Publicação: Texto - Português
2009
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
Artigos por ano(exibir todos)
2016» Temas atuais sobre prestação de contas dos partidos políticos e candidatos / Marcia Pelegrini.
v. 8, n. 15, p. 85–110, jul./dez., 2016.
» A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à prova / Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.
v. 8, n. 15, p. 111–130, jul./dez., 2016.
» As funções da justiça eleitoral / Rafael Antônio Costa.
v. 8, n. 15, p. 131–148, jul./dez., 2016.
» Prescrição da pena criminal e inelegibilidade: temas inexplorados e futuros overruling's na jurisprudência do TSE / Ruy Samuel Espíndola.
v. 8, n. 15, p. 149–180, jul./dez., 2016.
» Sustentabilidade ambiental e eleições: um estudo global (2004-2015) / Thiago Perez Bernardes de Moraes.
v. 8, n. 15, p. 181–196, jul./dez., 2016.
» Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC) / Helio Deivid Amorim Maldonado.
v. 8, n. 15, p. 9–20, jul./dez., 2016.
» A (não) tributação das doações eleitorais: fundamentos e consequências / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
v. 8, n. 15, p. 31–45, jul./dez., 2016.
» Eleições Municipais 2016: a esperança da representatividade feminina nas casas parlamentares das capitais dos Estados brasileiros transformada em frustração diante da inoperância do sistema de cotas no âmbito eleitoral / Juliana Rodrigues Freitas, Lorraine Ferreira Coêlho.
v. 8, n. 15, p. 47–59, jan./jun., 2016.
» Cassação de mandato, o novo efeito suspensivo automático do Código Eleitoral e a tutela de evidência do NCPC / Luiz Fernando Casagrande Pereira.
v. 8, n. 15, p. 61–83, jul./dez., 2016.
» Mandado de segurança em direito processual eleitoral: competência e cabimento / José Henrique Mouta Araújo.
v. 8, n. 14, jan./jun., 2016.
» Os partidos políticos no Brasil: do bipartidarismo no regime militar à polarização no período democrático (1964-2016) / Romer Mottinha Santos, Mariana Rocha Zacharias.
v. 8, n. 14, p. 97–113, jan./jun., 2016.
» Restrições à concorrência em contratações públicas: uma preocupação global / Victor Aguiar de Carvalho.
v. 8, n. 14, p. 115–140, jan./jun., 2016.
» A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contas / Viviane Macedo Garcia.
v. 8, n. 14, p. 141–163, jan./jun., 2016.
» Caracterização do instituto do uso indevido de meio de comunicação nas campanhas eleitorais / Wladimir José de Figueiredo Domingos.
v. 8, n. 14, p. 165–183, jan./jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da nova redação do artigo 224 do Código eleitoral / Bruno Cezar Andrade de Souza.
v. 8, n. 14, p. 9–24, jan./jun., 2016.
» Aspectos controvertidos da minirreforma eleitoral de 2015: a inaplicabilidade do art. 224, § 4º, do Código eleitoral : as eleições para o poder executivo / Carlos Eduardo Frazão.
v. 8, n. 14, p. 25–36, jan./jun., 2016.
» Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei nº 9.096/95 / Lucas Galindo Miranda.
v. 8, n. 14, p. 49–82, jan./jun., 2016.
» Multiculturalismo no direito eleitoral: o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade política / Luiz Fux.
v. 8, n. 14, p. 83–95, jan./jun., 2016.
v. 8, n. 15, p. 85–110, jul./dez., 2016.
» A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica do direito à prova / Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel.
v. 8, n. 15, p. 111–130, jul./dez., 2016.
» As funções da justiça eleitoral / Rafael Antônio Costa.
v. 8, n. 15, p. 131–148, jul./dez., 2016.
» Prescrição da pena criminal e inelegibilidade: temas inexplorados e futuros overruling's na jurisprudência do TSE / Ruy Samuel Espíndola.
v. 8, n. 15, p. 149–180, jul./dez., 2016.
» Sustentabilidade ambiental e eleições: um estudo global (2004-2015) / Thiago Perez Bernardes de Moraes.
v. 8, n. 15, p. 181–196, jul./dez., 2016.
» Inelegibilidade decorrente da simulação de desfazimento de vínculo conjugal ou união estável: uma proposta de encontro da técnica processual adequada à tutela do direito material dentro da hermenêutica filosófica (importância da extensão dos limites objetivos da coisa julgada segundo o novo CPC) / Helio Deivid Amorim Maldonado.
v. 8, n. 15, p. 9–20, jul./dez., 2016.
» A (não) tributação das doações eleitorais: fundamentos e consequências / Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
v. 8, n. 15, p. 31–45, jul./dez., 2016.
» Eleições Municipais 2016: a esperança da representatividade feminina nas casas parlamentares das capitais dos Estados brasileiros transformada em frustração diante da inoperância do sistema de cotas no âmbito eleitoral / Juliana Rodrigues Freitas, Lorraine Ferreira Coêlho.
v. 8, n. 15, p. 47–59, jan./jun., 2016.
» Cassação de mandato, o novo efeito suspensivo automático do Código Eleitoral e a tutela de evidência do NCPC / Luiz Fernando Casagrande Pereira.
v. 8, n. 15, p. 61–83, jul./dez., 2016.
» Mandado de segurança em direito processual eleitoral: competência e cabimento / José Henrique Mouta Araújo.
v. 8, n. 14, jan./jun., 2016.
» Os partidos políticos no Brasil: do bipartidarismo no regime militar à polarização no período democrático (1964-2016) / Romer Mottinha Santos, Mariana Rocha Zacharias.
v. 8, n. 14, p. 97–113, jan./jun., 2016.
» Restrições à concorrência em contratações públicas: uma preocupação global / Victor Aguiar de Carvalho.
v. 8, n. 14, p. 115–140, jan./jun., 2016.
» A inelegibilidade decorrente de rejeição de contas e de julgamento dos atos de ordenação de despesas pelos tribunais de contas / Viviane Macedo Garcia.
v. 8, n. 14, p. 141–163, jan./jun., 2016.
» Caracterização do instituto do uso indevido de meio de comunicação nas campanhas eleitorais / Wladimir José de Figueiredo Domingos.
v. 8, n. 14, p. 165–183, jan./jun., 2016.
» A inconstitucionalidade da nova redação do artigo 224 do Código eleitoral / Bruno Cezar Andrade de Souza.
v. 8, n. 14, p. 9–24, jan./jun., 2016.
» Aspectos controvertidos da minirreforma eleitoral de 2015: a inaplicabilidade do art. 224, § 4º, do Código eleitoral : as eleições para o poder executivo / Carlos Eduardo Frazão.
v. 8, n. 14, p. 25–36, jan./jun., 2016.
» Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei nº 9.096/95 / Lucas Galindo Miranda.
v. 8, n. 14, p. 49–82, jan./jun., 2016.
» Multiculturalismo no direito eleitoral: o direito à diferença e ao reconhecimento como filtros interpretativos para a qualificação jurídica do cacique de aldeia indígena como autoridade política / Luiz Fux.
v. 8, n. 14, p. 83–95, jan./jun., 2016.
2015» A (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução nº 22.610/2007 - Tribunal Superior Eleitoral / Henrique Maciel Campos Santiago.
v. 7, n. 13, jul./dez., 2015.
» A Reforma Eleitoral de 2015: breves comentáriosà Lei nº 13.165/2015 / Gustavo Severo ; Humberto Chaves.
v. 7, n. 13, p. 81–120, jul./dez., 2015.
» Prestação de contas de campanha eleitoral: Alguns temas controvertidos / Marcia Pelegrini ; Cleide Sodré Lourenço.
v. 7, n. 13, p. 175–186, jul./dez., 2015.
» Breve análise do §13º do art. 37 da Lei dos Partidos Políticos: uma interpretação adequada / Rodrigo López Zilio.
v. 7, n. 13, p. 187–199, jul./dez., 2015.
» Marina Silva como "terceira via" nas Eleições de 2014: o "efeito" Eduardo Campos / Thiago Perez Bernardes de Moraes ; Suelen Patricia Alves Maia Perez de Moraes.
v. 7, n. 13, p. 201–217, jul./dez., 2015.
» Filiação partidária (sob a óptica da teoria geral do direito) / Ayrton de Mendonça Teixeira.
v. 7, n. 13, p. 11–47, jul./dez., 2015.
» Revisitando o art. 22, XIV, da LC nº 64/90: a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE nº 929.670/DF / Carlos Eduardo Frazão.
v. 7, n. 13, p. 49–62, jul./dez., 2015.
» Abuso de poder e inelegibilidade: análise das alíneas "d" e "h" do art. 1º, inciso I, da LC nº 64/90 / Guilherme de Abreu e Silva.
v. 7, n. 12, p. 91–106, jan./jun., 2015.
» Democracia e o discurso religioso na arena politica / Luiz Eduardo Peccinin.
v. 7, n. 12, p. 107–126, jan./jun., 2015.
» As fundações no contexto da prestação de contas partidárias / Luiz José Bueno de Aguiar, Márcio Luiz Silva.
v. 7, n. 12, p. 127–130, jan./jun., 2015.
» A positivação da tutela da remoção do ilícito veiculada na rede mundial de computadores em seara eleitoral pela Lei nº 12.891/2013: Comentários ao art. 57-D, §3º, da lei n°9.504/97 / Paulo Henrique Golambiuk.
v. 7, n. 12, p. 131–144, jan./jun., 2015.
» Contencioso eleitoral: polissemia conceitual, sistemas comparados e posição brasileira / Rodolfo Viana Pereira.
v. 7, n. 12, p. 145–170, jan./jun., 2015.
» Direito eleitoral e reforma política: sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos da candidatura e de voto / Ruy Samuel Espíndola. --
v. 7, n. 12, p. 171–208, jan./jun., 2015.
» Direito eleitoral e reforma política: sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos da candidatura e de voto / Ruy Samuel Espíndola.
v. 7, n. 12, p. 171–208, jan./jun., 2015.
» Private funding of political campaigns: comparative analysis of the law in the United States and in Brazil / Alberto Afonso Monteiro.
v. 7, n. 12, p. 9–30, jan./jun., 2015.
» O "canto da sereia" da proposta do financiamento público exclusivo de campanhas dentro da reforma política: expectativas ambiciosas em um contexto pouco promissor / Ana Claudia Santano.
v. 7, n. 12, p. 43–56, jan./jun., 2015.
» A PEC do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no divã: a constitucionalidade material à luz da teoria dos diálogos institucionais / Carlos Eduardo Frazão.
v. 7, n. 12, p. 57–69, jan./jun., 2015.
» A independência parlamentar em meio à democracia partidária / Cassio Prudente Vieira Leite.
v. 7, n. 12, p. 71–90, jan./jun., 2015.
v. 7, n. 13, jul./dez., 2015.
» A Reforma Eleitoral de 2015: breves comentáriosà Lei nº 13.165/2015 / Gustavo Severo ; Humberto Chaves.
v. 7, n. 13, p. 81–120, jul./dez., 2015.
» Prestação de contas de campanha eleitoral: Alguns temas controvertidos / Marcia Pelegrini ; Cleide Sodré Lourenço.
v. 7, n. 13, p. 175–186, jul./dez., 2015.
» Breve análise do §13º do art. 37 da Lei dos Partidos Políticos: uma interpretação adequada / Rodrigo López Zilio.
v. 7, n. 13, p. 187–199, jul./dez., 2015.
» Marina Silva como "terceira via" nas Eleições de 2014: o "efeito" Eduardo Campos / Thiago Perez Bernardes de Moraes ; Suelen Patricia Alves Maia Perez de Moraes.
v. 7, n. 13, p. 201–217, jul./dez., 2015.
» Filiação partidária (sob a óptica da teoria geral do direito) / Ayrton de Mendonça Teixeira.
v. 7, n. 13, p. 11–47, jul./dez., 2015.
» Revisitando o art. 22, XIV, da LC nº 64/90: a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE nº 929.670/DF / Carlos Eduardo Frazão.
v. 7, n. 13, p. 49–62, jul./dez., 2015.
» Abuso de poder e inelegibilidade: análise das alíneas "d" e "h" do art. 1º, inciso I, da LC nº 64/90 / Guilherme de Abreu e Silva.
v. 7, n. 12, p. 91–106, jan./jun., 2015.
» Democracia e o discurso religioso na arena politica / Luiz Eduardo Peccinin.
v. 7, n. 12, p. 107–126, jan./jun., 2015.
» As fundações no contexto da prestação de contas partidárias / Luiz José Bueno de Aguiar, Márcio Luiz Silva.
v. 7, n. 12, p. 127–130, jan./jun., 2015.
» A positivação da tutela da remoção do ilícito veiculada na rede mundial de computadores em seara eleitoral pela Lei nº 12.891/2013: Comentários ao art. 57-D, §3º, da lei n°9.504/97 / Paulo Henrique Golambiuk.
v. 7, n. 12, p. 131–144, jan./jun., 2015.
» Contencioso eleitoral: polissemia conceitual, sistemas comparados e posição brasileira / Rodolfo Viana Pereira.
v. 7, n. 12, p. 145–170, jan./jun., 2015.
