Publicação: Texto - Português
1982
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
Artigos por ano(exibir todos)
2005» A tributação da empresa multinacional na União Européia: instrumentos de tributação dos rendimentos transnacionais: a disciplina comunitária / Claudio Sacchetto. --
n. 19, p. 86–102, 2005.
» O direito tributário internacional: ampliando as fronteiras das reflexões tributárias / Luis Eduardo Schoueri. --
n. 19, p. 7–11, 2005.
» Direito tributário europeu / Tom O'Shea. --
n. 19, p. 103–118, 2005.
» Ainda a substituição tributária / Brandão Machado. --
n. 19, p. 12–15, 2005.
» Nacimiento de un derecho fiscal europeo de la empresa, de sus accionistas e de sus prestamistas / Jacques Malherbe. --
n. 19, p. 119–152, 2005.
» Imposto sobre serviços: inovações trazidas pela LC nº 116/2003 / Kiyoshi Harada. --
n. 19, p. 153–163, 2005.
» Direito ao desenvolvimento e fonte de pagamento: em busca dos fundamentos jurídicos para a divisão interestatal do poder de tributar a renda / Mauro Silva. --
n. 19, p. 164–191, 2005.
» A inconstitucionalidade das razões de Estado e o poder de tributar: violação ao Estado Democrático de Direito / Eduardo Fortunato Bim. --
n. 19, p. 192–220, 2005.
» Segurança jurídica e o princípio da legalidade no direito tributário / João Francisco Bianco. --
n. 19, p. 16–23, 2005.
» Mecanismos de controle do valor das importações no direito brasileiro / José Luis Ribeiro Brazuna. --
n. 19, p. 221–238, 2005.
» Responsabilidade tributária no ISS: atribuição de sujeição passiva a terceiro - requisitos e implicações à luz da LC 116/2003 / Marcelo Feital. --
n. 19, p. 239–249, 2005.
» Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental / Paulo Henrique do Amaral. --
n. 19, p. 250–255, 2005.
» Dupla residência de empresas: repercussões e soluções no âmbito da CM-OCDE / Paulo Roberto Andrade. --
n. 19, p. 256–272, 2005.
» Variações sobre o princípio da neutralidade no direito tributário internacional / Fernando Aurelio Zilveti. --
n. 19, p. 24–40, 2005.
» A tributação internacional no século XXI / Philip Baker ; traduzido por Elise M. Sakane. --
n. 19, p. 41–51, 2005.
» Não-discriminação na tributação de operações transnacionais: escopo e questões conceituais / Ken Van Raad. --
n. 19, p. 52–63, 2005.
» Sobreposição judicial de tratados para evitar a dupla tributação: o caso de um estabelecimento permanente / Ian Roxan. --
n. 19, p. 64–85, 2005.
n. 19, p. 86–102, 2005.
» O direito tributário internacional: ampliando as fronteiras das reflexões tributárias / Luis Eduardo Schoueri. --
n. 19, p. 7–11, 2005.
» Direito tributário europeu / Tom O'Shea. --
n. 19, p. 103–118, 2005.
» Ainda a substituição tributária / Brandão Machado. --
n. 19, p. 12–15, 2005.
» Nacimiento de un derecho fiscal europeo de la empresa, de sus accionistas e de sus prestamistas / Jacques Malherbe. --
n. 19, p. 119–152, 2005.
» Imposto sobre serviços: inovações trazidas pela LC nº 116/2003 / Kiyoshi Harada. --
n. 19, p. 153–163, 2005.
» Direito ao desenvolvimento e fonte de pagamento: em busca dos fundamentos jurídicos para a divisão interestatal do poder de tributar a renda / Mauro Silva. --
n. 19, p. 164–191, 2005.
» A inconstitucionalidade das razões de Estado e o poder de tributar: violação ao Estado Democrático de Direito / Eduardo Fortunato Bim. --
n. 19, p. 192–220, 2005.
» Segurança jurídica e o princípio da legalidade no direito tributário / João Francisco Bianco. --
n. 19, p. 16–23, 2005.
» Mecanismos de controle do valor das importações no direito brasileiro / José Luis Ribeiro Brazuna. --
n. 19, p. 221–238, 2005.
» Responsabilidade tributária no ISS: atribuição de sujeição passiva a terceiro - requisitos e implicações à luz da LC 116/2003 / Marcelo Feital. --
n. 19, p. 239–249, 2005.
» Contribuição de intervenção no domínio econômico de natureza ambiental / Paulo Henrique do Amaral. --
n. 19, p. 250–255, 2005.
» Dupla residência de empresas: repercussões e soluções no âmbito da CM-OCDE / Paulo Roberto Andrade. --
n. 19, p. 256–272, 2005.
» Variações sobre o princípio da neutralidade no direito tributário internacional / Fernando Aurelio Zilveti. --
n. 19, p. 24–40, 2005.
» A tributação internacional no século XXI / Philip Baker ; traduzido por Elise M. Sakane. --
n. 19, p. 41–51, 2005.
» Não-discriminação na tributação de operações transnacionais: escopo e questões conceituais / Ken Van Raad. --
n. 19, p. 52–63, 2005.
» Sobreposição judicial de tratados para evitar a dupla tributação: o caso de um estabelecimento permanente / Ian Roxan. --
n. 19, p. 64–85, 2005.
2004» A suave perda da liberdade / Luís Eduardo Schoueri.
n. 18, p. 7–10, 2004.
» A tributação do comércio eletrônico: problemas e perspectivas no âmbito dos impostos diretos! / Pierpaolo Angelucci.
n. 18, p. 103–115, 2004.
» Interesse fiscal, interesse dos contribuintes e o princípio da capacidade contributiva / Leonel Cesarino Pessôa.
n. 18, p. 123–137, 2004.
» Breves considerações sobre o princípio da legalidade no direito brasileiro / Camilo Onoda Luiz Caldas.
n. 18, p. 137–150, 2004.
» A interpretação razoável como excludente da culpabilidade no direito tributário sancionador / Eduardo Fortunato Bim.
n. 18, p. 151–172, 2004.
» Breves considerações sobre os aspectos gerais da incidência do ISS (Acepção do Termo serviços, serviços gratuitos e serviços sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto / José Luis Ribeiro Brazuna.
n. 18, p. 189–207, 2004.
» Contribuição para o PIS e Cofins - Exceções ao Regime não cumulativo - correta interpretação do art. 10 da Lei n. 10.833/03 / Bruno Fajersztajn.
n. 18, p. 208–222, 2004.
