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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Sobreiro, Juan Daniel Pereira
Título
A polêmica sobre as consequências jurídicas da omissão das informações exigidas pelo § 4º do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 na propaganda eleitoral, acrescido através da lei nº 12.034/2009
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.28
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [
341.28
]
Publicação: Texto - Português
2010
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
Referência: v. 2, n. 3, p. 121–132, jul./dez., 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:36:44.000Z [ 9574055 ]