Benedicto Pereira Porto Neto.
v. 1, n. 2, p. 134–142, set., 2001.
» A lei de responsabilidade fiscal e a tormentosa questão dos restos a pagar no município / Flávio C. de Toledo Júnior, Sérgio Ciquera Rossi.
v. 1, n. 1, p. 9–12, ago., 2001.
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v. 1, n. 1, p. 13–22, ago., 2001.
» Convênios - transferências voluntárias do governo federal: o que muda com a Lei de Responsabilidade Fiscal / Edson Ronaldo Nascimento.
v. 1, n. 1, p. 23–26, ago., 2001.
» Arbitragem na concessão de serviço público / Adilson Abreu Dallari.
v. 1, n. 1, p. 3–8, ago., 2001.
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