Instituto Brasileiro de Direito Tributário., Contornos do princípios da não-cumulatividade em relação ao ICMS, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Franco Filho, Luiz Carlos Junqueira

Título

Contornos do princípios da não-cumulatividade em relação ao ICMS

Data

2004

Ementa

Sumário:Princípio constitucional da não-cumulatividade do ICMS -- Papel da lei complementar em relação à disciplina do regime de compensação do ICMS.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.

   Referência: n. 18, p. 237–250, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