» Direito eleitoral e reforma política: sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos da candidatura e de voto / Ruy Samuel Espíndola. --
v. 7, n. 12, p. 171–208, jan./jun., 2015.
» Direito eleitoral e reforma política: sugestões para reformas legais, jurisprudenciais e culturais à ótima concretização dos direitos fundamentais políticos da candidatura e de voto / Ruy Samuel Espíndola.
v. 7, n. 12, p. 171–208, jan./jun., 2015.
» Private funding of political campaigns: comparative analysis of the law in the United States and in Brazil / Alberto Afonso Monteiro.
v. 7, n. 12, p. 9–30, jan./jun., 2015.
» O "canto da sereia" da proposta do financiamento público exclusivo de campanhas dentro da reforma política: expectativas ambiciosas em um contexto pouco promissor / Ana Claudia Santano.
v. 7, n. 12, p. 43–56, jan./jun., 2015.
» A PEC do financiamento empresarial de campanhas eleitorais no divã: a constitucionalidade material à luz da teoria dos diálogos institucionais / Carlos Eduardo Frazão.
v. 7, n. 12, p. 57–69, jan./jun., 2015.
» A independência parlamentar em meio à democracia partidária / Cassio Prudente Vieira Leite.
v. 7, n. 12, p. 71–90, jan./jun., 2015.
2014» A importância do sufrágio como instrumento de mudança do cenário político e social do Brasil / Matheus Lopes Rezende.
v. 6, n. 11, p. 105–123, jul./dez., 2014.
» A promessa enganosa em propaganda eleitoral: meios de controle compatíveis com o Estado constitucional democrático / Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 6, n. 11, p. 125–143, jul./dez., 2014.
» O embate dos princípios da legalidade e da moralidade na jurisdição eleitoral brasileira / Tamira Almeida Martins.
v. 6, n. 11, p. 145–176, jul./dez., 2014.
» Bolsa Família como atalho cognitivo em eleições presidenciais: um estudo a partir do Google Trends (2006, 2010 e 2014) / Thiago Perez Bernardes de Moraes, Romer Mottinha dos Santos.
v. 6, n. 11, p. 177–198, jul./dez., 2014.
» O poder judiciário no contexto do Estado democrático de direito: o ativismo judicial / Larissa Verena Rocha Batista, Paula Zambelli Salgado Brasil.
v. 6, n. 11, p. 41–54, jul./dez., 2014.
» Mandado de segurança contra ato judicial no processo eleitoral / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodigues.
v. 6, n. 10, p. 75–100, jan./jun., 2014.
» Provas ilícitas no processo judicial eleitoral: a problemática das gravações ambientais clandestinas / Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos.
v. 6, n. 10, p. 101–152, jan./jun., 2014.
» A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral / João Paulo Kemp Lima.
v. 6, n. 10, p. 153–166, jan./jun., 2014.
» Empresas e o direito de participar do debate político-eleitoral / Néviton Guedes.
v. 6, n. 10, p. 167–173, jan./jun., 2014.
» Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro) / Ruy Samuel Espíndola.
v. 6, n. 10, p. 175–191, jan./jun., 2014.
» Considerações sobre a problemática do financiamento de campanhas diante do fenômeno da corrupção / Vânia Aieta, Torquato Jardim.
v. 6, n. 10, p. 219–232, jan./jun., 2014.
» Considerações sobre o conceito jurisprudencial de domicílio eleitoral: legitimidade, insegurança jurídica e a obsolescência parcial da correição e da revisão do eleitorado / Vinícius de Oliveira.
v. 6, n. 10, p. 233–239, jan./jun., 2014.
» Fortunato e Lázaro: a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado / Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira.
v. 6, n. 10, p. 11–37, jan./jun., 2014.
» Pluralidade de filiações partidárias: análise crítica acerca da (in)aplicabilidade da Lei nº 12.891/2013 às eleições gerais de 2014 / Eduardo Henrique Lolli.
v. 6, n. 10, p. 39–74, jan./jun., 2014.
v. 6, n. 11, p. 105–123, jul./dez., 2014.
» A promessa enganosa em propaganda eleitoral: meios de controle compatíveis com o Estado constitucional democrático / Morton Luiz Faria de Medeiros.
v. 6, n. 11, p. 125–143, jul./dez., 2014.
» O embate dos princípios da legalidade e da moralidade na jurisdição eleitoral brasileira / Tamira Almeida Martins.
v. 6, n. 11, p. 145–176, jul./dez., 2014.
» Bolsa Família como atalho cognitivo em eleições presidenciais: um estudo a partir do Google Trends (2006, 2010 e 2014) / Thiago Perez Bernardes de Moraes, Romer Mottinha dos Santos.
v. 6, n. 11, p. 177–198, jul./dez., 2014.
» O poder judiciário no contexto do Estado democrático de direito: o ativismo judicial / Larissa Verena Rocha Batista, Paula Zambelli Salgado Brasil.
v. 6, n. 11, p. 41–54, jul./dez., 2014.
» Mandado de segurança contra ato judicial no processo eleitoral / Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodigues.
v. 6, n. 10, p. 75–100, jan./jun., 2014.
» Provas ilícitas no processo judicial eleitoral: a problemática das gravações ambientais clandestinas / Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos.
v. 6, n. 10, p. 101–152, jan./jun., 2014.
» A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral / João Paulo Kemp Lima.
v. 6, n. 10, p. 153–166, jan./jun., 2014.
» Empresas e o direito de participar do debate político-eleitoral / Néviton Guedes.
v. 6, n. 10, p. 167–173, jan./jun., 2014.
» Democracia participativa: autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população (análise do caso brasileiro) / Ruy Samuel Espíndola.
v. 6, n. 10, p. 175–191, jan./jun., 2014.
» Considerações sobre a problemática do financiamento de campanhas diante do fenômeno da corrupção / Vânia Aieta, Torquato Jardim.
v. 6, n. 10, p. 219–232, jan./jun., 2014.
» Considerações sobre o conceito jurisprudencial de domicílio eleitoral: legitimidade, insegurança jurídica e a obsolescência parcial da correição e da revisão do eleitorado / Vinícius de Oliveira.
v. 6, n. 10, p. 233–239, jan./jun., 2014.
» Fortunato e Lázaro: a aleatoriedade na inelegibilidade decorrente de condenação criminal transitada em julgado / Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira.
v. 6, n. 10, p. 11–37, jan./jun., 2014.
