Tipo
Artigo de revista
Título
Abuso de poder e inelegibilidade
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista brasileira de direito eleitoral: RBDE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2009.
   Referência: v. 7, n. 12, p. 91–106, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:58:27.000Z [ 9634803 ]