Tipo
Artigo de revista
Autor
Dal Pozzo, Antonio Araldo Ferraz
Título
Do preparo do recurso de apelação em ação civil por ato de improbidade administrativa
Data
2003
Ementa

Sumário:Natureza da ação civil com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa -- Caso especial da ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.4656
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Apelação. Segunda instância [ 341.4656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
IDAF: informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 2, n. 19, p. 608–612, fev., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD

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