Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade das razões de Estado e o poder de tributar
Data
2005
Ementa

Sumário:Histórico da razão de Estado -- A metamorfose do Estado democrático de direito e a juridicização do poder político -- As razões de Estado no Estado democrático de direito: A invisibilidade das razões de Estado: a sedução do discurso. A boa e a má razão de Estado. Razões de Estado democráticas? -- A razão de Estado como antítese do Estado democrático de direito -- As razões do Estado no Supremo Tribunal Federal -- O polimorfismo das razões do Estado e o Mito de Proteu -- A razão de Estado na doutrina da insindicabilidade dos atos políticos ou de governo: A aferição dos pressupostos de relevância e urgência nas medidas provisórias: o mito da governabilidade. As razões de Estado econômicas -- A razão de Estado como aglutinadora entre o interesse público primário e o secundário -- As razões de Estado no Direito tributário: A teoria da tributação como ato de império. O mito da arrecadação tributária como sinônimo de interesse público primário. A manipulação do discurso tributário: falácias argumentativas

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direito tributário atual / Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Resenha Tributária, 1982.
   Referência: n. 19, p. 192–220, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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