Tipo
Artigo de revista
Título
A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da lei nº 12.034/2009
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 121–132, jul./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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