Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de serviço público para exploração de rodovia
Data
2002
Classificação (CDDir)
341.3971
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
IDAF: informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 1, n. 8, p. 712–722, mar., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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