Tipo
Artigo de revista
Título
Decadência e prescrição no direito tributário
Data
1986
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
1986
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: v. 6, p. 1309–1378, 1986.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

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