Sumário:Delimitando a controvérsia : a questão do cacique de aldeia indígena como autoridade para fins de incidência do arts. 19 e 20 da LC nº 64/90 -- A premissa teórica indispensável : o respeito à diferença e ao reconhecimento como imperativo do multiculturalismo : necessidade de proteção à identidade cultural, tradições e costumes das comunidades não hegemônicas -- O respeito à diferença e a impossibilidade de se imputar, in concrecto, a prática de abuso de poder de autoridade ao cacique ora recorrido.