Tipo
Artigo de revista
Autor
Peccinin, Luiz Eduardo
Título
Da inconstitucionalidade da Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral
Data
2010
Ementa

Resumo:Analisa a inconstitucionalidade da Resolução do TSE nº 22.610, que trata do processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 155–178, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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