» A nova contribuição ao PIS / Alessandra M. Brandão Teixeira.
n. 18, p. 223–236, 2004.
» Contornos do princípios da não-cumulatividade em relação ao ICMS / Luiz Carlos Junqueira Franco Filho.
n. 18, p. 237–250, 2004.
» O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela emenda constitucional nº 42/2003 / Maria Angélica da Silva de Souza Dias.
n. 18, p. 251–263, 2004.
» IPTU: progressividade na cobrança / Luiz Carlos da Costa.
n. 18, p. 264–279, 2004.
» Contribuições de melhoria / Rodrigo Maitto Silveira.
n. 18, p. 280–295, 2004.
» A responsabilidade tributária e o redirecionamento da educação fiscal mediante o instituto da desconsideração da personalidade jurídica / Luis Augusto da Silva Gomes.
n. 18, p. 296–307, 2004.
» Aspectos da norma "Antielisão" no sistema tributário brasileiro: a correspondente alteração no código tributário nacional e algumas de suas implicações / Nicolau Abrahão Haddad Neto.
n. 18, p. 308–334, 2004.
» A prescrição intercorrente em matéria tributária / Ricardo Pires Calciolari, Maximilian Hagl Cordioli.
n. 18, p. 359–382, 2004.
n. 18, p. 7–10, 2004.
» A tributação do comércio eletrônico: problemas e perspectivas no âmbito dos impostos diretos! / Pierpaolo Angelucci.
n. 18, p. 103–115, 2004.
» Interesse fiscal, interesse dos contribuintes e o princípio da capacidade contributiva / Leonel Cesarino Pessôa.
n. 18, p. 123–137, 2004.
» Breves considerações sobre o princípio da legalidade no direito brasileiro / Camilo Onoda Luiz Caldas.
n. 18, p. 137–150, 2004.
» A interpretação razoável como excludente da culpabilidade no direito tributário sancionador / Eduardo Fortunato Bim.
n. 18, p. 151–172, 2004.
» Breves considerações sobre os aspectos gerais da incidência do ISS (Acepção do Termo serviços, serviços gratuitos e serviços sem margem de lucro) e sobre o local de pagamento do imposto / José Luis Ribeiro Brazuna.
n. 18, p. 189–207, 2004.
» Contribuição para o PIS e Cofins - Exceções ao Regime não cumulativo - correta interpretação do art. 10 da Lei n. 10.833/03 / Bruno Fajersztajn.
n. 18, p. 208–222, 2004.
» A nova contribuição ao PIS / Alessandra M. Brandão Teixeira.
n. 18, p. 223–236, 2004.
» Contornos do princípios da não-cumulatividade em relação ao ICMS / Luiz Carlos Junqueira Franco Filho.
n. 18, p. 237–250, 2004.
» O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela emenda constitucional nº 42/2003 / Maria Angélica da Silva de Souza Dias.
n. 18, p. 251–263, 2004.
» IPTU: progressividade na cobrança / Luiz Carlos da Costa.
n. 18, p. 264–279, 2004.
» Contribuições de melhoria / Rodrigo Maitto Silveira.
n. 18, p. 280–295, 2004.
» A responsabilidade tributária e o redirecionamento da educação fiscal mediante o instituto da desconsideração da personalidade jurídica / Luis Augusto da Silva Gomes.
n. 18, p. 296–307, 2004.
» Aspectos da norma "Antielisão" no sistema tributário brasileiro: a correspondente alteração no código tributário nacional e algumas de suas implicações / Nicolau Abrahão Haddad Neto.
n. 18, p. 308–334, 2004.
» A prescrição intercorrente em matéria tributária / Ricardo Pires Calciolari, Maximilian Hagl Cordioli.
n. 18, p. 359–382, 2004.
2003» A Incidência do ISS para as empresas de engenharia consultiva e sua interpretação à luz do Decreto-lei n. 406/68 / Alexandre Coli Nogueira.
n. 17, p. 95–104, 2003.
» Tributação e desenvolvimento / Antonio Carlos Nogueira Reis.
n. 17, p. 117–133, 2003.
» Taxa de lixo / Carlos Henrique Abrão.
n. 17, p. 134–135, 2003.
» Algumas considerações sobre a não-cumulatividade da contribuição ao PIS / Fernando Augusto Ferrante Poças, Horácio Villen Neto.
n. 17, p. 166–179, 2003.
» A constituião do crédito tributário como pressuposto da ação nos crimes contra a ordem tributária / Fernando Aurelio Zilveti.
n. 17, p. 176–193, 2003.
» A efetiva aplicação de imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão / Alcides Jorge Costa.
n. 17, p. 13–20, 2003.
» Países em tributação favorecida / Guilherme Cezarotti.
n. 17, p. 194–210, 2003.
» Taxas de lixo / Kiyoshi Harada.
n. 17, p. 217–224, 2003.
» Execução fiscal / Leon Frejda Szlarowky.
n. 17, p. 225–262, 2003.
» Imposto de renda: possibilidade de lançamento com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção / Mauro José Silva.
n. 17, p. 263–281, 2003.
» A não-incidência de ISS nos serviços de sociedade civil, sem fins lucrativos, que opera em regime de rateio de despesas segundo a natureza jurídica da prestação de serviços como fato tributável / Orlando José Gonçalves Bueno.
n. 17, p. 282–292, 2003.
» O papel da Lei na criação de deveres instrumentais tributários / Ricardo Ferreira Bolan.
n. 17, p. 293–302, 2003.
» A dedutibilidade das despesas com a promoção de medicamentos / Rodrigo Maitto da Silveira.
n. 17, p. 303–319, 2003.
» Tratados e convenções internacionais sobre tributação / Luis Eduardo Schoueri.
n. 17, p. 20–49, 2003.
» Limites da integração do direito tributário / João Francisco Bianco.
n. 17, p. 50–64, 2003.
n. 17, p. 95–104, 2003.
» Tributação e desenvolvimento / Antonio Carlos Nogueira Reis.
n. 17, p. 117–133, 2003.
» Taxa de lixo / Carlos Henrique Abrão.
n. 17, p. 134–135, 2003.
» Algumas considerações sobre a não-cumulatividade da contribuição ao PIS / Fernando Augusto Ferrante Poças, Horácio Villen Neto.
n. 17, p. 166–179, 2003.
» A constituião do crédito tributário como pressuposto da ação nos crimes contra a ordem tributária / Fernando Aurelio Zilveti.
n. 17, p. 176–193, 2003.
» A efetiva aplicação de imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão / Alcides Jorge Costa.
n. 17, p. 13–20, 2003.