» Pluralidade de filiações partidárias: análise crítica acerca da (in)aplicabilidade da Lei nº 12.891/2013 às eleições gerais de 2014 / Eduardo Henrique Lolli.
v. 6, n. 10, p. 39–74, jan./jun., 2014.
2013» A constitucionalidade dos atos regulamentares que permitem o cruzamento de dado fiscal dos doadores de campanha eleitoral entre a Justiça Eleitoral e a Receita Federal e a possibilidade de seu compartilhamento com o Ministério Público: inexistência de violação à intimidade e à vida privada ou da reserva de jurisdição / Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.
v. 5, n. 9, p. 83–120, jul./dez., 2013.
» Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise frente ao projeto de "novo" Código de Processo Civil / Rodrigo Mazzei. --
v. 5, n. 9, p. 121–168, jul./dez., 2013.
» Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise frente ao projeto de "novo" Código de Processo Civil / Rodrigo Mazzei.
v. 5, n. 9, p. 121–168, jul./dez., 2013.
» A Constituição de 1988 como garantia da democracia brasileira: o papel dos princípios constitucionais: aportes comemorativos de seus 25 anos / Ruy Samuel Espíndola.
v. 5, n. 9, p. 169–182, jul./dez., 2013.
» A representação fundada no art. 30-A, da Lei nº 9.504/97, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
v. 5, n. 9, p. 183–212, jul./dez., 2013.
» O voto como instrumento do Estado Democrático de Direito / Bento Herculano Duarte, Leandro Douglas Lopes.
v. 5, n. 9, p. 13–38, jul./dez., 2013.
» Rejeição de contas dos gestores públicos: Lei dos Ficha Limpa e a competência dos Tribunais de Contas / Guilherme de Salles Gonçalves.
v. 5, n. 9, p. 39–62, jul./dez., 2013.
» Da restrição à propaganda eleitoral e o Estado Democrático de Direito / Luiz Guilherme Cobre de Marco, Mariane Shiohara.
v. 5, n. 9, p. 63–81, jul./dez., 2013.
» Nulidade dos votos no sistema proporcional: eficácia e efeitos da decisão judicial / Rodrigo López Zilio.
v. 5, n. 8, p. 91–120, jan./jun., 2013.
» Ação de impugnação de mandato eletivo: o necessário reconhecimento da legitimidade do eleitor / Tailaina Cristina Costa.
v. 5, n. 8, p. 181–196, jan./jun., 2013.
» Apresentação x aprovação de contas de campanha: o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoral / Tarcísio Augusto Sousa de Barros.
v. 5, n. 8, p. 197–217, jan./jun., 2013.
» Interesses formadores do direito eleitoral legislado / Torquato Jardim.
v. 5, n. 8, p. 219–239, jan./jun., 2013.
» Digressões sobre o art. 26-C da Lei Complementar nº 64/1990 / Walber de Moura Agra.
v. 5, n. 8, p. 241–251, jan./jun., 2013.
» Condições de elegibilidade e inelegibilidades / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 5, n. 8, p. 23–33, jan./jun., 2013.
» Bases e princípios do direito partidário brasileiro / Frederico Franco Alvim.
v. 5, n. 8, p. 35–59, jan./jun., 2013.
» Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado / Nadja Araujo.
v. 5, n. 8, p. 61–90, jan./jun., 2013.
v. 5, n. 9, p. 83–120, jul./dez., 2013.
» Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise frente ao projeto de "novo" Código de Processo Civil / Rodrigo Mazzei. --
v. 5, n. 9, p. 121–168, jul./dez., 2013.
» Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise frente ao projeto de "novo" Código de Processo Civil / Rodrigo Mazzei.
v. 5, n. 9, p. 121–168, jul./dez., 2013.
» A Constituição de 1988 como garantia da democracia brasileira: o papel dos princípios constitucionais: aportes comemorativos de seus 25 anos / Ruy Samuel Espíndola.
v. 5, n. 9, p. 169–182, jul./dez., 2013.
» A representação fundada no art. 30-A, da Lei nº 9.504/97, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
v. 5, n. 9, p. 183–212, jul./dez., 2013.
» O voto como instrumento do Estado Democrático de Direito / Bento Herculano Duarte, Leandro Douglas Lopes.
v. 5, n. 9, p. 13–38, jul./dez., 2013.
» Rejeição de contas dos gestores públicos: Lei dos Ficha Limpa e a competência dos Tribunais de Contas / Guilherme de Salles Gonçalves.
v. 5, n. 9, p. 39–62, jul./dez., 2013.
» Da restrição à propaganda eleitoral e o Estado Democrático de Direito / Luiz Guilherme Cobre de Marco, Mariane Shiohara.
v. 5, n. 9, p. 63–81, jul./dez., 2013.
» Nulidade dos votos no sistema proporcional: eficácia e efeitos da decisão judicial / Rodrigo López Zilio.
v. 5, n. 8, p. 91–120, jan./jun., 2013.
» Ação de impugnação de mandato eletivo: o necessário reconhecimento da legitimidade do eleitor / Tailaina Cristina Costa.
v. 5, n. 8, p. 181–196, jan./jun., 2013.
» Apresentação x aprovação de contas de campanha: o Tribunal Superior Eleitoral e uma análise principiológica da forma de obtenção da certidão de quitação eleitoral / Tarcísio Augusto Sousa de Barros.
v. 5, n. 8, p. 197–217, jan./jun., 2013.
» Interesses formadores do direito eleitoral legislado / Torquato Jardim.
v. 5, n. 8, p. 219–239, jan./jun., 2013.
» Digressões sobre o art. 26-C da Lei Complementar nº 64/1990 / Walber de Moura Agra.
v. 5, n. 8, p. 241–251, jan./jun., 2013.
» Condições de elegibilidade e inelegibilidades / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
v. 5, n. 8, p. 23–33, jan./jun., 2013.
» Bases e princípios do direito partidário brasileiro / Frederico Franco Alvim.
v. 5, n. 8, p. 35–59, jan./jun., 2013.
» Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado / Nadja Araujo.
v. 5, n. 8, p. 61–90, jan./jun., 2013.
2012» Abuso do Poder Regulamentar e TSE - Contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral: As eleições de 2012 (reflexos do "moralismo eleitoral") / Ruy Samuel Espíndola.
v. 4, n. 6, jan./jun., 2012.
» Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral: em busca de referências (compromissos) hermenêuticos / José Edvaldo Pereira Sales.
v. 4, n. 6, p. 91–115, jan./jun., 2012.
» Do registro de candidatura / Luís Adriano de Castro.
v. 4, n. 6, p. 117–138, jan./jun., 2012.
» Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral? / Luiz Eugenio Scarpino Junior.
v. 4, n. 6, p. 139–159, jan./jun., 2012.
