Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da nova redação do artigo 224 do Código eleitoral
Data
2016
Ementa

Sumário:Das razões que levaram à alteração do artigo 224 -- Do vício de constitucionalidade -- Da desproporcionalidade da medida proposta.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Referência: v. 8, n. 14, p. 9–24, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

2020-10-03T05:26:33.000Z [ 8971659 ]