» Países em tributação favorecida / Guilherme Cezarotti.
n. 17, p. 194–210, 2003.
» Taxas de lixo / Kiyoshi Harada.
n. 17, p. 217–224, 2003.
» Execução fiscal / Leon Frejda Szlarowky.
n. 17, p. 225–262, 2003.
» Imposto de renda: possibilidade de lançamento com base em depósitos bancários. A natureza jurídica do art. 42 da Lei 9.430/96 como Indício, presunção ou ficção / Mauro José Silva.
n. 17, p. 263–281, 2003.
» A não-incidência de ISS nos serviços de sociedade civil, sem fins lucrativos, que opera em regime de rateio de despesas segundo a natureza jurídica da prestação de serviços como fato tributável / Orlando José Gonçalves Bueno.
n. 17, p. 282–292, 2003.
» O papel da Lei na criação de deveres instrumentais tributários / Ricardo Ferreira Bolan.
n. 17, p. 293–302, 2003.
» A dedutibilidade das despesas com a promoção de medicamentos / Rodrigo Maitto da Silveira.
n. 17, p. 303–319, 2003.
» Tratados e convenções internacionais sobre tributação / Luis Eduardo Schoueri.
n. 17, p. 20–49, 2003.
» Limites da integração do direito tributário / João Francisco Bianco.
n. 17, p. 50–64, 2003.
2001» O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões / José Mauricio Conti.
n. 16, p. 100–111, 2001.
» Liminar em matéria tributária / Kiyoshi Harada.
n. 16, p. 131–145, 2001.
» Imposto de renda e o comércio eletrônico ? / Luis Eduardo Schoueri. --
n. 16, p. 146–160, 2001.
» Imposto de renda e o comércio eletrônico ? / Luis Eduardo Schoueri. --
n. 16, p. 146–160, 2001.
» Tributação dos fundos de pensão: conveniência ou equívoco? / Raphael Velly de Castro.
n. 16, p. 229–256, 2001.
» Imunidade tributária das instituições de assistência social na Constituição Federal de 1988 / Emerson Drigo da Silva.
n. 16, p. 42–59, 2001.
» Desapropriação: tratamento fiscal / Gilberto de Castro Moreira Jr.
n. 16, p. 60–63, 2001.
» O regime fiscal das sociedades corretoras de seguros / João Francisco Bianco.
n. 16, p. 64–73, 2001.
» A tributação das entidades fechadas de previdência privada: uma visão geral / John William Anderson Jr.
n. 16, p. 74–99, 2001.
n. 16, p. 100–111, 2001.
» Liminar em matéria tributária / Kiyoshi Harada.
n. 16, p. 131–145, 2001.
» Imposto de renda e o comércio eletrônico ? / Luis Eduardo Schoueri. --
n. 16, p. 146–160, 2001.
» Imposto de renda e o comércio eletrônico ? / Luis Eduardo Schoueri. --
n. 16, p. 146–160, 2001.
» Tributação dos fundos de pensão: conveniência ou equívoco? / Raphael Velly de Castro.
n. 16, p. 229–256, 2001.
» Imunidade tributária das instituições de assistência social na Constituição Federal de 1988 / Emerson Drigo da Silva.
n. 16, p. 42–59, 2001.
» Desapropriação: tratamento fiscal / Gilberto de Castro Moreira Jr.
n. 16, p. 60–63, 2001.
» O regime fiscal das sociedades corretoras de seguros / João Francisco Bianco.
n. 16, p. 64–73, 2001.
» A tributação das entidades fechadas de previdência privada: uma visão geral / John William Anderson Jr.
n. 16, p. 74–99, 2001.
1998» Limites da integração no direito tributari / Ricardo Krakowiak.
n. 15, p. 97–113, 1998.
» Juros de remuneração do capital propri / Ricardo Mariz de Oliveira.
n. 15, p. 114–126, 1998.
» A Legalidade tributaria em face das demandas contemporanea / Alysson Leandro Mascaro.
n. 15, p. 127–152, 1998.
» A Progressividade no sistema constitucional tributario brasileiro: algumas considerações a respeito / Emerson Drigo da Silva.
n. 15, p. 152–173, 1998.
» Medidas provisórias: como os contribuintes deveriam enxergá-las / Gabriel Nogueira Dias.
n. 15, p. 174–192, 1998.
» A Remissão no direito tributario brasileir / Euripedes Gomes Faim Filho.
n. 15, p. 9–22, 1998.
» A mora em direito tributário / Gilberto de Castro Moreira Junior.
n. 15, p. 23–31, 1998.
» Consideração economica do fato gerado / José Fernando Cedeno de Barros.
n. 15, p. 32–50, 1998.
» A instituição da contribuição de melhoria e a necessidade da valorização do imóvel / Luis Eduardo Schoueri.
n. 15, p. 51–59, 1998.
» A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988 / Luiz Mélega.
n. 15, p. 60–78, 1998.
» Icms: aquisição de mercadorias ou certos serviços e credito contra o estad / Alcides Jorge Costa.
n. 15, p. 5–8, 1998.
» Integração das leis tributárias / Marcelo de Aguiar Coimbra.
n. 15, p. 79–96, 1998.
n. 15, p. 97–113, 1998.
» Juros de remuneração do capital propri / Ricardo Mariz de Oliveira.
n. 15, p. 114–126, 1998.
» A Legalidade tributaria em face das demandas contemporanea / Alysson Leandro Mascaro.
n. 15, p. 127–152, 1998.
» A Progressividade no sistema constitucional tributario brasileiro: algumas considerações a respeito / Emerson Drigo da Silva.
n. 15, p. 152–173, 1998.
» Medidas provisórias: como os contribuintes deveriam enxergá-las / Gabriel Nogueira Dias.
n. 15, p. 174–192, 1998.
» A Remissão no direito tributario brasileir / Euripedes Gomes Faim Filho.
n. 15, p. 9–22, 1998.
» A mora em direito tributário / Gilberto de Castro Moreira Junior.
n. 15, p. 23–31, 1998.
» Consideração economica do fato gerado / José Fernando Cedeno de Barros.
n. 15, p. 32–50, 1998.
» A instituição da contribuição de melhoria e a necessidade da valorização do imóvel / Luis Eduardo Schoueri.
n. 15, p. 51–59, 1998.
» A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988 / Luiz Mélega.
n. 15, p. 60–78, 1998.
» Icms: aquisição de mercadorias ou certos serviços e credito contra o estad / Alcides Jorge Costa.
n. 15, p. 5–8, 1998.
