Sumário:As normas do art. 24 da Convenção-Modelo da OCDE são restritas e incoerentes: Não-discriminação baseada na nacionalidade. Não-discriminação baseada na residência -- As regras de não-discriminação previstas no Tratado da União Européia são muito mais amplas do que as regras da Convenção-Modelo da OCDE -- Não-discriminação e sua justificação: uma comparação entre as regras da OCDE e da União Européia: Discriminão em relação a quê? Justificações permitidas pelas regras da OCDE? Justificações permitidas pelas regras da União Européia -- Em direção a regras de não-discriminação mais amplas para os acordos de bitributação?: Dirieto de não-residentes no país da fonte. Proteção de contribuintes não-residentes contra a discriminação oculta baseada na (não)-residência.