Tipo
Artigo de revista
Título
A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados
Data
2003
Ementa

Sumário:A atividade administrativa e seus efeitos -- Os efeitos dos atos administrativos como objeto da invalidação -- Formas de preservação dos efeitos dos atos viciados -- Outra hipótese de manutenção dos efeitos de atos administrativos viciados -- O papel dos princípios na preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados -- Conflitos a respeito da preservação dos atos administrativos viciados.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
IDAF: informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 2, n. 20, p. 691–710, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:06:38.000Z [ 9500532 ]