» Integração das leis tributárias / Marcelo de Aguiar Coimbra.
n. 15, p. 79–96, 1998.
1995» ISS: contrato de construção com fornecimento dos materiais; materiais estocados e a dedução pelo valor corrigido nas datas dos fornecimentos / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 14, p. 89–100, set., 1995.
» Reformulação do Federalismo no Brasil / Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 14, p. 106–121, set., 1995.
» Formas de Repartição de Receitas no Estado Federal / Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 14, p. 123–147, set., 1995.
» Algumas reflexões sobre a consulta em matéria fiscal / Luís Eduardo Schoueri.
v. 14, p. 1–34, set., 1995.
» O Alcance e o Sentido Sistemático da Indedutibilidade dos Depósitos de Tributos em Processos Fiscais: a dedutibilidade dos depósitos em processo de consignação em pagamento / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 14, p. 35–58, set., 1995.
» INSS: a pretensa cobrança das contribuições sobre a remuneração de administradores avulsos e autônomos, inclusive corretores de seguros / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 14, p. 60–74, set., 1995.
» Prática do IPTU Progressivo / Kiyoshi Harada.
v. 14, p. 75–87, set., 1995.
» O sujeito ativo do crime e as pessoas jurídicas: a responsabilidade criminal e civil dos administradores / Luiz Mélega.
n. 14, p. 149–159, set., 1995.
» Contribuições especiais: noções gerais ; contribuição de intervenção no domínio econômico / Yonne Dolacio de Oliveira.
n. 14, p. 173–195, set., 1995.
v. 14, p. 89–100, set., 1995.
» Reformulação do Federalismo no Brasil / Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 14, p. 106–121, set., 1995.
» Formas de Repartição de Receitas no Estado Federal / Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 14, p. 123–147, set., 1995.
» Algumas reflexões sobre a consulta em matéria fiscal / Luís Eduardo Schoueri.
v. 14, p. 1–34, set., 1995.
» O Alcance e o Sentido Sistemático da Indedutibilidade dos Depósitos de Tributos em Processos Fiscais: a dedutibilidade dos depósitos em processo de consignação em pagamento / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 14, p. 35–58, set., 1995.
» INSS: a pretensa cobrança das contribuições sobre a remuneração de administradores avulsos e autônomos, inclusive corretores de seguros / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 14, p. 60–74, set., 1995.
» Prática do IPTU Progressivo / Kiyoshi Harada.
v. 14, p. 75–87, set., 1995.
» O sujeito ativo do crime e as pessoas jurídicas: a responsabilidade criminal e civil dos administradores / Luiz Mélega.
n. 14, p. 149–159, set., 1995.
» Contribuições especiais: noções gerais ; contribuição de intervenção no domínio econômico / Yonne Dolacio de Oliveira.
n. 14, p. 173–195, set., 1995.
1994» Os tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil: as convenções para evitar a dupla tributação em materia do imposto sobre a renda; o regime da lei n. 7.713, de 22/12/1988; o regime da lei n. 8.383, de 30/12/1991; os ganhos de capital e o parecer normativo n. 12, de 17/11/1992 / Luiz Mélega.
v. 13, p. 97–108, abr., 1994.
» A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária / Luiz Mélega.
v. 13, p. 109–118, abr., 1994.
» Validade de normas internas contrarias a dispositivos de acordos de bitributação no direito e na prática Norte-Americana / Luís Eduardo Schoueri.
v. 13, p. 119–132, abr., 1994.
» Lei complementar e a competencia tributaria estadual / Johnson Barbosa Nogueira.
v. 13, p. 133–145, abr., 1994.
» O Iss e as cooperativas de serviços médicos / Kiyoshi Harada.
v. 13, p. 147–157, abr., 1994.
» Sociedades de profissionais e igualdade tributari / Ailton Santos, Antonio Carlos Muniz.
v. 13, p. 159–165, abr., 1994.
» A Tributação dos semi-elaborado / Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 13, p. 167–181, abr., 1994.
» Imposto de renda: contribuição social sobre o lucro ; imposto sobre o lucro líquido ; demonstrações financeiras ; diferença entre BTNF e IPC ; Lei 8.200/91 ; parecer / Henry Tilbery, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
v. 13, p. 1–35, abr., 1994.
» Fato gerador presumido: inconstitucionalidade da norma da emenda constitucional n / Leila Paiva.
v. 13, p. 37–54, abr., 1994.
» Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: venda a vista e atraso de pagamento, correção monetária, mora e a chamada taxa ou comissão de permanência, orientação consultiva da fazenda e jurisprudência, princípios da legalidade, moralidade e lealdade / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 13, p. 54–69, abr., 1994.
» Mandado de segurança preventivo: contagem do prazo para sua interposição a partir da data da ameaça ou justo recei / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 13, p. 71–81, abr., 1994.
» Taxas: sua concepção, seus pressupostos e suas limitações constitucionais / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 13, p. 83–95, abr., 1994.
v. 13, p. 97–108, abr., 1994.
» A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária / Luiz Mélega.
v. 13, p. 109–118, abr., 1994.
» Validade de normas internas contrarias a dispositivos de acordos de bitributação no direito e na prática Norte-Americana / Luís Eduardo Schoueri.
v. 13, p. 119–132, abr., 1994.
» Lei complementar e a competencia tributaria estadual / Johnson Barbosa Nogueira.
v. 13, p. 133–145, abr., 1994.
» O Iss e as cooperativas de serviços médicos / Kiyoshi Harada.
v. 13, p. 147–157, abr., 1994.
» Sociedades de profissionais e igualdade tributari / Ailton Santos, Antonio Carlos Muniz.
v. 13, p. 159–165, abr., 1994.
» A Tributação dos semi-elaborado / Gilberto de Castro Moreira Junior.
v. 13, p. 167–181, abr., 1994.
» Imposto de renda: contribuição social sobre o lucro ; imposto sobre o lucro líquido ; demonstrações financeiras ; diferença entre BTNF e IPC ; Lei 8.200/91 ; parecer / Henry Tilbery, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral.
v. 13, p. 1–35, abr., 1994.
» Fato gerador presumido: inconstitucionalidade da norma da emenda constitucional n / Leila Paiva.
v. 13, p. 37–54, abr., 1994.
» Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: venda a vista e atraso de pagamento, correção monetária, mora e a chamada taxa ou comissão de permanência, orientação consultiva da fazenda e jurisprudência, princípios da legalidade, moralidade e lealdade / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 13, p. 54–69, abr., 1994.
