Tipo
Artigo de revista
Autor
Calasans Júnior, José
Título
Ocupação de logradouros públicos
Data
2002
Ementa

Resumo:Utilização de áreas do domínio público mediante a retribuição pecuniária, no município de Salvador-BA, autonomia e capacidade normativa do município.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
IDAF: informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2001.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 2, n. 17, p. 401–415, dez., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD

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