Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferraz, Luciano

Título

Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas

Data

2002

Ementa

Sumário:Natureza jurídica do dever de prestar contas -- Limites ao exercício da competência normativa dos tribunais de contas -- Descumprimento dos deveres e poder cominatório dos tribunais de contas -- O princípio do devido processo legal e a imposição de cominações pecuniárias pelos tribunais de contas.

Classificação (CDDir)

341.385

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.

   Referência: v. 2, n. 14, p. 437–440, abr., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

2002

IDAF: informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
Descrição Física: 2 v.

   Referência: v. 2, n. 16, p. 317–321, nov., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ, TCD

2002

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.

   Referência: v. 43, n. 2, p. 119–132, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, TCD, TJD