» Mandado de segurança preventivo: contagem do prazo para sua interposição a partir da data da ameaça ou justo recei / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 13, p. 71–81, abr., 1994.
» Taxas: sua concepção, seus pressupostos e suas limitações constitucionais / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 13, p. 83–95, abr., 1994.
1992» Impostos Diretos: IPTU, ISS, ITBI, IR e IOF; impostos indiretos, IPI, ICMS, IR e II; as imunidades contra impostos diretos e as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, tais como: santas casas de misericórdia, Sesc, Senac, Sesi, Senai e congeneres / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 11/12, p. 3085–3115, 1992.
» IPI, ICMS e ISS: fatos geradores afins ou confrontantes / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 11/12, p. 3117–3179, 1992.
» Imposto de Renda, Ganhos de Capital, Promessa de Venda de Ações: decreto-lei n. 1510, de 1976 / Brandão Machado.
v. 11/12, p. 3181–3220, 1992.
» Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidosa: créditos contra entidades governamentais / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 11/12, p. 3221–3234, 1992.
» Equiparação Como Recurso Ficcional: IPI e base de cálculo do ICMS / Valdir de Oliveira Rocha.
v. 11/12, p. 3235–3243, 1992.
» Não Incidência do ICMS: problemas correlatos / José Manoel da Silva.
v. 11/12, p. 3245–3262, 1992.
» ICMS e ISS: fornecimento de alimentação e a constituição de 1988 / Maria Nazare Lins Barbosa.
v. 11/12, p. 3263–3270, 1992.
» Algumas reflexões sobre o regime jurídico das contribuições na carta política de 1988 / Luiz Mélega.
v. 11/12, p. 3271–3298, 1992.
» O Finsocial e a Constituição Federal de 1988 / João Francisco Bianco.
v. 11/12, p. 3299–3319, 1992.
» Imunidades Tributárias na Constituição de 1988 / Yonne Dolacio de Oliveira.
v. 11/12, p. 3321–3370, 1992.
» Competência tributária municipal / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
n. 11, p. 3069–3084, 1992.
v. 11/12, p. 3085–3115, 1992.
» IPI, ICMS e ISS: fatos geradores afins ou confrontantes / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 11/12, p. 3117–3179, 1992.
» Imposto de Renda, Ganhos de Capital, Promessa de Venda de Ações: decreto-lei n. 1510, de 1976 / Brandão Machado.
v. 11/12, p. 3181–3220, 1992.
» Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidosa: créditos contra entidades governamentais / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 11/12, p. 3221–3234, 1992.
» Equiparação Como Recurso Ficcional: IPI e base de cálculo do ICMS / Valdir de Oliveira Rocha.
v. 11/12, p. 3235–3243, 1992.
» Não Incidência do ICMS: problemas correlatos / José Manoel da Silva.
v. 11/12, p. 3245–3262, 1992.
» ICMS e ISS: fornecimento de alimentação e a constituição de 1988 / Maria Nazare Lins Barbosa.
v. 11/12, p. 3263–3270, 1992.
» Algumas reflexões sobre o regime jurídico das contribuições na carta política de 1988 / Luiz Mélega.
v. 11/12, p. 3271–3298, 1992.
» O Finsocial e a Constituição Federal de 1988 / João Francisco Bianco.
v. 11/12, p. 3299–3319, 1992.
» Imunidades Tributárias na Constituição de 1988 / Yonne Dolacio de Oliveira.
v. 11/12, p. 3321–3370, 1992.
» Competência tributária municipal / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
n. 11, p. 3069–3084, 1992.
1990» A Constituição, sua unidade e aparente conflito interno no icms: não-cumulatividade e suas exceções constitucionai / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
v. 10, p. 2572–2599, 1990.
» Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS / Luiz Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 10, p. 2619–2660, 1990.
» A Constituição de 1988 e os privilegios fiscais no ambito municipa / Kiyoshi Harada.
v. 10, p. 2661–2701, 1990.
» Tullio ascarelli e o direito tributário do Brasil / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 10, p. 2703–2743, 1990.
» Multas administrativas e imposto de rend / Brandão Machado.
v. 10, p. 2745–2779, 1990.
» Imposto sobre produtos industrializados: porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitos não podem ser incluidos na base de calculo do ipi / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 10, p. 2781–2796, 1990.
» Imposto sobre produtos industrializados: porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitos não podem ser incluidos na base de calculo do ip / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 10, p. 2781–2796, 1990.
» O Valor probante dos documentos dos lançamentos e fiscais e dos lançamentos contabeis face ao fisc / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 10, p. 2797–2820, 1990.
» Reflexões em torno do tema: tributação dos resultados das sociedades de prestação de serviços profissionais e comparação do tratamento tributário destas com aquele das sociedades e do autônomo, profissional libera / Angela Maria da Motta Pacheco.
v. 10, p. 2821–2853, 1990.
» Negocios de mutuo entre empresas do mesmo grupo economic / Antonio da Silva Cabral.
v. 10, p. 2855–2925, 1990.
» Icms: leite, crediario e micro empres / Antonio da Silva Cabral.
v. 10, p. 2927–2965, 1990.
» O conceito de essencialidade como critério de tributação / Henry Tilbery.
v. 10, p. 2969–3031, 1990.
» O conceito de essencialidade como critério de tributação / Henry Tilbery. --
v. 10, p. 2969–3031, 1990.
» O poder constituinte e o constituído: notas sobre a representação judicial da União nas ações fiscais / Fernando Facury Scaff.
n. 10, p. 2601–2618, 1990.
v. 10, p. 2572–2599, 1990.
» Imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS / Luiz Mélega, Luiz Henrique Cavalcanti Mélega.
v. 10, p. 2619–2660, 1990.
» A Constituição de 1988 e os privilegios fiscais no ambito municipa / Kiyoshi Harada.
v. 10, p. 2661–2701, 1990.
» Tullio ascarelli e o direito tributário do Brasil / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 10, p. 2703–2743, 1990.
» Multas administrativas e imposto de rend / Brandão Machado.
v. 10, p. 2745–2779, 1990.
» Imposto sobre produtos industrializados: porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitos não podem ser incluidos na base de calculo do ipi / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 10, p. 2781–2796, 1990.
» Imposto sobre produtos industrializados: porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitos não podem ser incluidos na base de calculo do ip / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 10, p. 2781–2796, 1990.
» O Valor probante dos documentos dos lançamentos e fiscais e dos lançamentos contabeis face ao fisc / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 10, p. 2797–2820, 1990.
