Tipo
Artigo de revista
Título
Multas administrativas e imposto de rend
Data
1990
Classificação (CDDir)
341.3514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos punitivos ﴾Multas, interdição de atividade etc﴿ [ 341.3514 ]

Publicação: Texto - Português

 
1990
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: v. 10, p. 2745–2779, 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sôbre o impôsto que recai sôbre as rendas e proventos de qualquer natureza.

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