Tipo
Artigo de revista
Autor
Figueirêdo, Carlos Maurício
Título
O Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Data
2002, 2001
Ementa

Resumo:Trata das últimas deliberações do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN n. 2238, proposta pelo PT, PC do B e PSB.

Sumário:Da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 da LRF : a "regra de ouro" -- Da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 23 da LRF : a irredutibilidade de vencimentos.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista Esmafe / Escola de Magistratura Federal da 5. Região.
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal 5. Região, 2001.
   Referência: v. 4, p. 235–245, dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2002
IDAF: informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 2, n. 13, p. 36–41, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD
 
2002
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 5, n. 49, p. 29–34, jul., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
 
2001
Revista do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
   Imprenta: Ceará, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, 1993.
   Referência: n. 15, p. 87–99, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
 
2002
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, TCEMG, 1983.
   Referência: v. 45, n. 4, p. 109–125, out./dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD

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