» Reflexões em torno do tema: tributação dos resultados das sociedades de prestação de serviços profissionais e comparação do tratamento tributário destas com aquele das sociedades e do autônomo, profissional libera / Angela Maria da Motta Pacheco.
v. 10, p. 2821–2853, 1990.
» Negocios de mutuo entre empresas do mesmo grupo economic / Antonio da Silva Cabral.
v. 10, p. 2855–2925, 1990.
» Icms: leite, crediario e micro empres / Antonio da Silva Cabral.
v. 10, p. 2927–2965, 1990.
» O conceito de essencialidade como critério de tributação / Henry Tilbery.
v. 10, p. 2969–3031, 1990.
» O conceito de essencialidade como critério de tributação / Henry Tilbery. --
v. 10, p. 2969–3031, 1990.
» O poder constituinte e o constituído: notas sobre a representação judicial da União nas ações fiscais / Fernando Facury Scaff.
n. 10, p. 2601–2618, 1990.
1989» O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição da República Federativa do Brasil / Luiz Mélega.
v. 9, p. 2115–2154, 1989.
» Um caso de elusão de imposto de renda / Brandão Machado.
v. 9, p. 2155–2212, 1989.
» IPI, alíquota zero e manutenção dos créditos relativos a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2213–2235, 1989.
» Ipi, aliquota zero e manutenção dos creditos relativos a materias primas de embalagem / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2213–2235, 1989.
» O crédito do ICM na exportação / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2239–2274, 1989.
» Imposto sobre serviços / Ruy Barbosa Nogueira. --
v. 9, p. 2275–2294, 1989.
» Imposto sobre serviços / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2275–2294, 1989.
» Imposto sobre serviços / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2275–2294, 1989.
» O ICM de restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares / Fernando Facury Scaff.
v. 9, p. 2295–2310, 1989.
» Os contratos de mútuo, seu regime fiscal: efeitos da legislação que criou o plano cruzado; a correção monetária ficta / Luiz Mélega.
v. 9, p. 2311–2336, 1989.
» Projeto de processo administrativo tributário / Alcides Jorge Costa.
v. 9, p. 2337–2388, 1989.
» Meios de solução de conflitos internacionais de dupla tributação / Antonio de Moura Borges.
v. 9, p. 2389–2418, 1989.
» Empreitada de construção civil com fornecimento de material produzido pelo empreiteiro fora do local da obra: inconstitucionalidade e ilegalidade da incidencia do ICM sobre o material / Roberto de Siqueira Campos.
v. 9, p. 2419–2537, 1989.
» Empreitada de construção civil com fornecimento de material produzido pelo empreiteiro fora do local da obra: inconstitucionalidade e ilegalidade da incidencia do icm sobre o material / Roberto de Siqueira Campos.
v. 9, p. 2419–2537, 1989.
v. 9, p. 2115–2154, 1989.
» Um caso de elusão de imposto de renda / Brandão Machado.
v. 9, p. 2155–2212, 1989.
» IPI, alíquota zero e manutenção dos créditos relativos a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2213–2235, 1989.
» Ipi, aliquota zero e manutenção dos creditos relativos a materias primas de embalagem / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2213–2235, 1989.
» O crédito do ICM na exportação / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2239–2274, 1989.
» Imposto sobre serviços / Ruy Barbosa Nogueira. --
v. 9, p. 2275–2294, 1989.
» Imposto sobre serviços / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2275–2294, 1989.
» Imposto sobre serviços / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 9, p. 2275–2294, 1989.
» O ICM de restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares / Fernando Facury Scaff.
v. 9, p. 2295–2310, 1989.
» Os contratos de mútuo, seu regime fiscal: efeitos da legislação que criou o plano cruzado; a correção monetária ficta / Luiz Mélega.
v. 9, p. 2311–2336, 1989.
» Projeto de processo administrativo tributário / Alcides Jorge Costa.
v. 9, p. 2337–2388, 1989.
» Meios de solução de conflitos internacionais de dupla tributação / Antonio de Moura Borges.
v. 9, p. 2389–2418, 1989.
» Empreitada de construção civil com fornecimento de material produzido pelo empreiteiro fora do local da obra: inconstitucionalidade e ilegalidade da incidencia do ICM sobre o material / Roberto de Siqueira Campos.
v. 9, p. 2419–2537, 1989.
» Empreitada de construção civil com fornecimento de material produzido pelo empreiteiro fora do local da obra: inconstitucionalidade e ilegalidade da incidencia do icm sobre o material / Roberto de Siqueira Campos.
v. 9, p. 2419–2537, 1989.
1987» Dados para avaliação cientifica do desempenho das instituições de ensino superior / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 7/8, p. 1679–1732, 1987.
» Algumas idéias sobre uma reforma do sistema tributário brasileiro / Alcides Jorge Costa.
v. 7/8, p. 1733–1770, 1987.
» O poder de tributar e o poder de regular / Luiz Mélega.
v. 7/8, p. 1771–1813, 1987.
» São tributos as contribuições sociais / Brandão Machado.
v. 7/8, p. 1815–1872, 1987.
» Imposto de renda da pessoa jurídica apurado em 31.11.86: correção monetaria retroativa; inconstitucionalidade / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 7/8, p. 1873–1896, 1987.
» Receitas de aplicações financeiras por sociedades cooperativas: tratamento face ao imposto de renda / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 7/8, p. 1897–1929, 1987.
» Tablita: a obrigação de indenizar da união federal / Luiz Gonzaga Nogueira.
v. 7/8, p. 1931–1936, 1987.
» O Novo sistema de valorização aduaneira no Brasil e seus reflexos no regime de exportação temporária / Luiz Antonio Lucena de Oliva.
v. 7/8, p. 1937–1988, 1987.
» O Ato cooperativa e o pis/fInsocial / Luiz Carlos Radino Lamego.
v. 7/8, p. 1989–2003, 1987.
» Icm: exigencia nas importações de mercadorias originarias e procedentes de paises signatarios do gatt / Alladi; a paridade de tratamento; a sumula 575 do stf e o novo 11 do art. 23 da constituição / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 7/8, p. 2005–2032, 1987.
» Procedimento administrativo tributario / Valdeci Monteiro dos Santos.
v. 7/8, p. 2033–2060, 1987.
» Barbarismo, poder e direito de tubutar / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 7/8, p. 2061–2062, 1987.
v. 7/8, p. 1679–1732, 1987.
» Algumas idéias sobre uma reforma do sistema tributário brasileiro / Alcides Jorge Costa.
v. 7/8, p. 1733–1770, 1987.