» Os limites da atual ação rescisória eleitoral: apontamentos sobre um projeto de reformulação / Luiz Fernando Pereira.
v. 4, n. 6, p. 161–170, jan./jun., 2012.
» O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil: significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 4, n. 6, p. 171–187, jan./jun., 2012.
» Potencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90 / Rodrigo López Zilio.
v. 4, n. 6, p. 189–208, jan./jun., 2012.
» As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de Contas / Sandro Marcelo Kozikoski, Flávio Pansieri.
v. 4, n. 6, p. 227–246, jan./jun., 2012.
» As formas de utilização das mídias sociais na política e o julgamento do caso Índio da Costa / Alexis Eustatios Garbelini Kotsifas.
v. 4, n. 6, p. 13–34, jan./jun., 2012.
» O art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, introduzido pela Lei nº 12.034/2009, e sua interpretação conforme a Constituição / Angela Cignachi Baeta.
v. 4, n. 6, p. 35–61, jan./jun., 2012.
» As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos: aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP? / Flávio Cheim Jorge.
v. 4, n. 6, p. 63–81, jan./jun., 2012.
» O inexistente caráter dúplice da ação declatória de justa causa para desfiliação partidária / Flávio Luiz Yarshell.
v. 4, n. 6, p. 83–89, jan./jun., 2012.
v. 4, n. 6, jan./jun., 2012.
» Conceitos jurídicos indeterminados no direito eleitoral: em busca de referências (compromissos) hermenêuticos / José Edvaldo Pereira Sales.
v. 4, n. 6, p. 91–115, jan./jun., 2012.
» Do registro de candidatura / Luís Adriano de Castro.
v. 4, n. 6, p. 117–138, jan./jun., 2012.
» Contas de campanha de candidato: a aprovação das contas de campanha nas eleições anteriores é requisito obrigatório para fins de quitação eleitoral? / Luiz Eugenio Scarpino Junior.
v. 4, n. 6, p. 139–159, jan./jun., 2012.
» Os limites da atual ação rescisória eleitoral: apontamentos sobre um projeto de reformulação / Luiz Fernando Pereira.
v. 4, n. 6, p. 161–170, jan./jun., 2012.
» O apoiamento mínimo de eleitores no processo de criação de partidos políticos no Brasil: significado e implicações de eventuais alterações de seus parâmetros / Ricardo José Pereira Rodrigues.
v. 4, n. 6, p. 171–187, jan./jun., 2012.
» Potencialidade, gravidade e proporcionalidade: uma análise do art. 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90 / Rodrigo López Zilio.
v. 4, n. 6, p. 189–208, jan./jun., 2012.
» As hipóteses de inelegibilidades advindas da Lei da Ficha Limpa e os reflexos eleitorais dos julgamentos dos Tribunais de Contas / Sandro Marcelo Kozikoski, Flávio Pansieri.
v. 4, n. 6, p. 227–246, jan./jun., 2012.
» As formas de utilização das mídias sociais na política e o julgamento do caso Índio da Costa / Alexis Eustatios Garbelini Kotsifas.
v. 4, n. 6, p. 13–34, jan./jun., 2012.
» O art. 16-A da Lei nº 9.504/1997, introduzido pela Lei nº 12.034/2009, e sua interpretação conforme a Constituição / Angela Cignachi Baeta.
v. 4, n. 6, p. 35–61, jan./jun., 2012.
» As ações eleitorais e os mecanismos processuais correlatos: aplicação subsidiária do CPC ou do CDC c/c LACP? / Flávio Cheim Jorge.
v. 4, n. 6, p. 63–81, jan./jun., 2012.
» O inexistente caráter dúplice da ação declatória de justa causa para desfiliação partidária / Flávio Luiz Yarshell.
v. 4, n. 6, p. 83–89, jan./jun., 2012.
2011» A hipótese de inelegibilidade da alínea "l", inciso I, artigo 1º, da Lei complementar nº 64/90, introduzida pela LC nº 135/2010 / Gabriela Guimarães Peixoto.
v. 3, n. 5, p. 97–115, jul./dez., 2011.
» Decidir pelos princípios: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária / Lucas Daniel Chaves de Freitas.
v. 3, n. 5, p. 117–134, jul./dez., 2011.
» Hermenêutica e pré-compreensão política nas decisões da justiça eleitoral / Néviton Guedes.
v. 3, n. 5, p. 135–154, jul./dez., 2011.
» Lei Ficha Limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa: análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado - O caso da lei catarinense / Ruy Samuel Espíndola.
v. 3, n. 5, p. 155–185, jul./dez., 2011.
» A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE / Sérgio Silveira Banhos.
v. 3, n. 5, p. 187–205, jul./dez., 2011.
» Estado de partidos e Estado com partidos: considerações sobre as nuances do sistema partidário brasileiro e seus reflexos sobre a representação política / Cassio Prudente Vieira Leite.
v. 3, n. 5, p. 13–40, jul./dez., 2011.
» A distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em ano eleitoral / Clarissa Boscaine.
v. 3, n. 5, p. 41–54, jul./dez., 2011.
» A inocuidade da reforma política a fórceps - ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral - ou, ainda, como diria o poeta, "os lírios não nascem das leis" / Eneida Desiree Salgado.
v. 3, n. 5, p. 55–76, jul./dez., 2011.
» A admissibilidade da gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova nos processos judiciais eleitorais / Flávio Jaime de Moraes Jardim, Guilherme Regueira Pitta.
v. 3, n. 5, p. 77–96, jul./dez., 2011.
» As inelegibilidades da lei complementar nº 135/2010 / Ricardo Penteado. --
v. 3, n. 4, p. 93–116, jan./jun., 2011.
» As inelegibilidades da lei complementar nº 135/2010 / Ricardo Penteado.
v. 3, n. 4, p. 93–116, jan./jun., 2011.
» As inelegibilidades da Lei Complementar nº 135/2010 / Ricardo Penteado.
v. 3, n. 4, p. 93–116, jan./jun., 2011.
» A Lei nº 12.034/09 e o pedido de registro do candidato: aspectos relevantes / Rodrigo López Filho.
v. 3, n. 4, p. 117–136, jan./jun., 2011.
» Condição negativa de elegibilidade: é possível a ampliação do conceito de analfabetos / Sidney das Neves.
v. 3, n. 4, p. 137–160, jan./jun., 2011.
» Recurso contra expedição de diploma / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 3, n. 4, p. 161–177, jan./jun., 2011.
» Os reflexos da LC nº 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade / Thiago Fernandes Boverio.
v. 3, n. 4, p. 179–201, jan./jun., 2011.
