Tipo
Artigo de revista
Título
Do recurso contra a expedição de diploma no tocante à hipótese definida no art. 262, IV do Código eleitoral e sua contextualização em face da edição da Lei n. 9.840/99
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista brasileira de direito eleitoral / Instituto Juridico Eleitoral e Histórico, (Ijureh).
   Imprenta: Fortaleza, Ijureh, 1985.
   Referência: n. 13, p. 73–86, jul., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
 
 
Estabelece normas para as eleições.

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