» O poder de tributar e o poder de regular / Luiz Mélega.
v. 7/8, p. 1771–1813, 1987.
» São tributos as contribuições sociais / Brandão Machado.
v. 7/8, p. 1815–1872, 1987.
» Imposto de renda da pessoa jurídica apurado em 31.11.86: correção monetaria retroativa; inconstitucionalidade / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 7/8, p. 1873–1896, 1987.
» Receitas de aplicações financeiras por sociedades cooperativas: tratamento face ao imposto de renda / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 7/8, p. 1897–1929, 1987.
» Tablita: a obrigação de indenizar da união federal / Luiz Gonzaga Nogueira.
v. 7/8, p. 1931–1936, 1987.
» O Novo sistema de valorização aduaneira no Brasil e seus reflexos no regime de exportação temporária / Luiz Antonio Lucena de Oliva.
v. 7/8, p. 1937–1988, 1987.
» O Ato cooperativa e o pis/fInsocial / Luiz Carlos Radino Lamego.
v. 7/8, p. 1989–2003, 1987.
» Icm: exigencia nas importações de mercadorias originarias e procedentes de paises signatarios do gatt / Alladi; a paridade de tratamento; a sumula 575 do stf e o novo 11 do art. 23 da constituição / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 7/8, p. 2005–2032, 1987.
» Procedimento administrativo tributario / Valdeci Monteiro dos Santos.
v. 7/8, p. 2033–2060, 1987.
» Barbarismo, poder e direito de tubutar / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 7/8, p. 2061–2062, 1987.
1986» Constituição no país da epidemia de normas / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1265–1280, 1986.
» Constituição no país da epidemia das normas / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1265–1280, 1986.
» Extinção do crédito tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1281–1286, 1986.
» Decadência e prescrição no direito tributário: notas a um acórdão do Supremo Tribunal Federal / Brandão Machado.
v. 6, p. 1309–1378, 1986.
» Comentário ao acordão no RE 94.462-1, S.P., do STF / Zelmo Denari.
v. 6, p. 1379–1397, 1986.
» Extinção do crédito tributario por inércia do sujeito ativa a prescrição em matéria fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, p. 1399–1428, 1986.
» Inexistência de sucessão tributária relativa ao imposto de renda no caso de simples aquisição de imóvel comercial, exploração da mesma atividade no local e anterior existência de sociedade em conta de participação com o antigo proprietário / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 6, p. 1431–1495, 1986.
» A jurisprudência como fonte do direito tributário / Francisco de Souza Mattos.
v. 6, p. 1497–1519, 1986.
» Crédito de ICM: importações através de outros Estados : guerra tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1521–1543, 1986.
» Consulta e direito autorizado / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1545–1583, 1986.
» Imposto sobre produtos industrializados: incentivos fiscais para a instalação de maquinas, aparelhos e equipamentos destinados a melhoria e ao aumento de produção / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1585–1620, 1986.
» O Principio da igualdade na tributação / Antonio de Moura Borges.
v. 6, p. 1621–1637, 1986.
» Extinção do credito tributario por inercia do sujeito ativo: prescrição em matéria fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 6, p. 1399–1429, 1986.
v. 6, p. 1265–1280, 1986.
» Constituição no país da epidemia das normas / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1265–1280, 1986.
» Extinção do crédito tributário / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1281–1286, 1986.
» Decadência e prescrição no direito tributário: notas a um acórdão do Supremo Tribunal Federal / Brandão Machado.
v. 6, p. 1309–1378, 1986.
» Comentário ao acordão no RE 94.462-1, S.P., do STF / Zelmo Denari.
v. 6, p. 1379–1397, 1986.
» Extinção do crédito tributario por inércia do sujeito ativa a prescrição em matéria fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
v. 6, p. 1399–1428, 1986.
» Inexistência de sucessão tributária relativa ao imposto de renda no caso de simples aquisição de imóvel comercial, exploração da mesma atividade no local e anterior existência de sociedade em conta de participação com o antigo proprietário / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 6, p. 1431–1495, 1986.
» A jurisprudência como fonte do direito tributário / Francisco de Souza Mattos.
v. 6, p. 1497–1519, 1986.
» Crédito de ICM: importações através de outros Estados : guerra tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1521–1543, 1986.
» Consulta e direito autorizado / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1545–1583, 1986.
» Imposto sobre produtos industrializados: incentivos fiscais para a instalação de maquinas, aparelhos e equipamentos destinados a melhoria e ao aumento de produção / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 6, p. 1585–1620, 1986.
» O Principio da igualdade na tributação / Antonio de Moura Borges.
v. 6, p. 1621–1637, 1986.
» Extinção do credito tributario por inercia do sujeito ativo: prescrição em matéria fiscal / Ives Gandra da Silva Martins.
n. 6, p. 1399–1429, 1986.
1985» A condição do leiloeiro rural / Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
v. 5, p. 983–1022, 1985.
» O leiloeiro rural e a comissão devida a este e a entidade rural / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1023–1052, 1985.
» Previdência, seguridade, assistência sociais e respectivas contribuições: indústria urbana e adicional Incra/Funrural / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1053–1104, 1985.
» Imposto de renda e data dos balanços / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1105–1148, 1985.
» Incentivo fiscal ao capital de giro e cláusula "lease-back" / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1149–1167, 1985.
» Mercadorias de venda descontinua, previsão para ajuste de estoque ao valor de mercado / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 5, p. 1169–1207, 1985.
» Imposto de renda: incentivo fiscal, irrevogabilidade das isenções sob condição onerosa e prazo certo, direito adquirido / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 907–934, 1985.
» A compensação de prejuizos, figura do imposto de renda, pessoa juridica e o direito intertemporal / Angela Maria da Motta Pacheco.
v. 5, p. 935–982, 1985.
v. 5, p. 983–1022, 1985.
» O leiloeiro rural e a comissão devida a este e a entidade rural / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1023–1052, 1985.
» Previdência, seguridade, assistência sociais e respectivas contribuições: indústria urbana e adicional Incra/Funrural / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1053–1104, 1985.
» Imposto de renda e data dos balanços / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1105–1148, 1985.
» Incentivo fiscal ao capital de giro e cláusula "lease-back" / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 1149–1167, 1985.
» Mercadorias de venda descontinua, previsão para ajuste de estoque ao valor de mercado / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 5, p. 1169–1207, 1985.
» Imposto de renda: incentivo fiscal, irrevogabilidade das isenções sob condição onerosa e prazo certo, direito adquirido / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 5, p. 907–934, 1985.
