Tipo
Artigo de revista
Título
Doações para financiamento de campanhas eleitorais
Data
2010
Ementa

Sumário:Da hermenêutica aplicável às normas proibitivas no sistema jurídico eleitoral --Do regime jurídico das atividades de mineração e de exploração de potencial de energia hidráulica: distinção em relação às atividades objeto de concessão de serviço público. Da atividade de mineração. Da atividade de exploração de potencial de energia hidráulica -- Da natureza jurídica da autorização -- Do princípio da autonomia patrimonial e da separação entre as personalidades das sociedades subsidiárias e/ou coligadas e de seus sócios.

Classificação (CDDir)
341.28492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Questões especiais relativas às operações eleitorais [ 341.284 ]
»»»» Outras questões [ 341.2849 ]
»»»»» Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc [ 341.28492 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Referência: n. 3, p. 211–236, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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