Tipo
Artigo de revista
Título
Razões que levaram o Supremo Tribunal Federal a declarar inconstitucional a cláusula de barreira prevista pelo artigo 13 da Lei nº 9.096/95
Data
2016
Ementa

Sumário:Mudanças que seriam introduzidas pela Lei 9.096/95 no ano de 2007: A cláusula de barreira e o artigo 13 da Lei 9.096/95. Alteração na forma de distribuição do fundo partidário. Alteração no tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Momento da entrada em vigor das alterações da Lei 9.096/95 -- A ação direta de inconstitucionalidade nº 1351-3 -- Breve análise acerca do posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Classificação (CDDir)
341.2827
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio [ 341.282 ]
»»»» Representação das minorias. Representação proporcional. Voto proporcional. Voto distrital. Maioria absoluta ou relativa. Quorum. Reversibilidade dos sufrágios [ 341.2827 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Referência: v. 8, n. 14, p. 49–82, jan./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:34.000Z [ 8971680 ]