» Captação ilícita de arrecadação e gastos: análise do art. 30-A da lei eleitoral / Walber de Moura Agra.
v. 3, n. 4, p. 203–215, jan./jun., 2011.
» A garantia fundamental da anterioridade eleitoral: algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição / André Rufino do Vale.
v. 3, n. 4, p. 11–38, jan./jun., 2011.
» Análise crítica da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária / Gabriela Rollemberg.
v. 3, n. 4, p. 39–71, 2011.
» Eleições suplementares e desincompatibilização: a tentativa jurisprudencial de compatibilizar os institutos / Jamile Ton Kuntz.
v. 3, n. 4, p. 73–92, jan./jun., 2011.
v. 3, n. 5, p. 97–115, jul./dez., 2011.
» Decidir pelos princípios: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária / Lucas Daniel Chaves de Freitas.
v. 3, n. 5, p. 117–134, jul./dez., 2011.
» Hermenêutica e pré-compreensão política nas decisões da justiça eleitoral / Néviton Guedes.
v. 3, n. 5, p. 135–154, jul./dez., 2011.
» Lei Ficha Limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa: análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado - O caso da lei catarinense / Ruy Samuel Espíndola.
v. 3, n. 5, p. 155–185, jul./dez., 2011.
» A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSE / Sérgio Silveira Banhos.
v. 3, n. 5, p. 187–205, jul./dez., 2011.
» Estado de partidos e Estado com partidos: considerações sobre as nuances do sistema partidário brasileiro e seus reflexos sobre a representação política / Cassio Prudente Vieira Leite.
v. 3, n. 5, p. 13–40, jul./dez., 2011.
» A distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em ano eleitoral / Clarissa Boscaine.
v. 3, n. 5, p. 41–54, jul./dez., 2011.
» A inocuidade da reforma política a fórceps - ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral - ou, ainda, como diria o poeta, "os lírios não nascem das leis" / Eneida Desiree Salgado.
v. 3, n. 5, p. 55–76, jul./dez., 2011.
» A admissibilidade da gravação feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro como prova nos processos judiciais eleitorais / Flávio Jaime de Moraes Jardim, Guilherme Regueira Pitta.
v. 3, n. 5, p. 77–96, jul./dez., 2011.
» As inelegibilidades da lei complementar nº 135/2010 / Ricardo Penteado. --
v. 3, n. 4, p. 93–116, jan./jun., 2011.
» As inelegibilidades da lei complementar nº 135/2010 / Ricardo Penteado.
v. 3, n. 4, p. 93–116, jan./jun., 2011.
» As inelegibilidades da Lei Complementar nº 135/2010 / Ricardo Penteado.
v. 3, n. 4, p. 93–116, jan./jun., 2011.
» A Lei nº 12.034/09 e o pedido de registro do candidato: aspectos relevantes / Rodrigo López Filho.
v. 3, n. 4, p. 117–136, jan./jun., 2011.
» Condição negativa de elegibilidade: é possível a ampliação do conceito de analfabetos / Sidney das Neves.
v. 3, n. 4, p. 137–160, jan./jun., 2011.
» Recurso contra expedição de diploma / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 3, n. 4, p. 161–177, jan./jun., 2011.
» Os reflexos da LC nº 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade / Thiago Fernandes Boverio.
v. 3, n. 4, p. 179–201, jan./jun., 2011.
» Captação ilícita de arrecadação e gastos: análise do art. 30-A da lei eleitoral / Walber de Moura Agra.
v. 3, n. 4, p. 203–215, jan./jun., 2011.
» A garantia fundamental da anterioridade eleitoral: algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição / André Rufino do Vale.
v. 3, n. 4, p. 11–38, jan./jun., 2011.
» Análise crítica da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária / Gabriela Rollemberg.
v. 3, n. 4, p. 39–71, 2011.
» Eleições suplementares e desincompatibilização: a tentativa jurisprudencial de compatibilizar os institutos / Jamile Ton Kuntz.
v. 3, n. 4, p. 73–92, jan./jun., 2011.
2010» A tutela específica na Justiça Eleitoral / Fernando Matheus da Silva.
v. 2, n. 3, p. 63–106, jul./dez., 2010.
» Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral: quanto à aplicação da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à vigência da referida Lei / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 2, n. 3, p. 105–120, jul./dez., 2010.
» A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da lei nº 12.034/2009 / Juan Daniel Pereira Sobreiro.
v. 2, n. 3, p. 121–132, jul./dez., 2010.
» Infidelidade partidária para os cargos majoritários: análise de um caso concreto / Luciano Lóssio.
v. 2, n. 3, p. 133–153, jul./dez., 2010.
» Da inconstitucionalidade da Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral / Luiz Eduardo Peccinin.
v. 2, n. 3, p. 155–178, jul./dez., 2010.
» Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral / Manoel Carlos de Almeida Neto.
v. 2, n. 3, p. 179–188, jul./dez., 2010.
» A renúncia na Lei Complementar nº 135 e o princípio da proteção à confiança / Sérgio Silveira Banhos.
v. 2, n. 3, p. 189–196, jul./dez., 2010.
» "Tirica, pior que tá, ná fica!" - ou "fica"?: Maluf, Roriz, Garotinho, Jáder Barbalho, Cássio Cunha Lima, Capiberibe e a Lei do Ficha Limpa - a nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa ou outra causa : diferença entre fase da AIRC (registro de candidatura) e a fase da AIME/RDC (após as eleições) / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Cerqueira.
v. 2, n. 3, p. 197–208, jul./dez., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral / Alberto Pavie Ribeiro.
v. 2, n. 3, p. 11–34, jul./dez., 2010.
» Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da Lei da "ficha limpa" / Eduardo Vaz Porto.
v. 2, n. 3, p. 35–61, jul./dez., 2010.
» Propaganda eleitoral de rua, propaganda pela internet e as principais alterações da Lei nº 12.034/2009 / Guilherme de Salles Gonçalves.
v. 2, n. 2, p. 79–106, jan./jun., 2010.
» A utilização da internet à luz da nova lei eleitoral / Hélio Parente de Vasconcelos Filho.
v. 2, n. 2, p. 107–124, jan./jun., 2010.
» A justiça eleitoral: breve apanhado histórico, estrutura atual, natureza e noções da competência / Henrique Neves da Silva.
v. 2, n. 2, p. 125–166, jan./jun., 2010.
» A reforma eleitoral e os debates / Luciana Muller Chave.
v. 2, n. 2, p. 167–181, jan./jun., 2010.
» O novo artigo 36-A da Lei Eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipapa: Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Paulo Manuel Valério.
v. 2, n. 2, p. 183–205, jan./jun., 2010.
