Tipo
Artigo de revista
Título
Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei nº 9.096/95
Data
2016
Ementa
Sumário:Mudanças que seriam introduzidas pela Lei 9.096/95 no ano de 2007: A cláusula de barreira e o artigo 13 da Lei 9.096/95. Alteração na forma de distribuição do fundo partidário. Alteração no tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Momento da entrada em vigor das alterações da Lei 9.096/95 -- A ação direta de inconstitucionalidade nº 1351-3 -- Breve análise acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Classificação (CDDir)
341.2827
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]
»»»» Representação das minorias. Representação proporcional. Voto proporcional. Voto distrital. Maioria absoluta ou relativa. Quorum. Reversibilidade dos sufrágios [ 341.2827 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]
»»»» Representação das minorias. Representação proporcional. Voto proporcional. Voto distrital. Maioria absoluta ou relativa. Quorum. Reversibilidade dos sufrágios [ 341.2827 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:58:27.000Z [ 9634808 ]