Os reflexos da LC nº 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Boverio, Thiago Fernandes

Título

Os reflexos da LC nº 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.281

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.

   Referência: v. 3, n. 4, p. 179–201, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, SEN, STF, STJ