Tipo
Artigo de revista
Título
Execução fiscal
Data
2003
Ementa

Sumário:Antecedentes da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980 -- Análise de pontos nevrálgicos da LEF -- Inscrição na dívida ativa -- Competência para determinar a inscrição -- Sujeito ativo na execução fiscal -- Execução contra pessoas jurídicas de direito público -- Inovações da LEF -- Medida cautelar fiscal -- Bem de família -- Embargos do devedor e garantia do juizo -- Títulos da dívida pública e a garantia da execução fiscal -- Penhora administrativa -- Proposta complementar - MPAS - inovação salutar.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: n. 17, p. 225–262, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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