Tipo
Artigo de revista
Título
Presunção de não culpabilidade em matéria político-eleitoral
Data
2010
Ementa

Resumo:Aborda o projeto Ficha Limpa e a presunção de inocência assegurada pela exigência de trânsito em julgado, amparado pelo sistema constitucional.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 11–35, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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