» Ação de impugnação de mandato eletivo / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 2, n. 2, p. 207–208, jan./jun., 2010.
» Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral: evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais / Carlos Luiz Strapazzon.
v. 2, n. 2, p. 11–35, jan./jun., 2010.
» Reelección presidencial en América Latina: Nadando en contra de la ola? / Daniel Zovatto, Raúl Ávila.
v. 2, n. 2, p. 37–78, jan./jun., 2010.
» Doações para financiamento de campanhas eleitorais: interpretação do inciso III, do art. 24, da Lei nº 9.504/97 / José Antonio Fichtner, Marcelo Dickstein.
n. 3, p. 211–236, jul./dez., 2010.
v. 2, n. 3, p. 63–106, jul./dez., 2010.
» Da inconstitucionalidade da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral: quanto à aplicação da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 aos casos de condenações anteriores à vigência da referida Lei / Fernando Mil Homens Moreira.
v. 2, n. 3, p. 105–120, jul./dez., 2010.
» A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da lei nº 12.034/2009 / Juan Daniel Pereira Sobreiro.
v. 2, n. 3, p. 121–132, jul./dez., 2010.
» Infidelidade partidária para os cargos majoritários: análise de um caso concreto / Luciano Lóssio.
v. 2, n. 3, p. 133–153, jul./dez., 2010.
» Da inconstitucionalidade da Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral / Luiz Eduardo Peccinin.
v. 2, n. 3, p. 155–178, jul./dez., 2010.
» Reflexões sobre a nova tipologia das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral / Manoel Carlos de Almeida Neto.
v. 2, n. 3, p. 179–188, jul./dez., 2010.
» A renúncia na Lei Complementar nº 135 e o princípio da proteção à confiança / Sérgio Silveira Banhos.
v. 2, n. 3, p. 189–196, jul./dez., 2010.
» "Tirica, pior que tá, ná fica!" - ou "fica"?: Maluf, Roriz, Garotinho, Jáder Barbalho, Cássio Cunha Lima, Capiberibe e a Lei do Ficha Limpa - a nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa ou outra causa : diferença entre fase da AIRC (registro de candidatura) e a fase da AIME/RDC (após as eleições) / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Cerqueira.
v. 2, n. 3, p. 197–208, jul./dez., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral / Alberto Pavie Ribeiro.
v. 2, n. 3, p. 11–34, jul./dez., 2010.
» Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da "minirreforma eleitoral" e da Lei da "ficha limpa" / Eduardo Vaz Porto.
v. 2, n. 3, p. 35–61, jul./dez., 2010.
» Propaganda eleitoral de rua, propaganda pela internet e as principais alterações da Lei nº 12.034/2009 / Guilherme de Salles Gonçalves.
v. 2, n. 2, p. 79–106, jan./jun., 2010.
» A utilização da internet à luz da nova lei eleitoral / Hélio Parente de Vasconcelos Filho.
v. 2, n. 2, p. 107–124, jan./jun., 2010.
» A justiça eleitoral: breve apanhado histórico, estrutura atual, natureza e noções da competência / Henrique Neves da Silva.
v. 2, n. 2, p. 125–166, jan./jun., 2010.
» A reforma eleitoral e os debates / Luciana Muller Chave.
v. 2, n. 2, p. 167–181, jan./jun., 2010.
» O novo artigo 36-A da Lei Eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipapa: Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Paulo Manuel Valério.
v. 2, n. 2, p. 183–205, jan./jun., 2010.
» Ação de impugnação de mandato eletivo / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
v. 2, n. 2, p. 207–208, jan./jun., 2010.
» Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral: evolução jurisprudencial do STF e valores constitucionais atuais / Carlos Luiz Strapazzon.
v. 2, n. 2, p. 11–35, jan./jun., 2010.
» Reelección presidencial en América Latina: Nadando en contra de la ola? / Daniel Zovatto, Raúl Ávila.
v. 2, n. 2, p. 37–78, jan./jun., 2010.
» Doações para financiamento de campanhas eleitorais: interpretação do inciso III, do art. 24, da Lei nº 9.504/97 / José Antonio Fichtner, Marcelo Dickstein.
n. 3, p. 211–236, jul./dez., 2010.
2009» Invalidade no direito eleitoral: nulidade e anulabilidade de votos / José Jairo Gomes.
v. 1, n. 1, p. 63–104, jul./dez., 2009.
» O artigo 30-A da lei eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral / Luis Gustavo Motta Severo da Silva.
v. 1, n. 1, p. 105–156, jul./dez., 2009.
» O reconhecimento de ofício da inelegibilidade / Luiz Fernando Pereira.
v. 1, n. 1, p. 157–197, jul./dez., 2009.
» Propaganda eleitoral antecipada / Renato Ventura Ribeiro.
v. 1, n. 1, p. 199–214, jul./dez., 2009.
» Das premissas necessárias de um recurso contra a expedição de diploma na hipótese de abuso de poder no sistema constitucional da reeleição sob controle judicial / Torquato Lorena Jardim.
v. 1, n. 1, p. 215–222, jul./dez., 2009.
» Irregularidades sanáveis ou insanáveis / Walter Costa Porto.
v. 1, n. 1, p. 223–226, jul./dez., 2009.
» O direito de resposta na propaganda eleitoral / Carla Cristine Karpstein e Fernando Gustavo Knoerr.
v. 1, n. 1, p. 11–43, jul./dez., 2009.
» Breves considerações sobre a fraude ao direito eleitoral / José Antônio Dias Tofolli.
v. 1, n. 1, p. 45–61, jul./dez., 2009.
v. 1, n. 1, p. 63–104, jul./dez., 2009.
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1985
Revista brasileira de direito eleitoral / Instituto Juridico Eleitoral e Histórico, (Ijureh).
Imprenta: Fortaleza, Ijureh, 1985.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Fortaleza, Ijureh, 1985.
Artigos por ano(exibir todos)
2013» Justiça eleitoral contramajoritária e soberania popular: a democrática vontade das urnas e a autocrática vontade judicial que a nulifica / Ruy Samuel Espíndola.
v. 5, n. 8, p. 121–144, jan./jun., 2013.
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2001» Partido político. Coligação de partidos e campanha eleitoral / Aroldo Mota.
n. 13, p. 101–112, jul., 2001.
» Investigação judicial eleitoral / Sílvio Paulo Brabo Rodrigues.
n. 13, p. 15–71, jul., 2001.
» Do recurso contra a expedição de diploma no tocante à hipótese definida no art. 262, IV do Código eleitoral e sua contextualização em face da edição da Lei n. 9.840/99 / Isabel Mota.
n. 13, p. 73–86, jul., 2001.