» A compensação de prejuizos, figura do imposto de renda, pessoa juridica e o direito intertemporal / Angela Maria da Motta Pacheco.
v. 5, p. 935–982, 1985.
1984» Coisa julgada e orientação fiscal / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 563–608, 1984.
» A coisa julgada em direito tributário / Antonio Carlos de Araujo Cintra.
v. 4, p. 609–663, 1984.
» Imposto de renda na fonte e previdencia social / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 679–717, 1984.
» Icm: rações animais; a natureza imunitoria da isenção do icm concedida pela união, atendendo o relevante interesse social e economico nacional / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 719–755, 1984.
» A liberdade de escrever e a imunidade objetiva / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 757–801, 1984.
» Incentivo a agropecuaria, imposto de renda e correção monetaria do balanço / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 851–872, 1984.
» Evolução e ápice da crise constitucional tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
n. 4, p. 803–834, 1984.
» A questão do decreto-lei em matéria de tributação / Carlos Valder do Nascimento.
n. 4, p. 835–850, 1984.
v. 4, p. 563–608, 1984.
» A coisa julgada em direito tributário / Antonio Carlos de Araujo Cintra.
v. 4, p. 609–663, 1984.
» Imposto de renda na fonte e previdencia social / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 679–717, 1984.
» Icm: rações animais; a natureza imunitoria da isenção do icm concedida pela união, atendendo o relevante interesse social e economico nacional / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 719–755, 1984.
» A liberdade de escrever e a imunidade objetiva / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 757–801, 1984.
» Incentivo a agropecuaria, imposto de renda e correção monetaria do balanço / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 4, p. 851–872, 1984.
» Evolução e ápice da crise constitucional tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
n. 4, p. 803–834, 1984.
» A questão do decreto-lei em matéria de tributação / Carlos Valder do Nascimento.
n. 4, p. 835–850, 1984.
1983» Isenções de icm / Alcides Jorge Costa.
v. 3, p. 313–339, 1983.
» Tratados internacionais em matþria de tributação / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 3, p. 343–379, 1983.
» Reavaliação de bem imóvel e posterior venda com isenção do imposto de renda: considerações em torno da sistemática de reavaliação espontânea de bens do ativo permanente, seu caráter de opção retratável / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 3, p. 381–406, 1983.
» O fato gerador do imposto de renda das pessoas juridicas a luz do principio da irretroatividade das leis / Hamilton Dias de Souza, Marco Aurélio Greco.
v. 3, p. 407–449, 1983.
» Reforma tributária: Imposto sobre a renda da pessoa jurídica; proposta de sua eliminação / Luiz Mélega.
v. 3, p. 451–470, 1983.
» Emprestimos entre pessoas juridicas / Paulo Akiyo Yassui.
v. 3, p. 471–503, 1983.
» Fato gerador e integração por analogia / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 3, p. 505–511, 1983.
v. 3, p. 313–339, 1983.
» Tratados internacionais em matþria de tributação / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 3, p. 343–379, 1983.
» Reavaliação de bem imóvel e posterior venda com isenção do imposto de renda: considerações em torno da sistemática de reavaliação espontânea de bens do ativo permanente, seu caráter de opção retratável / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 3, p. 381–406, 1983.
» O fato gerador do imposto de renda das pessoas juridicas a luz do principio da irretroatividade das leis / Hamilton Dias de Souza, Marco Aurélio Greco.
v. 3, p. 407–449, 1983.
» Reforma tributária: Imposto sobre a renda da pessoa jurídica; proposta de sua eliminação / Luiz Mélega.
v. 3, p. 451–470, 1983.
» Emprestimos entre pessoas juridicas / Paulo Akiyo Yassui.
v. 3, p. 471–503, 1983.
» Fato gerador e integração por analogia / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 3, p. 505–511, 1983.
1982» Estudo crítico do Decreto-lei n. 1950/82 / Antonio da Silva Cabral.
v. 2, p. 123–152, 1982.
» Imposto suplementar de renda: majoração da sua base de calculo no nosso sistema constitucional / Yonne Dolacio de Oliveira.
v. 2, p. 159–189, 1982.
» Finsocial: dois impostos ; um do campo residual, outro adicional do imposto de renda ; violação ao principio da anterioridade / Hamilton Dias de Souza.
v. 1, p. 89–114, 1982.
» Teoria, experiência e trabalho a serviço do ensino e do desenvolvimento: melhoria da legislação tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 1, p. 13–20, 1982.
» Imposto sobre operações de credito: fato gerador, distinção em relação ao antigo imposto do selo, cancelamento de operações potencialmente tributaveis / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 1, p. 23–29, 1982.
» A contribuição destinada ao fundo de investimento social (Finsocial), criada pelo decreto-lei 1940 de 25.05.1982 face a Constituição da República / Luiz Mélega.
v. 1, p. 59–72, 1982.
» O novo imposto social / Francisco de Souza Mattos.
v. 1, p. 75–85, 1982.
» A Competencia tributaria federal / José Afonso da Silva.
n. 2, p. 195–218, 1982.
» Imposto sobre operação relativa a circulação de mercadorias / Ruy Barbosa Nogueira.
n. 1, p. 33–55, 1982.
v. 2, p. 123–152, 1982.
» Imposto suplementar de renda: majoração da sua base de calculo no nosso sistema constitucional / Yonne Dolacio de Oliveira.
v. 2, p. 159–189, 1982.
» Finsocial: dois impostos ; um do campo residual, outro adicional do imposto de renda ; violação ao principio da anterioridade / Hamilton Dias de Souza.
v. 1, p. 89–114, 1982.
» Teoria, experiência e trabalho a serviço do ensino e do desenvolvimento: melhoria da legislação tributária / Ruy Barbosa Nogueira.
v. 1, p. 13–20, 1982.
» Imposto sobre operações de credito: fato gerador, distinção em relação ao antigo imposto do selo, cancelamento de operações potencialmente tributaveis / Ricardo Mariz de Oliveira.
v. 1, p. 23–29, 1982.
» A contribuição destinada ao fundo de investimento social (Finsocial), criada pelo decreto-lei 1940 de 25.05.1982 face a Constituição da República / Luiz Mélega.
v. 1, p. 59–72, 1982.
» O novo imposto social / Francisco de Souza Mattos.
v. 1, p. 75–85, 1982.
» A Competencia tributaria federal / José Afonso da Silva.
n. 2, p. 195–218, 1982.
» Imposto sobre operação relativa a circulação de mercadorias / Ruy Barbosa Nogueira.
n. 1, p. 33–55, 1982.
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