» Os recursos nas investigações judiciais eleitorais e nas impugnações de mandatos eletivos / Laurélia Monteiro.
n. 13, p. 87–99, jul., 2001.
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2000» Os partidos políticos e sua democratização como requisito para o estado democrático de direito / José Maria Coelho Filho.
n. 12, p. 21–33, mar., 2000.
» Ação de investigação judicial eleitoral / Aroldo Mota.
n. 12, p. 35–50, mar., 2000.
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1999» Anteprojeto de lei e consolidação da legislação eleitoral / Torquato Lorena Jardim.
n. 11, p. 15–20, mar., 1999.
» Do registro de candidatos e sua impugnação / Fernando Mauro Moreira Marinho.
n. 11, p. 63–68, mar., 1999.
» Recursos eleitorais / Sâmia Waleska P. Barbosa.
n. 11, p. 69–78, mar., 1999.
» Direito eleitoral no Canadá / Aroldo Mota.
n. 11, p. 79–92, mar., 1999.
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1998» O regulamento geral das eleições: Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, uma análise preliminar / Torquato Lorena Jardim.
n. 10, p. 9–31, fev., 1998.
» Direito eleitoral na Alemanha / Aroldo Mota.
n. 10, p. 32–51, fev., 1998.
» Os direitos políticos no âmbito do direito eleitoral e partidário: perspectivas atuais e futuras / Joel José Candido.
n. 10, p. 3–8, fev., 1998.
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1996» Direitos políticos: perda, suspensão e controle jurisdicional / Teori Albino Zavascki.
n. 9, p. 9–22, jun., 1996.
» O setor de assessoria e orientação jurídica e social (saojus): proposta de controle, políticas públicas e julgamento pelo ombudsman municipal / Alfredo Attié Junior.
n. 9, p. 23–28, jun., 1996.
» O abuso do poder econômico no processo eleitoral / Luiz Melibio Uiraçaba Machado.
n. 9, p. 29–34, jun., 1996.
» O Conceito contemporaneo de partido politico / Laecio Noronha.
n. 9, p. 35–56, jun., 1996.
» O Conceito contemporaneo de partido politico / Noronha, Laecio
p. 35–56, 1996.
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1994» Instrução para a rotina dos processos eleitorais / Johnson Lira Coelho.
n. 8, p. 89–117, jul., 1994.
» Prestação de contas a justiça eleitoral e tutela do sigilo bancário face a lei n. 8.713/93 / Eduardo Rocha Dias.
n. 8, p. 7–15, jul., 1994.
» Dos crimes eleitorais / Jucid Peixoto do Amaral.
n. 8, p. 17–32, jul., 1994.
» Dos partidos políticos: breves notas ao art. 17 da Constituição Federal de 1988 / Ivo Dantas.
n. 8, p. 33–57, jul., 1994.
» Investigação judicial eleitoral / Aramis Nassif.
n. 8, p. 59–68, jul., 1994.
» Sistemas eleitorais e partidarios no Brasil / Aroldo Mota.
n. 8, p. 69–87, jul., 1994.
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1993» Improbidade administrativa e controle / Ricardo Maia.
n. 7, p. 5–26, maio, 1993.
» O Exercicio da democracia semidireta / Pedro Henrique Genova de Castro.
n. 7, p. 27–32, maio, 1993.
» Recontagem de votos / Aroldo Mota.
n. 7, p. 33–36, maio, 1993.
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1992» Sistemas electorales para individuos no videntes y otros electores incapacitados en Canada / Maurice Villeneuve.
n. 6, p. 5–11, jun., 1992.
» El Salvador: procesos electorales y democratizacion / Cristina Eguizabal.
n. 6, p. 12–32, jun., 1992.
» La democracia en America Latina: el peligro de aplausos prematuros / Abraham F Lowenthal, Peter Hakim.
n. 6, p. 33–45, jun., 1992.
» Balotage / Aroldo Mota.
n. 6, p. 46–48, jun., 1992.
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1989» Propaganda eleitoral / Meton Vieira Filho.
n. 3, p. 10–29, nov., 1989.
» Partidos politicos: propaganda eleitoral / Adhemar Ferreira Maciel.
n. 3, p. 30–37, nov., 1989.
» Do Processo eleitoral / Aroldo Mota.
n. 3, p. 38–53, nov., 1989.
» Os Partidos politicos e a nova constituição / Pedro Henrique Genova de Castro.
n. 3, p. 7–9, nov., 1989.
» Propaganda eleitoral / Vieira Filho, Meton
p. 10–29, 1989.
» Partidos politicos: propaganda eleitoral / Maciel, Adhemar Ferreira, 1928
p. 30–37, 1989.
» Do Processo eleitoral / Mota, Aroldo
p. 38–53, 1989.
» Os Partidos politicos e a nova constituição / Castro, Pedro Henrique Genova de
p. 7–9, 1989.
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» Partidos politicos: propaganda eleitoral / Adhemar Ferreira Maciel.
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» Os Partidos politicos e a nova constituição / Castro, Pedro Henrique Genova de
p. 7–9, 1989.
1987» Da propaganda eleitoral / Pedro Henrique Genova de Castro.
p. 11–19, 1987.
» Das sanções na Lei de propaganda eleitoral / Hugo de Brito Machado.
p. 20–24, 1987.
» Constituinte / Aroldo Mota.
p. 25–38, 1987.
» Legislação eleitoral do Brasil / Aroldo Mota.
p. 39–52, 1987.
p. 11–19, 1987.
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p. 39–52, 1987.
1985» Considerações sobre o voto do analfabeto / Meton Vieira.
n. 1, p. 14–19, jan./jun., 1985.
» Substituição ou sucessão na presidência da República / Silvio Braz.
p. 11–14, 1985.
» Considerações sobre o voto do analfabeto / Vieira, Meton
p. 14–19, 1985.
» Dos recursos eleitorais interpostos em primeiro grau de jurisdição / Pedro Henrique Genova de Castro.
p. 19–25, 1985.
» Partidos políticos / Aroldo Mota.
p. 26–36, 1985.
n. 1, p. 14–19, jan./jun., 1985.
» Substituição ou sucessão na presidência da República / Silvio Braz.
p. 11–14, 1985.
» Considerações sobre o voto do analfabeto / Vieira, Meton
p. 14–19, 1985.
» Dos recursos eleitorais interpostos em primeiro grau de jurisdição / Pedro Henrique Genova de Castro.
p. 19–25, 1985.
» Partidos políticos / Aroldo Mota.
p. 26–36, 1985.
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